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Entrevista exclusiva ao professor Santana Castilho – 1ª Parte

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santanaCaro professor, as suas intervenções no âmbito da educação costumam ser bastante incisivas. A educação em Portugal terá “implodido”?

O vocábulo que usa colheu notoriedade por ter sido usado por Nuno Crato, na fase em que se ocupava a fazer insinuações (em rigor não se lhe conheciam ideias expostas, de modo consistente, sobre Educação) de oposição às políticas de quem viria a ser, em larga medida, um fiel executor: Maria de Lurdes Rodrigues. Em sentido exacto (rebentamento para dentro), o vocábulo peca por defeito, já que a Educação, na legislatura que agora acabou, implodiu e explodiu. Os estragos estão por toda a parte e os prejuízos serão para muitos e muitos anos.

O governo que terminou agora funções, inspirou-se no sistema “dual” alemão para criar os cursos vocacionais; a Finlândia continua a ser a referência sempre que se pensa em reformas educativas e o Chile inspirou a avaliação docente. Concorda que Portugal baseia a sua política educativa no processo da “cábula”?

A investigação abundante sobre a exportação/importação de políticas educativas alerta-nos para a recorrente invocação de modelos estrangeiros como simples argumento de autoridade subserviente para validar decisões já tomadas. Os que têm exercido o poder não têm conhecimento e reflexão produzida sobre Educação e sobre as realidades sociais que a informam. Resulta para eles mais fácil e imediato reproduzir o que lá fora se vai fazendo. Mas são criteriosos, nesse contexto, quando só copiam o que lhes interessa e desprezam o resto.

Este governo apostou, claramente, na vertente do ensino profissional. Estamos a tentar recuperar o tempo perdido ou esta aposta é “incentivada” pelos fundos europeus que financiam estes cursos?

Vai ter uma resposta longa, pois aproveito para reforçar a resposta à pergunta anterior.

No programa eleitoral do PSD, em 2011, é assumida a implementação do sistema de formação dual alemão, segundo o qual as empresas são chamadas a participar na estrutura curricular e conceptual das formações, a oferta formativa deve garantir empregabilidade e a responsabilidade da execução prática da formação é das empresas.

Com a assinatura do Memorando de Entendimento para a Educação Profissional, em 2012, entre Portugal e Alemanha, tornou-se claro o que poderia estar em jogo: a substituição do modelo escolar profissional e a demissão do Estado no que diz respeito à educação profissional. Ou seja, transferência desta via de formação para as empresas. Com uma economia débil, não percebi como poderiam as empresas financiar este modelo de ensino.

Os estudantes, neste modelo, vão um dia por semana à escola, não tendo relação identitária com a instituição escolar. A formação geral é descuidada e não é por acaso que, num trabalho de 2005, nenhum aluno austríaco (país que adoptou o sistema), em 40 entrevistados, conhecia o nome de Platão ou de Goethe.

Perguntas que então se colocavam:

Quem iria supervisionar as práticas pedagógicas?

Quem é que iria idealizar os currículos? É que o currículo não é apenas uma amálgama de conteúdos.

Em relação à empregabilidade, que é tão volátil: iríamos mudar os currículos de quatro em quatro anos?

Acresciam a isto diversas dúvidas:

Teriam estes alunos acesso ao ensino superior, se assim viessem a decidir?

Estaria a formação de professores preparada?

Quais seriam os requisitos mínimos dos formadores? E dos professores?

Quem iria assegurar e quanto iria custar a formação pedagógica dos formadores e dos professores?

O que já é observável permite concluir que não houve respostas coerentes e claras para as perguntas. A gestão foi feita de modo incoerente e à bolina. E a lógica dual, independentemente de qualquer juízo de valor sobre ela, foi desvirtuada. No que deu jeito, como já referi na questão anterior, foi importada; em tudo o mais, foi esquecida. Repare, a título exemplificativo:

