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Direito ao sigilo, direito à informação: uma questão de saúde pública

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Aqueles que passaram por entre as gotas da chuva relativamente à COVID-19 com certeza que ou já deram de caras com a situação e imunologicamente responderam sem se darem conta ou então ainda não contactaram sequer com um caso que fosse. O cerco começa a fechar-se e mais tarde ou mais cedo todos iremos passar por esta situação. Se assim é, para quê o medo de dizer que se está infetado? Parece muito pouco adequado aquilo que digo, mas facto é que existe discriminação em relação a determinadas situações COVID-19. A incerteza de que está realmente “curado” para regressar ao trabalho ou ao contexto escolar instala-se e por esse motivo questiona-se se pode ou não retomar a sua vida. Claro que pode e deve. Comecei por dizer que mais tarde ou mais cedo todos passaremos por isto. Esta segregação que não deve ser dita, existe. É verdade que existe o direito ao sigilo por parte de cada um relativamente ao seu estado de saúde, mas também é verdade que sendo uma situação pandémica é essencial a informação para conter a disseminação e proteção dos mais frágeis – é uma questão de saúde pública e respeito pelo próximo.

Quando olhamos o meio educativo percebemos que inúmeros são os casos de infeção a nível escolar que não são transmitidos aos pais, ou quando são transmitidos os alunos cujo contacto foi estabelecido com a pessoa infetada não fazem um período de quarentena sequer. No que diz respeito às indicações para as escolas, de acordo com o nível de exposição (de alto ou baixo risco) haverá um tipo diferente de atuação. No caso do nível de exposição de alto risco deverá ocorrer o isolamento profilático, vigilância ativa e teste laboratorial dos contactos. No caso da exposição de alto risco, entre outras, está incluída “o contacto em ambiente fechado com um caso de COVID-19 – sala de aula, por um período de 15 minutos ou mais”. Ou seja, havendo um caso positivo deverá ocorrer a investigação epidemiológica dos contactos.

Parece quase estranho com tanta limitação que existe a nível geral, não haver um consenso a nível escolar onde as entidades de saúde e educação se cruzam, apesar das medidas estarem definidas. Se os casos, a nível escolar tivessem uma abordagem de contenção provavelmente não haveria disseminação nesta área. Esta ocorre porque há contactos, porque mesmo estabelecendo regras muitas vezes não se respeitam os distanciamentos, o uso de máscara, etiqueta respiratória ou desinfeção das mãos e locais.

Vejamos o seguinte cenário: dentro da escola existem professores, funcionários e alunos com doenças crónicas. Se ocorrer um caso positivo será sensato informar os encarregados de educação e tomar as devidas medidas para que estas pessoas com maior risco para a doença COVID-19 não venham a sofrer um desfecho infeliz. Mais especificamente, no caso da criança em idade escolar, esta terá muita dificuldade em cumprir regras de distanciamento, não partilha de objetos, alimentos. Se esta criança for portadora de uma doença crónica que interfira com o bom funcionamento do sistema imunitário e estiver sentada ao lado dum colega, na mesma secretária, que é positivo para a COVID-19, esta criança corre um risco elevado de infeção. Exemplo disto são os asmáticos, doentes autoimunes ou outro tipo de patologias que diminuam as defesas corporais. Se a escola tiver conhecimento de que tem um caso positivo na turma deverá transmitir esta informação, atuando em conformidade com o que está definido, para que todos fiquem em segurança e especificamente estas crianças e adultos. Atenção que não me refiro à criança que tem febre e por esse motivo já se pressupõe uma infeção a COVID-19. Sim, deve fazer parte do diagnóstico diferencial ao avaliar a criança, nesta fase que atravessamos, mas não há só COVID-19. Aquilo a que me refiro é o caso que é positivo em meio escolar, seja quem for, aluno, professor ou funcionário e não se atua de maneira a que a disseminação da doença diminua. Desta forma estão a colocar-se mais vidas em risco, porque as crianças vão para casa para junto da família e quem sabe se aqui também não há situações ditas de elevado risco para contrair com mais facilidade a COVID-19. Durante a primeira fase do estado de emergência vários foram os casos de cidadãos que se viram confrontados com a possibilidade duma acusação por propagação da doença. Agora continua a ser um problema de saúde pública, propagar a doença na comunidade, mas aparentemente não há essa responsabilização. Com todo o direito ao sigilo que a vida de cada um tem direito, neste caso deve sim haver informação porque trata-se de uma questão de saúde pública e não deve jamais ocorrer qualquer tipo de discriminação escolar ou laboral para com quem fica infetado.

 

Vera Silva

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