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Escolas, creches, jardins de infância e ATL vão fechar e pais deverão receber 66% do salário com falta justificada

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O encerramento das escolas nas vésperas dos feriados permite que os pais com filhos menores de 12 anos possam faltar justificadamente ao trabalho e terem direito a subsídio, mediante certas condições.

O Governo definiu novas medidas para travar a propagação da pandemia, algumas delas especificamente para os feriados de 1 e 8 dezembro que permitem fazer “ponte”. Nesse contexto, as escolas públicas não vão funcionar nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, vésperas de feriados. Esta decisão permite que os pais com filhos menores de 12 anos possam faltar justificadamente ao trabalho, bem como terem direito a subsídio, mas mediante algumas condições, avança o Jornal de Negócios.

Assim, nestes casos os progenitores têm direito a falta justificada e ao “apoio excecional à família”, que paga 66% da remuneração-base desses dias, segundo explicam os advogados contactados pelo Negócios. Mas há condições: isto só se aplica a um dos pais de crianças menores de 12 anos, independentemente do número de filhos, e apenas se nenhum dos dois fizer teletrabalho.

Além disso, os pais que tenham mesmo de faltar ao trabalho para ficar com os filhos em casa devem avisar a entidade patronal de imediato. Este direito aplica-se aos privados, já que o Executivo deu tolerância de ponto para a Função Pública. Ainda assim, o Governo tinha recomendado as empresas a encerrarem nas próximas duas vésperas de feriado.

Fonte: ECO


O Governo continua sem esclarecer se os pais vão receber algum apoio para ficaram com os filhos nas pontes dos próximos dois feriados.

No entanto, de acordo com advogados ouvidos pelo Jornal de Notícias, os encarregados de educação de menores de 12 anos não vão ficar desprotegidos. Um dos pais, se não estiver em teletrabalho, tem direito a falta justificada ao trabalho e ao chamado “apoio excecional à família”.

Esse apoio paga 66% da remuneração base desses dias.

As escolas, creches, jardins de infância e ATL do ensino público encerram nas pontes de 30 de novembro e 7 de dezembro.

Fonte: SIC Notícias

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