Na Alemanha, as empresas asseguram a maioria do investimento no sistema dual, canalizando mais de 20 mil milhões de euros para este sistema. Em Portugal, a falta de protecção dos formandos leva a que sejam aproveitados para tarefas não formativas que, em nada, contribuem para a sua qualificação. Na Alemanha, os aprendizes têm contratos de formação, que são acompanhados pelos sindicatos onde os jovens se inscrevem, mal assumem o estatuto de aprendizes. Todos assinam um contrato de formação, que define a duração, o conteúdo, o objectivo e o salário que o aprendiz irá receber. Os valores mais altos, acima dos 900 euros mensais, são pagos a aprendizes nas áreas da construção e técnicos de electrónica. Depois, os aprendizes alemães recebem bolsas de formação pagas pelas empresas, que chegam aos 900 euros por mês, o que representa o dobro do salário de um terço dos trabalhadores portugueses.

Acima de tudo, há uma pergunta que teima: é isto que queremos para Portugal? Vale a pena importar modelos, neste caso o modelo germânico, que tem uma estrutura e uma lógica que nada têm a ver com a identidade portuguesa? É importante diversificar a oferta formativa, a diferenciação de percursos, para que todos os alunos atinjam alguma qualificação. Mas a canalização dos jovens para o vocacional não deve ocorrer no 6º ano e não deve ser obrigatória para os que chumbam.

Quando se soube que Nuno Crato seria Ministro da Educação, a maioria dos professores manifestou concordância. Hoje, muitos professores apontam-lhe o dedo. Que balanço faz do seu mandato?

Foi o pior ministro da Educação dos 41 anos da democracia. Ficará para a história como coveiro da escola pública. A resposta seguinte completa o balanço.

Consegue identificar algo de positivo do mandato de Nuno Crato?

Infelizmente, não.

O professor chegou a elaborar um projeto educativo para este governo. Podia indicar-nos quais as principais diferenças entre o que propunha e o que foi implementado?

Pedro Passos Coelho pediu-me que lhe escrevesse o programa eleitoral para a Educação, com que iria concorrer às eleições de 2011. Aceitou “com entusiasmo” (as palavras são dele) esse programa. Mas depois trocou-o por outro. Nada há, de meu, no programa do Governo. A história é pública e “passou” nas várias televisões. Mas aqui tem o que defendo, como programa político de intervenção em Educação:

– Assumir, finalmente, a autonomia das escolas. O paradigma tradicional de gestão do sistema está esgotado. O poder tem que confiar nos professores e entregar-lhes a responsabilidade efectiva de gestão das suas escolas. Como corolário óbvio, deve proceder-se à adequação consequente da estrutura orgânica do Ministério da Educação. As valências centrais devem limitar-se á definição das políticas de natureza nacional, à supervisão, ao controlo da qualidade e aos instrumentos de avaliação e relativização dos resultados. Deste enunciado genérico emana a imperiosa necessidade de despolitizar todos os serviços técnicos. Há que ganhar uma estabilidade de funções, que persista para lá das mudanças dos políticos, protegendo a administração superior da volatilidade política.

– Criar um departamento de desenvolvimento curricular, especializado e permanente, que substituirá a cultura assente em grupos ad hoc sempre que se operam intervenções em planos de estudo e programas. Naturalmente que este departamento desenvolverá a sua actividade em articulação com as associações profissionais, científicas e outras, incorporando o sentir da sociedade na gestão profissionalizada dos curricula escolares.

– Redefinir toda a missão e estrutura da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, orientando-a prioritariamente para a vertente pedagógica.

– Reavaliar os modelos de fornecimento de bens e serviços às escolas, assentes em plataformas informáticas e em concursos públicos centralizados, que prejudicam, em nome de falsas economias de escala, a dinamização das pequenas economias locais.

– Recuperar a figura tradicional de escola como unidade orgânica, com gestão própria, de modo a devolver às escolas a identidade que os agrupamentos lhes retiraram.

– Alterar o modelo de gestão das escolas, compatibilizando-o com o novo paradigma de autonomia, devolvendo-lhe a democraticidade perdida, adequando a natureza dos órgãos às realidades sociais existentes e abandonando a lógica concentradora do poder num só órgão.

– Proteger a gestão escolar de interesses diferentes dos formativos e pedagógicos e aliviá-la de todo o tipo de autoritarismo.

