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Escolas encerradas e a tentação do nivelamento por baixo – Rui Medeiros

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O Governo acabou de proibir todas as aulas não presenciais no ensino básico e secundário. Oficialmente, a medida vigora apenas durante 15 dias, embora quase todos saibam que a suspensão vai durar mais tempo. A proibição de aulas virtuais não vale apenas para o ensino público. O Ministro da Educação avisou: o ensino particular à distância também vai parar; “a interrupção é para todos”.

A decisão não surpreende. Ela está em linha com o preconceito ideológico que nos habituámos a ouvir. Todos assistimos à constante diabolização dos privados na área da saúde. Foi a guerra às PPPs. Hoje, é a alegada falta de colaboração dos hospitais privados no combate à covid-19 e a repetida ameaça da requisição civil. Agora, na educação, a mesma lógica leva a que a proibição de ensino à distância durante a suspensão das aulas presenciais se aplique a todos, públicos e privados.

Todavia, numa ordem constitucional fundada na liberdade, não basta proibir em nome do estado de emergência. Num Estado que reconhece a todos a liberdade de aprender e ensinar e que consagra o direito à criação de escolas privadas, escolas financiadas pelos pais tantas vezes com enorme sacrifício, é proibido proibir sem uma justificação forte, sobretudo porque o ensino à distância não envolve qualquer risco de contaminação.

Não basta, para o efeito, criticar os privados, como faz o ministro da Educação, por estarem sempre a “ziguezaguear para fazer diferente”. É que aquilo que carateriza uma ordem de liberdade é, justamente, a possibilidade de fazer diferente.

Numa sociedade livre, o nivelamento por baixo em nome da igualdade é inaceitável. A criação de igualdade de oportunidades não pode impedir a diferenciação pela positiva construída em liberdade

Tão-pouco vale argumentar que, afinal, aquilo que o Governo pretende é tão-somente impedir que as aulas à distância substituam as aulas presenciais. A medida aprovada pelo Governo não é essa. A proibição, tal como foi publicitada, é absoluta, interditando qualquer ensino virtual, ponto final.

Restam as razões de igualdade. Desde logo, porque, como o Governo confessa, os prometidos computadores para os alunos mais carenciados não chegaram a tempo e, por isso, enquanto os portáteis estão a caminho, é preciso assegurar a igualdade entre todos os alunos do público e do privado. Ou porque, tendo o Governo recusado teimosamente até há poucos dias um novo fecho das escolas e não se tendo preparado para a terceira vaga, o ensino público não consegue iniciar desde já as aulas virtuais e, por isso, os alunos das escolas privadas, ainda que devidamente apetrechadas para o efeito, não podem ser beneficiados.

Numa sociedade livre, porém, o nivelamento por baixo em nome da igualdade é inaceitável. A criação de igualdade de oportunidades não pode impedir a diferenciação pela positiva construída em liberdade. Construída em liberdade, neste caso, por todos aqueles que, sem qualquer apoio do Estado, apostam na escola privada, suportam os encargos mensais respetivos e preferem as aulas à distância para os seus filhos em vez de umas férias intercalares de inverno impostas pelo Estado.

1 COMMENT

  1. Parabéns, Rui Medeiros!!!!!

    Se a frase, extraída do texto: “Numa sociedade livre, porém, o nivelamento por baixo em nome da igualdade é inaceitável. A criação de igualdade de oportunidades não pode impedir a diferenciação pela positiva construída em liberdade.”, se esta frase fosse uma imagem, diria, “uma imagem vale mais que mil palavras”.

    Vivi os anos, já há quase meio século, em que foi necessário construír a liberdade, para construir a igualdade, valores fundamentais em qualquer país democrático, que têm que, sempre, ser defendidos. Considero, contudo, que já estamos no tempo de lutar pela equidade …

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