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Diretora do Colégio Ancorensis e a sua liberdade de escolha…

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Na sequência do artigo publicado pelo Luís Braga aqui no ComRegras e que foi utilizado na investigação do programa da RTP Sexta às 9, surge agora a TVI a fazer uma reportagem sobre a situação da Escola de Vila Praia de Âncora e o Colégio Ancorensis.

Planta das escolas

Se virem a reportagem da TVI ao segundo 55, vão constatar a argumentação da liberdade de escolha pela diretora pedagógica do respetivo colégio. Julgo que a senhora diretora deve estar baralhada ou então argumenta de má fé, quando refere que os alunos e passo a citar “têm preferido vir para a escola Ancorensis”. A utilização do verbo preferir é algo muito curioso quando os alunos nem sequer têm direito à escolha. Como o Luís Braga esclarece na própria reportagem, os alunos simplesmente migram para o Colégio Ancorensis, ignorando aí sim a sua liberdade de escolha, preferência ou desejo. Ou seja, existiu durante anos uma promiscuidade entre Estado e o Colégio Ancorensis, camuflada pela argumentação de quem chegou primeiro. Esta argumentação e até compreendo que crie alguma azia, cai por terra a partir do momento em que a Constituição obriga o Estado a implementar escola públicas a nível nacional. Se o Colégio Ancorensis ou qualquer outro, aceitar tornar-se uma escola pública, assumindo todas as suas regras, então fará sentido que se aproveite o espaço existente tornando-o público, ou seja, de acesso livre a TODOS. E quando digo todos, refiro-me aos esquecidos cursos CEF, PIEFs e condenados Vocacionais.

Ficam os dados do estudo do Ministério de Educação sobre este caso em concreto.

Ancorensis

E depois da reportagem da TVI ocorreu um debate entre Serafim Correia, presidente das Escolas Públicas Coimbra/Oeste e Rodrigo Queirós e Melo Diretor da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

“Qual a argumentação para criar uma escola particular com contratos de associação quando há resposta instalada?”

 

6 COMMENTS

  1. Tenho de fazer aqui uma correção cirúrgica.
    Na realidade, o que o art.º 75-º da CRP diz é que “O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”.
    Portanto, uma rede que cubra as necessidades…
    Ora, por aquilo que percebi, no caso desta escola, que não conheço, não havia necessidades, uma vez que o acesso ao serviço público de educação estava garantido.
    Assim sendo, por que razão foi o Estado gastar dinheiro dos contribuintes a construir uma escola desnecessária?

    • Necessidade ainda existe quando a escola que provisoriamente assegura a resposta é privada, tem dono. O dono tem a liberdade de escolher mudar de negócio. Se e quando muda deixa de cumprir essas necessidades. O Estado constrói a escola porque está obrigado a isso e como pessoa coletiva está vinculado à Constituição que manda construi-la. Por isso no sistema constitucional português a observação que fez é muito mais complexa e a sua visão é parcial. Aliás, no caso concreto a população quis a escola pública de 2º e 3º ciclo. Até manifestações se fizeram na altura…. Por isso não fale do que não sabe realmente sem se informar melhor sobre os casos concretos.

      • Se já existe uma escola a prestar serviço público, para quê e porquê construir outra? A CRP só obriga quando existe necessidade. Não é nada complexo nem interpretativo. É a leitura direta e linear do texto constitucional.
        Portanto, a sua resposta é marcadamente ideológica.
        Para mim não serve.
        Eu preocupo-me com o dinheiro dos contribuintes e defendo que seja bem gasto, isto é, só quando haja necessidades. Até admitiria a construção da nova escola no caso de, depois, se vir a poupar dinheiro. Mas, como sabe, isso está longe de estar demonstrado, muito pelo contrário.
        Quanto às “manifs”… sei bem como se manipula o “povo”…

        • Ter ideologia ainda não é crime…. E na realidade o seu raciocínio ideológico ou não está simplesmente errado pois não está baseado nos factos reais. Começa logo por não basear na realidade de que a escola pública não foi construída depois…. Antes desta havia um barracão que a população quis que fosse susbstituído e que os defensores da escola privada sempre quiseram impedir pois queriam apanhar na rede as turmas públicas que ainda existiam. Por isso com ideologia ou sem ela devemos conhecer o real antes de opinar sobre ele. Ideologia toda a gente tem mesmo quando não tem consciência disso…. Aliás os que mais proclamam que não a tem são aqueles em que ela produz efeitos mais negativos na validade dos raciocínios.

  2. Onde está o rigor?

    Uma análise atenta do documento “Análise da Rede de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo com contrato de associação”, tornado público no passado dia 24 de maio, na página da DGEEC, revela que o mesmo está longe de ser uma “avaliação final da rede segura e rigorosa”, como tem garantido reiteradamente o Ministério da Educação através de sucessivos comunicados. Vejamos apenas um exemplo ilustrativo das incongruências deste documento. Veja-se, na página 42, a informação sobre o Colégio de Calvão, pertencente ao concelho de Vagos, Aveiro.
    Porque não consta no estudo a Escola Secundária de Vagos? Segundo o anexo 1, página 106, o Diretor do Agrupamento de Escolas de Vagos esteve na reunião, no Auditório da DGESTE, no dia 12 de maio de 2016, pelas 15h30m. Esquecimento? A tutela desconhecerá a sua existência?
    O colégio em questão, segundo o estudo, perderia 3 turmas no 5º ano para o próximo ano letivo, justificação baseada no facto da Escola Básica de Mira ter “capacidade para acolher 3 turmas adicionais.” Quem elaborou o estudo esqueceu-se, no entanto, que o colégio em questão e a Escola Básica de Mira pertencem a distritos diferentes, respetivamente Aveiro e Coimbra, critério seguido para justificar que dois colégios de Fátima não perderiam turmas, conforme se pode constatar na análise efetuada sobre o Colégio de S. Miguel e o Colégio do Sagrado Coração de Maria.
    Porquê esta dualidade de critérios?
    Assim como também não se sabe quem forneceu a informação sobre a capacidade da Escola Básica de Mira para acolher 3 turmas adicionais, uma vez que, segundo o anexo 1, não consta que tenha estado qualquer representante do Agrupamento de Escolas de Mira nas reuniões com a DGESTE…
    Muito menos foram contactadas as autarquias para se pronunciarem sobre a questão dos transportes, por exemplo, pois ambos os autarcas já se manifestaram perplexos com tal estudo, chegando mesmo a questionar qual o critério para a escolha dos alunos que ficam no colégio e os que transitam do concelho de Vagos para o de Mira.
    Mais uma nota muito importante: a distância entre as escolas é um dado pouco relevante, pois o transporte não é feito de uma escola para a outra, mas da área de residência dos alunos. No caso concreto, estamos a falar de distâncias sempre superiores a 11km e localidades (Ponte de Vagos, Santa Catarina, Fonte de Angeão e Covão do Lobo) sem transportes públicos para Mira.
    Se se pretende fazer um estudo rigoroso, então é necessário usar outras ferramentas para além do Google Maps como forma de justificar o encerramento de umas dezenas de escolas com contratos de associação. É necessário vir para o terreno, dialogar com os agentes educativos, as autarquias e as comunidades. Só assim será possível distinguir o trio do joio.

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