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Esclarecimentos sobre a Greve ao Sobretrabalho

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Vejo um corpo docente demasiado envelhecido e cansado para lutar por algo que afeta toda uma geração de professores. Algo que merecia uma efetiva luta, pois o excesso de trabalho em horário pós-laboral, é elevado, mas acima de tudo é abusivo. Só que toda a gente se queixa e poucos dão um passo em frente…

“Já não estou para isso”

“É só mais uma greve”

“Isso não dá em nada”

Tantas vezes que já ouvi isto que até a mim me desmotiva…

Existe uma profunda descrença em muita gente que tem a espinha dorsal partida e só pensa em sair do ensino o mais depressa possível. Um profundo estado depressivo e de resignação.

É preciso reinventar a forma de lutar por direitos perdidos, bater na mesma estratégia é condenar ao fracasso o presente, mas também o futuro dos que ainda têm pela frente 20 e 30 anos de carreira.

Virar a página, é preciso virar a página. Não será hoje, nem amanhã, mas no dia que vir uma página em branco, fruto da saída de muitos que estão em certos poleiros, bem como a entrada de uma nova geração de professores, se é que haverá essa nova geração, aí sim, poderemos começar a falar de uma nova luta, numa nova fase, com novo sangue e nova liderança.

Até lá, é vira o disco e toca o mesmo…

Porém, pelo sim, pelo não, ficam os esclarecimentos da FENPROF.


Com o objetivo de clarificar os termos em que professores e educadores deverão participar nesta greve, a FENPROF divulga os seguintes esclarecimentos (FAQ):

 

Esta greve é a todo o serviço? 

Não. Esta greve é apenas a toda a atividade docente, letiva ou não letiva, que ultrapasse as respetivas componentes previstas no horário do docente e, portanto, as 35 horas semanais, a qual deve, por isso, ser considerada como serviço extraordinário, nos termos do artigo 83.º n.º 1 do ECD, bem como à atividade que, sendo letiva, esteja indevidamente incluída na componente não letiva de estabelecimento.

A greve abrange também a frequência de ações de formação contínua não coincidente com horas de componente não letiva de estabelecimento ou não compensada no âmbito da mesma componente e ainda as atividades de avaliadores externos, nas condições descritas nos pré-avisos.

A greve incide ainda sobre a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos marcados no âmbito da componente não letiva do horário. (ver nas páginas 2 e 3 dos pré-avisos todas as atividades abrangidas)

Os pré-avisos de greve são válidos independentemente de o serviço em causa, letivo ou não letivo, dever ocorrer presencialmente ou a distância.

Quem pode aderir à greve? 

Todos os educadores e professores, independentemente das funções e cargos que lhes estejam atribuídos nas escolas, que exercem a sua atividade em serviços públicos ou de resposta social, em todo o território nacional ou no Ensino Português no Estrangeiro.

As reuniões de avaliação intercalar estão incluídas? 

Sim. As reuniões de avaliação intercalar dos alunos não podem levar ao aumento do horário de trabalho semanal dos docentes, exceto se forem consideradas como serviço extraordinário. A não acontecer, as escolas deverão interromper a atividade letiva para que estas reuniões se realizem. Se a atividade letiva não for interrompida e ainda que estas reuniões sejam consideradas serviço extraordinário, os professores poderão fazer greve. Nestas condições, não há justificação para qualquer desconto pela participação na greve. Se, mesmo assim, tal desconto vier a ser efetuado, os Sindicatos da FENPROF assegurarão apoio jurídico aos seus sócios, sem custos para estes.

A que outras reuniões poderá ser feita greve? 

A todas as que, não decorrendo de necessidades ocasionais, não se encontrem assinaladas na componente não letiva do horário de trabalho, tais como reuniões gerais de docentes, bem como as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, grupo de recrutamento, conselho de docentes, conselho de turma, coordenação de diretores de turma, conselho de curso do ensino profissional, reuniões de secretariado de provas de aferição ou de exames, ou ainda outras, como as que as escolas estão a realizar no âmbito da aplicação dos decretos-lei n.º 54/2018 (“inclusão”) e n.º 55/2018 (flexibilidade curricular) ou da Portaria n.º 181/2019 (PIPP).

