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É Mesmo Obrigatório Trancar As Atas, Escrever Números Por Extenso, Etc…?

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As atas são um dos passatempos nacionais. A obsessão detalhista doentia resulta, em muitos casos, de muito frágil conhecimento do direito aplicável e duma razoável falta de senso. E não falemos do absurdo de serem em papel, por ninguém ainda ter percebido o que é uma assinatura digital.

Eu costumo brincar e dizer: fui secretário da mesa de uma Misericórdia. Em 6 anos de funções, fiz atas de vários concursos públicos, com valores acima dos 500 mil. As atas foram sempre menores que atas escolares, que, muitas vezes, nem contêm decisões, o que é a negação do conceito.

A leitura sumária das leis mais focadas na educação leva a esquecerem-se regras gerais, que não estão revogadas no ministério da educação, e a que arbitrariamente se inventem regras por apetite. Por exemplo, trancar as linhas de atas escritas num computador ou escrever números por extenso, ao lado dos algarismos.

Era assim no tempo das atas manuscritas, mas já não estamos nesse tempo. Arbitrário porque não fundado. Mesmo o ciber dúvidas fraqueja a esclarecer (por exemplo na questão dos algarismos), mas indicia a arbitrariedade.

Este ano, se me obrigarem a trancar atas, vou trancar, porque sou obediente, mas vou pedir o fundamento legal. Não há. Até há uma norma do CPA sobre desburocratização, que merecia ser revisitada (ou conhecida). Como eu digo nestas coisas: a resposta a burocracias ocas é burocrata e meio esclarecido. A desburocratização são pequenos passos.

Luís Sottomaior Braga

* o que se segue foi publicado no site Ciberdúvidas da Língua Portuguesa


Ainda a redacção das actas

Agradeço a vossa resposta pronta ao meu mail sobre este assunto e o encaminhamento para outras respostas que me poderiam ajudar. No entanto, depois de as ler e pesquisar o vosso site com atenção, mantenho algumas dúvidas, nomeadamente:

– O registo dos números por extenso é obrigatório ou é apenas recomendado?

– Pode-se usar:

– o negrito;

– pontos, travessões ou marcas numa enumeração

– siglas, abreviaturas… (sem nunca identificar por extenso o nome da entidade, programa, projecto…)?

– O itálico não é usado na escrita de palavras estrangeiras como “Word” ou “software”?

– Não é redundante trancar os espaços em branco se o texto for processado no computador?

Procurei resposta a estas questões nas vossas respostas Acta/ata de reuniãoEstrutura de uma acta, que remete para Actas: números por extensoActas de reuniões e ainda Regras na redacção de actas.

– Há alguma obra que me possam aconselhar que responda a este tipo de questões e que aprofunde as informações prestadas na vossa resposta a Acta/ata de reunião, que apresenta como paradigma um preceito ( o n.º 2 do art.º 63) do Código das Sociedades Comerciais e que não responde às perguntas que estou a colocar?

– Finalmente, e correndo o risco de ultrapassar o âmbito deste site, gostaria de perguntar se para a função pública existe um documento que, tal como o código citado, apresente um preceito para a redacção de actas.


Resposta do Ciberdúvidas da Língua Portuguesa

Tendo em conta os esclarecimentos previamente prestados pelo Ciberdúvidas, as minhas respostas são as seguintes:

– O registo dos números por extenso é recomendado.

– Pode usar-se o negrito e os sinais auxiliares de escrita, como o travessão, bem como os sinais que marcam as enumerações, como o ponto-e-vírgula.

– As siglas que representam nomes de projectos, entidades, programas, etc. devem ser desenvolvidas, pelo menos quando são referidas pela primeira vez.

– Deve usar-se o itálico (ou as aspas) nas palavras estrangeiras (como marketing, software, etc.). Porém, não é necessário destacar desse modo os nomes próprios, ainda que estrangeiros (caso do programa Word).

– Ainda que seja processado em computador, o texto pode apresentar os espaços em branco de cada linha trancados por meio de hífen ou travessão (——-). Porém, como diz a consulente, não é necessário fazê-lo, pois seria muito difícil acrescentar palavras ao texto impresso sem que isso se notasse. Interessa, fundamentalmente, evitar a falsificação do documento.

– Existe uma obra em dois volumes, de carácter escolar, que apresenta explicações teóricas, exemplos e exercícios sobre diversos tipos de texto, incluindo a acta: é o Curso de Redacção, de J. Esteves Rei (Porto, Porto Editora, 2000, 2.º vol.: O Texto);

– Desconheço se existe, ou não, um documento teórico sobre a elaboração e os requisitos da acta no âmbito da função pública.


Ler também:

Atas – o que a Lei “preconiza”…….

2 COMMENTS

  1. Devia haver um manual de procedimentos universal. cada escola sua sentença. isto é um absurdo insano! qual simplex, qual quê…

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