Para quem estiver nessas situações.

Nas duas reuniões realizadas com responsáveis do ME (em dezembro, com a presença do Ministro, e em fevereiro com os Secretário de Estado diretamente ligados à Educação), a FENPROF referiu situações ilegais que são vividas por professores e educadores, ao nível da sua carreira, para as quais há mesmo, em alguns casos, pronunciamentos da Provedoria de Justiça no sentido da sua regularização. Nessas reuniões, a FENPROF considerou indispensável a rápida resolução desses problemas que, na reunião de 1 de fevereiro, tipificou por escrito, apresentando propostas de resolução.

– Bloqueamento da progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, por não ter sido publicada a portaria de vagas existentes;

– Integração no 1.º escalão dos mais de 4.000 docentes que ingressaram na carreira, na sequência dos concursos externos realizados a partir de 2013, independentemente do seu tempo de serviço justificar a integração em escalão superior.

Para aceder às minutas:

– Minuta, pela publicação da portaria das vagas (acesso ao 5.º e 7.º escalões)

– Minuta pela integração no escalão correto dos professores a vencerem pelo 1.º escalão na sequência dos concursos externos realizados a partir de 2013