A greve abrange outras atividades para além das reuniões? 

Sim, abrange as atividades que, sendo letivas, estejam errada e abusivamente integradas na componente não letiva de estabelecimento, como são os casos da coadjuvação ou dos apoios, quando não se trate de apoio individual, mas a grupos de alunos ou mesmo, como por vezes acontece, a turmas inteiras.

Esta greve abrange, também, eventual serviço letivo que ultrapasse a componente letiva a que o docente esteja obrigado, o qual deve ser considerado como serviço extraordinário.

Desde que nos termos previstos nos pré-avisos, a greve abrange ainda ações de formação contínua, atividades de avaliador externo ou a reposição de aulas nos cursos profissionais.

Por que estão algumas atividades letivas integradas na componente de estabelecimento? 

Porque dessa forma, desrespeitando as normas de distribuição das atividades letivas, o ME consegue reduzir o número de professores das escolas, à custa da sobrecarga dos que nelas exercem atividade. Ou seja, o economicismo prevalece sobre a pedagogia e o respeito pela lei e pelo trabalho dos professores.

Então, pode-se fazer greve a ações de formação contínua? 

Sim, desde que essas ações sejam obrigatórias, por decorrerem de programas impostos pelas escolas ou pelo ME, e não tenham as horas de frequência deduzidas na componente não letiva de estabelecimento. Por exemplo, há professores a ser convocados para ações de formação ao sábado (é ilegal, pois é o sexto dia de trabalho semanal) ou ao final de tarde e à noite para ações sobre “desenvolvimento e cidadania”, “inclusão escolar” ou “flexibilidade curricular”, entre outras, sem que as horas de formação sejam deduzidas, como consta da lei [artigo 82.º do ECD], na componente não letiva de estabelecimento.

Que diz o ME sobre estas situações ilegais que constam do horário de trabalho dos professores? 

Nas escassas reuniões realizadas com a FENPROF, foi incapaz de justificar as ilegalidades e os abusos, mas nada fez para os corrigir, para poder continuar a impor horários ilegais que lhe permitem reduzir o número de professores.

Que descontos poderão ser feitos sobre esta greve? 

No que diz respeito às atividades que não estão previstas no horário do professor (reuniões ou outras a que esteja obrigado), nem dão lugar a dedução na componente não letiva de estabelecimento (formação contínua obrigatória), ou ainda a serviço, letivo ou não letivo, constante do horário, mas em excesso face à respetiva componente, é fundado entendimento da FENPROF que não poderão ser feitos quaisquer descontos. Se forem efetuados descontos por horas que ultrapassam a extensão legal do horário semanal – 35 horas –, os Sindicatos da FENPROF, reitera-se, assegurarão apoio jurídico aos seus sócios, sem custos para estes.

Sobre a atividade letiva que se encontra marcada na componente não letiva de estabelecimento, os descontos apenas podem incidir, estritamente, sobre as horas em que decorreu a atividade. Em todo o caso, os docentes deverão apresentar nas suas escolas reclamação relativa à integração de atividades que são letivas (coadjuvação ou apoio a grupos de alunos) na componente não letiva de estabelecimento do seu horário.

E se as escolas pretenderem descontar horas em situações em que tal não é permitido? 

Como já se referiu, os professores deverão dirigir-se, de imediato, aos seus Sindicatos, para garantirem o indispensável apoio jurídico.

1 COMMENT

  1. Esta é uma greve necessária, há muito que devia ter acontecido, pois o sobretrabalho é um dos grandes responsáveis pelo desgaste do corpo docente.
    Assim, não faz sentido qualquer lamento, há meios para lhe pôr fim, fazendo greve!

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