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Diretores de Escolas não podem acumular cargos, sejam remunerados ou não.

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Não se sabe quantos diretores estão a acumular cargos com outras entidades, nomeadamente em autarquias, aliás, o motivo deste parecer da Procuradoria-Geral da República é para esclarecer a viabilidade ou não das acumulações. Naturalmente que estamos perante um conflito de interesses, ainda para mais quando a municipalização escolar avança a todo o vapor, o parecer da PGR vem agora tirar todas as dúvidas.

2.ª – Por força do disposto no artigo 26.º, n.os 2 e 3, do referido decreto- -lei, o diretor de agrupamento de escolas ou de escolas não agrupadas exerce as funções em regime de dedicação exclusiva, o que implica a incompatibilidade de tal cargo com quaisquer outras funções públicas ou privadas, remuneradas ou não, ressalvadas as expressamente referidas no n.º 4 do mesmo artigo.

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