– Remover drasticamente práticas e processos burocráticos inúteis, que constituem hoje a cultura organizacional vigente nas escolas portuguesas.

– Aumentar significativamente os instrumentos e as estratégias de articulação da Escola com as famílias.

– Conferir aos quadros de pessoal das escolas a dimensão adequada às suas necessidades permanentes.

– Redefinir globalmente os planos de estudo e os programas disciplinares, articulando-os vertical e horizontalmente e expurgar os programas escolares da submissão a metas incumpríveis, sem sentido nem escala humana razoável. Cabe aqui a aceitação de que há limites institucionais e pessoais (de alunos e professores), uma hierarquização de importância das diferentes disciplinas, em função de faixas etárias, ciclos de estudo e orientação vocacional, e um papel nuclear de outras, que se deve reflectir claramente na composição dos curricula.  

– Diminuir as elevadas cargas curriculares actuais, desajustadas ao desenvolvimento psicológico das crianças.

– Reconduzir ao adequado o peso do Português e da Matemática, que estão actualmente hipervalorizados, em detrimento de outras disciplinas.

– Reforçar o peso curricular das artes e das expressões, designadamente as actividades físicas e desportivas.

– Retomar a universalização das aulas com 50 minutos de duração, reconhecendo que as aulas de 90 minutos fizeram aumentar as dificuldades para controlar os alunos que boicotam o trabalho do professor.

– Permitir que as escolas com problemas ensaiem turmas reduzidas e tenham dois professores por turma, em situações específicas.

– Incentivar a designação dos professores mais experientes para as turmas mais difíceis, quebrando falsos preconceitos criados a propósito da constituição de “turmas de nível”.

– Reduzir o peso institucional e social dos exames nacionais e acabar com a sua aplicação nos 4º e 6º anos de escolaridade. Os exames têm uma função importante para relativizar e validar classificações em finais de ciclos de estudo. Introduzidos precocemente, para crianças sem maturidade psicológica adequada, podem ser um instrumento de exclusão social.

– Criar verdadeiros serviços de orientação escolar, vocacional e tutorial nas escolas, instituindo quadros de psicólogos e terapeutas. As estruturas tutoriais e de apoio psicológico a alunos problemáticos são instrumentos fundamentais para combater a indisciplina e o insucesso, já que as dificuldades não resolvidas são a porta escancarada para os comportamentos disruptivos e para a rejeição e perturbação dos outros.

– Dignificar o ensino profissional e interditar qualquer adopção vocacional em idade precoce.

– Atrasar a entrada no ensino básico para os sete anos de idade. Agora que o pré-escolar se vai universalizando, é tempo de acautelar que a entrada para a “escola dos sentados” se faça com uma maturidade psicológica que contribua para a diminuição do insucesso escolar.

– Introduzir medidas pedagógicas que diluam os resultados inconvenientes da passagem da monodocência (1º ciclo do básico) para o regime monodisciplinar (2º ciclo do básico).

– Substituir o estatuto do aluno, de carácter nacional, por simples códigos de conduta, construídos dentro de cada escola como instrumentos promotores de disciplina e geradores de responsabilidade, rigor e trabalho. Naturalmente que é imperioso devolver autoridade aos professores, outorgando-lhes um estatuto de autoridade pública dentro da escola. Naturalmente que o processo disciplinar escolar tem que assumir uma natureza sumária e ser despido de garantias similares às dos processos penais.

– Diminuir a taxa de reprovações. Há variáveis importantes, determinantes, mesmo, que são exteriores à Escola. Relativamente às que são internas e que podem ser actuadas pela Escola, só há uma estratégia correcta: identificar precocemente os obstáculos à aprendizagem e superá-los. Isto significa que os alunos têm ritmos e necessidades diferentes e que a Escola precisa de mais meios, materiais e humanos, para lhes poder responder.

– Anular o fosso que ainda nos separa do desígnio “Europa 2020” no que toca à saída precoce da Escola.

– Reorganizar e aumentar as respostas a crianças com necessidades educativas especiais ou oriundas de minorias étnicas, religiosas e culturais. Naturalmente que neste âmbito será assumido o abandono da utilização, em contexto pedagógico, da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e serão reorganizados os quadros administrativos em função das especializações dos professores, que passarão a trabalhar, em exclusivo, com crianças portadoras de necessidades especiais.

