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Fenprof considera redundante a iniciativa legislativa de recuperar todo o tempo de serviço congelado

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Vamos ver se nos entendemos…

A Fenprof não é dona dos professores.

A Fenprof está ao serviço dos professores.

A Fenprof só existe por causa dos professores.

Digo isto da Fenprof como digo isto de qualquer outra estrutura sindical. Os sindicatos de professores, neste caso a Fenprof, têm de perceber que os professores são pessoas com habilitação superior, que têm capacidade para pensar de forma autónoma e livre, e não são obrigados a seguir estruturas que deviam representar-nos condignamente. Esta iniciativa só avançou porque nenhum sindicato se lembrou de a fazer. O que tendo em conta a recomendação de dezembro, e depois do que se passou nos concursos, como é possível não terem optado por este caminho? Era tão óbvio que até dói…

Pouco me interessa quem é o “Pai da criança”, eu quero é tentar recuperar tudo aquilo que me tiraram.

O comentário que consta na notícia do jornal I é uma manifestação lamentável de alguém que se julga num pedestal e que decidiu desvalorizar e criticar uma iniciativa daqueles que supostamente representa. Ainda por cima, confundiu recomendação com lei, pois não existe nenhuma lei que obriga o Ministério da Educação a devolver todo o tempo de serviço congelado. Se fosse esse o caso, estaríamos perante um caso de justiça e não de uma iniciativa Parlamentar.

Lamento que a Fenprof tenha fuzilado o seu próprio pé, mas como disse o Paulo Guinote e bem, ao menos…

Tentem Não Atrapalhar, Por Favor!

Resumindo: não atrapalhem. Isto é um complemento da acção sindical para dar mais visibilidade ao assunto como, pelo menos, o Dias da Silva parece ter entendido. Se não der resultado, deixem estar, empataremos convosco em eficácia.

Fica a notícia do jornal I

Professores avançam com iniciativa independente sobre tempo de serviço congelado

(Ana Petronilho)

Um grupo de oito professores do básico e secundário decidiu deitar mãos à obra e, paralelamente aos protestos dos sindicatos e às reuniões negociais da FNE e da Fenprof com o governo, entregou no parlamento uma proposta para mudar a lei de forma a que sejam contabilizados os nove anos e quatro meses de tempo de serviço que estiveram congelados, para efeitos de progressão na carreira e acertos salariais.

A proposta de alteração à lei foi desenhada pelos próprios professores e são necessárias 20 mil assinaturas, recolhidas em 90 dias, para que seja discutida e votada no parlamento. Em menos de 24 horas já tinham sido submetidas mais de 800 assinaturas no site do parlamento. É uma iniciativa independente dos sindicatos que, diz ao i um dos mentores, Luís Braga, espelha o descontentamento geral da classe, prevendo uma “forte adesão” à manifestação nacional marcada para dia 19 de maio.

As negociações com os sindicatos sobre o assunto têm vindo a arrastar-se desde novembro do ano passado e a última proposta do governo, entregue aos sindicatos em março, contabilizava apenas dois anos e dez meses do tempo de serviço congelado. Os professores consideram a proposta “no mínimo ofensiva para o trabalho e para a inteligência” dos docentes e avisam “com toda a segurança” que “menos que nove anos e quatro meses” não vão aceitar, garantiu ao i Luís Braga.

E é mesmo isso que diz a proposta de alteração à lei desenhada pelos docentes em 15 dias e da qual fazem parte três normas. Logo no artigo 1.º lê-se que “o tempo de serviço docente ou equiparado é considerado na totalidade para todos os efeitos, na progressão das respetivas carreiras individuais e respetiva valorização remuneratória”.

O grupo de oito professores – do qual fazem parte os autores dos blogues mais vistos do setor como Paulo Guinote do “O Meu Quintal” ou Alexandre Henriques, do “ComRegras” – frisam ainda que os docentes “são um grupo profissional essencial ao progresso e desenvolvimento do país” e consideram que “não é aceitável que outros cidadãos, nas mesmas circunstâncias, tenham visto repostos os seus direitos e os professores não”, lê-se no texto introdutório da iniciativa legislativa.

O mesmo texto dos professores lembra ainda que a própria Assembleia da República aprovou a 15 de dezembro de 2017 uma recomendação ao governo para que fosse contabilizado todo o tempo de serviço, para efeitos de progressão na carreira. O que não está a acontecer.

Por isso, frisa Luís Braga, “vamos fazer tudo o que pudermos para recolher as 20 mil assinaturas de forma a que os deputados debatam este assunto em plenário da forma que merece”.

Mais de 800 assinaturas em 24 horas

Até à hora de fecho desta edição, a inciativa dos docentes contava com 779 assinaturas. Contas feitas, a cada minuto que passa está a ser submetida uma assinatura. “A cada hora que passa o ritmo de assinaturas está a dobrar. Começou com 25 assinaturas por hora e neste momento já vai com 50 por hora”. A manter o ritmo “dentro de 15 dias temos os 20 mil signatários”, refere Luís Braga que já foi diretor de uma escola. Apesar da fraca adesão à greve de quatro dias, que decorreu em março, em protesto contra o governo sobre este mesmo assunto, os docentes estão confiantes que vão conseguir chegar à meta das 20 mil assinaturas. Ao i, Luís Braga lembra que nos últimos anos os professores “perderam 11,8% do poder de compra e fazer uma greve também custa dinheiro”.

Para o grupo dos oito docentes – do qual fazem parte militantes de vários partidos e alguns sidicalizados – esta iniciativa “é uma forma democrática de ajudar o trabalho que os sindicatos estão a fazer” considerando que as dez estruturas sindicais “estão a ter uma posição correta ao não cederem no princípio dos nove anos e quatro meses” e “ao não aceitarem as visões habilidosas com que o governo tem encarado o assunto”.

Mas, para a Fenprof, esta iniciativa “é redundante” porque “não faz sentido estar a fazer o esforço de reunir 20 mil cidadãos para fazer uma lei que preveja a recuperação do tempo de serviço quado isso já está na lei”, apesar de não ser cumprida pelo governo. “A negociação em curso é apenas para definir o prazo e o modo como a recuperação do tempo de serviço vai ser feita”, não estando em causa para os sindicatos a recuperação total dos nove anos e quatro meses de tempo de serviço.

Também a FNE considera que a “capacidade legislativa reside na Assembleia da República e a iniciativa legislativa deve ser dos partidos políticos e não dos cidadãos”, diz ao i o secretário-geral João Dias da Silva. Para a FNE a iniciativa dos professores “não retira qualquer força” à ação dos sindicatos sendo “mais uma iniciativa da sociedade civil que dá visibilidade a esta questão”, remata Dias da Silva.

 

3 COMMENTS

  1. Pois a mim impressionou-me mais a concepção redutora de democracia revelada pelo Dias da Silva, que é daqueles que acham que a participação política se esgota no despejar do voto na urna de 4 em 4 anos…

    “a capacidade legislativa reside na Assembleia da República e a iniciativa legislativa deve ser dos partidos políticos e não dos cidadãos”

    Quanto ao resto, como é evidente, nem os sindicatos se devem sentir atrapalhados com as iniciativas autónomas dos professores, nem estes se devem iludir pensando que estas acções são fórmulas mágicas para resolver os problemas ou os dispensam das outras lutas, as que têm de fazer-se com enquadramento sindical.

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