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Exemplo de uma ilegalidade no concurso de professores.

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O motivo pelo qual os professores defendem a graduação profissional como único critério para a sua contratação/vinculação, é a falta de seriedade que alguns diretores que, consciente ou inconscientemente, usurpam a lei. Pelos vistos a BCE não morreu para todos…

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Deixo-vos com um texto publicado pelo Luís Cansado nas redes sociais e que diz tudo.

[email protected] colegas,

Ao longo do dia de hoje tenho verificado várias irregularidades por parte das escolas na contratação de docentes através da contratação de escola.
Por desconhecimento (ou não), há escolas a enviar email ou até publicar no aviso de abertura da oferta um pedido de envio de documentos (CV, habilitações literárias, comprovativos de cargos, etc.) que servirão para avaliação de subcritérios.
Colegas, isto é completamente ILEGAL. A partir deste ano o único critério válido para contratação de docentes através da contratação de escola é, como no concurso nacional, a GRADUAÇÃO PROFISSIONAL. Não temos que enviar nada para as escolas! Esta situação foi alterada com a publicação do Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março (o tal que eliminou a BCE e não só!), no qual foram revogados os pontos 6, (alínea b)), 7, 8 e 9, do artigo 39.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
Assim, se alguma escola ameaçar ou até vos eliminar da lista de ordenação invocando o incumprimento do envio de documentação, RECLAMEM porque não o podem fazer. E mais, peço a [email protected] que denunciem qualquer situação destas ainda no decorrer do concurso para que seja mais fácil à escola reverter o processo e não ser obrigada a anular o concurso.

3 COMMENTS

  1. …os terroristas andam aí e já largam bombas de efeito retardador, mas que cheiram… muito mal! ou será que o cancro já está muito adiantado e a doente (Educação) não se safa?

  2. Incrivel o total desconhecimento da lei por parte de alguns orgaoes de direçao!! A violaçao COM NEGLIGENCIA GROSSEIRA dos procedimentos concursais..o total desconhecimento da existencia do dec-lei 9/2016.e as suas consequencias no recrutamento dos docentes,deveria ter como medida sancionatoria imediata :a exoneraçao do cargo que ocupam e responsabilidade civil extracontratual accionada .Por isso ,autonomia??? NÃO !!

  3. …só não percebi ainda por que acontece isto num país que quer ser nórdico: um formador com 12.º ano pode substitui-se a um docente profissionalizado? e por que concorrem um e outro em concursos diferentes para a mesma disciplina, deixando o outro para trás sem colocação, embora com muitos anos de ensino ao serviço do Estado? será por conveniência? para o bem do aluno não é, posso garantir!

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