– Conceber um verdadeiro estatuto de carreira docente, em que os professores portugueses se revejam, que seja instrumento de desburocratização da profissão, fixador de claro referencial deontológico, gerador de estabilidade profissional e indutor de uma verdadeira autonomia responsável, de natureza pedagógica, didáctica e científica. No quadro dessa autonomia responsável consagrar-se-á o princípio segundo o qual caberá a cada docente a gestão das suas necessidades de formação contínua, devidamente assistido por estruturas competentes de supervisão e superação de dificuldades, com rejeição liminar de toda e qualquer iniciativa de programação centralizada e universal da formação contínua.

– Definir um modelo de avaliação do desempenho dos professores útil à gestão do desempenho, isto é, que identifique os obstáculos ao sucesso e se oriente para os solucionar, que tenha muito mais peso formativo que classificador. Que se preocupe mais com a apropriação por parte dos professores dos valores que intrinsecamente geram sucesso e melhoram o desempenho, que com os instrumentos que extrinsecamente o pretendam promover. Que reflicta a evidência da complexidade do acto educativo, que não pode ser alvo dos mesmos instrumentos que se aplicam á medição de bens tangíveis. Que assente no reconhecimento de que a actividade docente tem uma natureza eminentemente colaborativa e dispensa instrumentos geradores de competição malsã. Que seja exequível e proporcional à sua importância no cotejo com outras vertentes da profissão.

– Reavaliar e reformular toda a legislação que regula os concursos e a contratação dos professores, visando a correcção possível das injustiças acumuladas ao longo dos anos, por desrespeito sistemático do consignado no artº 75º da Constituição da República Portuguesa. Significa isto a aceitação de que o único indicador sensato que garante seriedade, justiça, equidade e exequibilidade a qualquer concurso é a graduação profissional dos candidatos inserta numa lista nacional, ordenada segundo ela.

– Devolver aos professores espaço e tempo para reflexão sobre a prática profissional e promover o debate sobre conceitos educacionais não suficientemente apreendidos pela sociedade. Com efeito, a insuficiente tentativa de obter consensos possíveis sobre esses temas e o fomento de climas de quase ódio entre correntes doutrinárias opostas e ideologias políticas diversas têm impedido que as decisões perdurem para além dos ciclos políticos eleitorais e mudem em função do livre arbítrio de sucessivos governos e ministros.

– Retomar a cooperação entre professores, que a competição artificial de uma avaliação do desempenho sem sentido nem ética destruiu. Neste quadro se acolherá a correcção de um erro grave, qual seja o de se terem forçado à reforma antecipada largos milhares dos docentes mais qualificados e experientes, invalidando, sem visão de futuro e de modo irresponsável, a cooperação intelectual e pedagógica entre gerações, por meio da qual os detentores de maior formação e competência didáctica iam enquadrando e formando em serviço os mais jovens e inexperientes.

– Promover uma intervenção profunda no modelo de formação inicial de professores, cuja exigência é genericamente insuficiente nos planos cultural, científico e didáctico.

– Retomar políticas de educação permanente, designadamente de educação da população adulta, como veículo nuclear de inclusão social e como meio para cumprir os objectivos do “Horizonte 2020”.

A B.C.E. (bolsa de contratação de escola) pretende ir ao encontro das necessidades específicas de cada escola. Contudo, os seus inconvenientes são óbvios e sucedem-se. Acha que a ideia da B.C.E. tem algum interesse ou se deve abandonar?

Nenhum interesse. É uma excrescência perniciosa, com um destino óbvio: lixo!

O concurso de professores é neste momento um conjunto de diferentes concursos, com diferentes regras e com diferentes fases, algumas delas extraordinárias. A Plataforma CUT (Concurso Único para Todos) elaborou uma carta a solicitar um concurso único indo ao encontro das pretensões de muitos professores. Qual a sua opinião sobre esta matéria?

De concordância com essa proposta, como aliás está bem expresso nas medidas que listei anteriormente.

Podem ler a 2ª parte da entrevista aqui

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