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Escolas Estão A Omitir Nomes Dos Alunos Nas Pautas Devido Ao RGPD

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Estes radicalismos de um qualquer traumatizado que se lembrou que a proteção de dados é para ser levada ao extremo, com medo da sua própria sombra, levam a absurdos como este. Há diretores a omitir as pautas dos alunos, com medo de hipotéticas multas.

Não sou especialista, mas por aquilo que li, até por causa do blogue, não me aparece que  o RGPD impossibilite a publicação das pautas. Julgo que não é esse o espírito do RGPD e a publicação das pautas até deve ser visto como um ato de transparência do sistema educativo.

Se assim for, como vão fazer com os resultados dos exames ou admissões às faculdades?

Fica a notícia.


Muitos alunos que neste final de ano letivo se deslocaram às escolas para saber as notas tiveram uma surpresa: em vez do habitual nome seguido da classificação à disciplina, os estudantes encontraram o seu número de aluno ou um número de processo. Quem o conta é o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), que garante que há várias escolas que estão já a optar por esta solução para evitar multas pesadas por violação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A propósito do lançamento de um simplex nas escolas, Filinto Lima pede mais formação para os diretores e funcionários que têm de lidar com dados de alunos, professores e encarregados de educação.

“O que sabemos é que trabalhamos com um enorme volume de dados pessoais e não temos orientações específicas para as escolas sobre o que fazer. Era muito importante que o Ministério da Educação garantisse formação aos diretores e funcionários sobre o regulamento, que se for infringido implica multas pesadíssimas.” O regulamento prevê dois escalões de coimas, em função da gravidade: nos casos menos graves, a coima poderá ter um valor de até dez milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual a nível mundial da empresa que cometa a infração, consoante o montante que for mais elevado; nos casos mais graves, a coima poderá ter um valor de até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual a nível mundial.

“Há escolas que estão a deixar de publicar os nomes nas pautas e a substituir pela identificação da turma e o número de aluno ou um número de processo.”

Num guia de preparação para a aplicação do RGPD, que entrou em vigor a 25 de maio de 2018, a Comissão Nacional de Proteção de Dados alertava para a atenção particular a “ser dada ao consentimento dos menores ou dos seus representantes legais”, um dos pontos que mais implicam com as escolas públicas e que gerará dúvidas nos diretores, que já estão proteger-se numa das práticas mais habituais na educação, a publicação de pautas com avaliações.

“Há escolas, e eu sei porque já há vários exemplos, que estão a deixar de publicar os nomes nas pautas e a substituir pela identificação da turma e o número de aluno ou um número de processo”, relata o presidente da ANDAEP. “Não direi que seja já a regra, mas há cada vez mais escolas a optar por essa solução para se protegerem.” Filinto Lima exemplifica ainda com outras alterações nas pautas: as escolas deixaram de dizer se os alunos têm necessidades educativas especiais ou se frequentam a disciplina de Educação Moral e Religiosa.

O guia de preparação de aplicação do regulamento alerta que as convicções religiosas ou filosóficas estão entre “as categorias de dados sensíveis que não podem ser objeto de tratamento a não ser em casos excecionais”, mas também acaba a lembrar que tem de ser garantida “a formação dos funcionários que trabalham com dados pessoais”. “É um terreno pantanoso, este do novo regulamento, e as escolas precisam de orientação”, sublinha o dirigente da ANDAEP.

Fonte: DN

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