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Em Tempo De Crise… O Direito À Educação Continua – João Costa

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O momento que vivemos, marcado por medo, angústia, incerteza, é inédito na história da humanidade. Um movimento global de decisões tomadas para a contenção da propagação de um vírus, com enormes implicações para os indivíduos, a economia, as instituições.
Numa videoconferência recente entre os Ministros da Educação da União Europeia, ouvimos dizer que a Europa não conhecia um impacto tão violento sobre o sistema educativo desde a II Guerra Mundial.

Nenhum sistema educativo estava preparado. Não se transforma um sistema educativo 99% presencial num sistema educativo 100% remoto em três dias. São metodologias diferentes, são necessidades infraestruturais novas, são responsabilidades diferentes as que são exigidas aos alunos, aos encarregados de educação, aos professores. Estamos perante um dos maiores desafios que o nosso sistema educativo já enfrentou.

E é por ser mesmo um desafio enorme que vale a pena aplaudir os que revelam o melhor de si, o profissionalismo,, o espírito de missão e a vocação para ser professor. Na generalidade das escolas do país, sexta-feira dia 13 foi dia de avisos, recolha de contactos, conversas com os alunos. Na segunda-feira seguinte já todos se organizavam e ouvi relatos por todo o lado de experiências positivas. Estes são os nossos professores! Sem tempo para digerir a novidade, reinventaram-se para não abandonar os seus alunos. Merecem o nosso aplauso e reconhecimento.

E as escolas, de facto, não pararam. Os alunos estiveram a trabalhar. Recolheram-se elementos de avaliação em falta para a conclusão do segundo período. As aulas aconteceram remotamente, novas formas de trabalho e de relação professor-aluno foram desenvolvidas. Esperar que tudo estivesse a correr bem em pouco tempo é enganar-se a si próprio. É preciso tempo.

Qualquer pessoa com experiência docente sabe avaliar o esforço que esta transformação exige. De repente, os professores estão a navegar em águas desconhecidas. Mas não baixaram os braços num único momento.

Da parte do Ministério da Educação, desde o primeiro dia temos vindo a promover a organização e apoio às escolas em dimensões muito distintas. Foi prioritário definir a rede de escolas e as formas de organização que garantem as refeições escolares aos alunos mais carenciados, já que para muitos esta é a única refeição do dia. Foi necessário definir a rede de escolas que acolhe os filhos menores de 12 anos de profissionais essenciais – os de saúde, segurança, entre outros. Durante o primeiro fim-de-semana, desenvolvemos uma página de apoio às escolas (apoioescolas.dge.mec.pt), com sugestões de plataformas de apoio, de metodologias de ensino a distância, recursos didáticos, com questões frequentes, incluindo aspetos sobre as especificidades do Ensino Profissional.

Este recurso Apoio às Escolas constituir-se-á também como repositório de práticas das escolas, para que as boas ideias se espalhem. Estas práticas incluem formas de organização, formas de contacto, planeamento semanal, métodos de trabalho, recursos didáticos.

Depois de se garantir a boa comunicação com os diretores, através do desenvolvimento de vários instrumentos de ligação, incluindo uma aplicação para contacto ágil, foi também necessário desmaterializar vários procedimentos: a inscrição nas provas finais e exames do ensino básico e secundário, o atendimento aos professores na Direção-Geral da Administração Educativa, entre muitos outros aspetos.

Construímos equipas de apoio às escolas “Estamos on com as escolas”, para o apoio de proximidade, aproveitando redes e equipas já existentes com os contributos da Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas, da Rede de Bibliotecas Escolares, das Equipas Regionais de Acompanhamento à Autonomia e Flexibilidade Curricular, dos Embaixadores do Programa de Educação Estética e Artística. Estarão próximos das escolas para ajudar a coordenação nacional a produzir informação e apoiarão as escolas nas áreas específicas de intervenção de cada uma destas equipas. Crucialmente, manterão vivas, ainda que à distância, as redes de colaboração entre escolas.

Tempo de crise é tempo de solidariedade. Vale a pena notar a generosidade e cumplicidade de tantas empresas, produtores de conteúdos (Leya, Porto Editora, Microsoft, Amazon, entre outros), associações, organizações não governamentais que se colocaram inteiramente disponíveis para apoiar. Grupos editoriais abriram as suas plataformas de salas de aula virtuais; empresas informáticas disponibilizaram apoios diferenciados; operadores de telecomunicações alargaram pacotes de dados; RTP, TVI e SIC disponibilizaram-se na primeira hora para apoiar, tendo a TVI produzido o vídeo com conselhos para os encarregados de educação, que foi prontamente difundido pelas outras televisões.

As Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia têm tido também um papel fundamental no apoio a esta escola que não para. Presidentes e vereadores têm oferecido apoio logístico às escolas para que todas as dificuldades sejam superadas.

O combate às desigualdades torna-se ainda mais urgente.

O agravar das desigualdades é o principal e mais urgente desafio que se nos coloca neste momento. Os alunos em risco de exclusão social, os que tantas vezes resistem a ir à escola, não se podem perder. Há um conjunto significativo de alunos que não tem computador ou outro equipamento informático ou acesso à internet. A vulnerabilidade passa também pela falta de apoio em casa por parte dos encarregados de educação. O risco de exclusão social passa pelo agravamento das condições que muitas vezes potenciam falta de estímulo afetivo, atitudinal, cognitivo e cultural. Este é um problema de infraestrutura e conectividade, mas tem uma dimensão muito mais lata. É a oportunidade de convívio com outros mundos que se fecha. É o carinho do professor que se torna ausente. Por isso, é urgente a criatividade nas soluções para que estes alunos não saiam do radar do sistema educativo. Falar de exclusão social é relembrar que a inclusão é tarefa de todos. Temos já uma rede de apoio, construída em conjunto com a Secretaria de Estado para a Integração e Migrações, com o Alto Comissariado para as Migrações, com uma parceria com os CTT, que ajudará na circulação de materiais e recursos didáticos entre professores e alunos, contando também com o contributo voluntário de ONGs com quem as escolas têm parceria, de associações e movimentos de migrantes, de escuteiros, de voluntários individuais.

Como disse o Primeiro-Ministro, o estado de emergência não suspende a democracia. E a manutenção da democracia existe quando as funções sociais do estado são garantidas. E é por isso que contamos com a ajuda de todos no apoio que estas crianças e jovens merecem.

Este é um momento que nos convoca a todos. Dos encarregados de educação, espera-se colaboração, apoio construtivo. E esses sinais de colaboração já nos foram transmitidos pela CONFAP. Não é tempo de discussões estéreis entre escolas e famílias. É tempo de entender que tudo é novo e que haverá indecisões e lacunas. Mas cada pai e mãe deve questionar-se: o que posso fazer para ajudar os professores e a escola? O papel do encarregado de educação altera-se profundamente, o que gera uma ansiedade natural. Esta dissipa-se quando o contacto com o diretor de turma é estabelecido e quando há um esforço efetivo de acompanhamento das atividades propostas pelas escolas.
Dos alunos, espera-se que cumpram as rotinas, os horários propostos, as atividades e trabalhos. E para isso precisam de encarregados de educação que colaborem com a escola.

A educação é um direito. E cada dia que passa sem acesso à educação é uma violação desse direito.

É fácil, no contexto em que estamos, repetir evidências sobre tudo o que falha e tudo o que queríamos ter e ainda não temos. É fácil passar responsabilidades ao outro e demitir-me da minha ação. Felizmente, não temos assistido a essa atitude. Respira-se vontade de cooperar, de trocar ideias.

Os diretores das escolas têm tido um papel fundamental. Também para eles as dificuldades são enormes, desde a pequena atenção dada aos outros até gestão de uma escola viva mas vazia de pessoas.

A escola vazia, sem alunos que correm e falam alto, é um edifício em que não apetece entrar. Há, em todas escolas do país, equipas que asseguram os trabalhos mínimos (manutenção, vigilância, apoio a alunos). O silêncio dos corredores é estranho. É bom que estas vozes se ouçam ainda que à distância. Todos desejamos que esses corredores se encham rapidamente das vozes alegres das crianças e jovens.

Ouvi de uma aluna esta semana: “Nunca pensei ter saudades de ir à escola”. Vamos vencer este desafio, vamos garantir educação para todos. Com vontade, com criatividade e, sobretudo, com espírito construtivo, colaborativo e cooperante. E a saudade de ir à escola vai fazer muitos entender que a escola é e sempre foi um lugar muito bom onde queremos voltar.

Secretário de Estado João Costa, in JN, 26-06-2020

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