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É bom lembrar que o dinheiro é nosso…

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Dinheiro a voar

A FNE vem lembrar que o desconto de 3,5% dado pelos funcionários públicos para a ADSE é claramente superior às necessidades do sistema. É um assunto que anda a passar despercebido mas é dinheiro que é nosso e que devia ficar deste lado. Não questiono as vantagens da ADSE, mas paguemos apenas o que é necessário.

FNE rejeita continuação do nível de desconto para a ADSE

…A favor dessa posição mais favorável aos Trabalhadores da Administração Pública militava aliás o Parecer do Tribunal de Contas que constatou em meados do ano passado (2015) que o aumento de descontos para a ADSE tinha gerado em 2014 um superavit de 138,9 milhões de euros relativamente ao montante da despesa suportada pelos respetivos serviços.

Mais, foi reconhecido pelo mesmo Tribunal que o referido desconto poderia ser reduzido para 2,7%, uma vez que com esse valor seria possível cobrir integralmente os seus custos.

E registou ainda que, em dezembro de 2014, a ADSE tinha cobrado 520,9 milhões de euros, num acréscimo de 82,4% relativamente ao montante cobrado em 2013, contabilizando em proveitos 285,6 milhões de euros…

Mas a FNE não ficou por aqui, foi pedida a intervenção do Provedor de Justiça questionando a excecionalidade dos cortes da função pública. Confesso que nesta matéria as minhas esperanças são reduzidas até porque a inversão dos respetivos cortes está em marcha. O que me chateia mais é a “pancada” que todos os meses levamos do IRS. Até dói…

FNE quer reversão imediata dos salários e pediu intervenção do Provedor de Justiça

Em ofício enviado ao Provedor de Justiça, a Federação Nacional da Educação (FNE) solicitou a intervenção do Provedor para, no âmbito das suas competências, requerer junto do Tribunal Constitucional um pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei 159 – A/2015 de 30 de dezembro, que prevê a eliminação progressiva da redução remuneratória na Administração Pública.

No entendimento da FNE, e volvidos quatro anos de imposição de cortes salariais aos trabalhadores docentes e não docentes, estas medidas deixaram de ter fundamento como excecionais, transitórias e insubstituíveis para fazer face a uma situação excecional de défice orçamental, pelo que a reversão remuneratória deverá efetuar-se de imediato, na sua totalidade e não de forma faseada, tal como está previsto na Lei.

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