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Dinheiros públicos ensino privado

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Dinheiros Públicos Ensino PrivadoMuitas vezes, quando se discute a existência, em especial o financiamento, do ensino particular e cooperativo e a sua relação com o estado, caímos na demagogia de discutir apenas a qualidade. Devemos financiar o ensino privado porque apresenta melhores resultados e logo uma melhor utilização dos dinheiros públicos ou o estado deve apenas financiar o setor público pois é o garante de uma educação com qualidade para todos os cidadãos. A verdade é que qualidade ou falta dela existe nos dois braços do nosso sistema de ensino e os resultados obtidos são influenciados por um conjunto de variáveis que vão muito para além do financiamento.

Tenho defendido que o referencial de qualidade do sistema educativo deve ser o ensino público. Só o serviço público garante a universalidade de resposta. Só o serviço público permite que a escola dê a resposta mais importante, preparar todos os cidadãos para os desafios de amanhã, independentemente do extrato social de que provêm ou da sua capacidade socioeconómica.

Posto isto, considero que o serviço público pode existir tanto em escolas públicas como privadas, desde que as instituições privadas de educação apresentem uma resposta que a escola pública não dê. Se numa determinada região não existe oferta pública e a única resposta possível é o setor privado e cooperativo então estas escolas devem ser financiadas com critérios semelhantes aos utilizados para o setor público. Só assim se garante que todos os alunos da região tenham o mesmo acesso à escolarização. O mesmo se processa em zonas que tenham escolas públicas e privadas em simultâneo, mas onde a instituição privada não concorra diretamente com o ensino estatal existente.

Tendo em conta os orçamentos apertados com que a educação se vem deparando, o estado não deve retirar verbas do ensino público para financiar o setor privado quando este compete diretamente. E mesmo o argumento de que devemos promover a liberdade de escolha não pode servir de justificação. Se alguém quer abrir uma escola privada numa zona onde a oferta educativa já é suficiente deve sujeitar o seu negócio às regras do mercado e não ser artificialmente sustentado por capitais públicos.

Compreendo e concordo que uma aplicação direta desta visão poderá levar ao encerramento de alguns colégios ou escolas privadas, conduzindo ao desemprego professores e auxiliares de educação que estão atualmente empregados. De acordo com a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) este setor possui cerca de cinco mil professores.

Perante esta realidade penso que gradualmente é necessário fazer o ajuste ao sistema, alterando o tipo de resposta e a localização das instituições do ensino particular e cooperativo, nos casos em que seja possível para que se justifique o financiamento recebido ou gradualmente tornar estas escolas verdadeiramente particulares, tanto ao nível da sua gestão como no que respeita ao seu modelo de financiamento.

Em relação aos professores que poderiam perder o seu emprego nestas instituições, a verdade é que a própria AEEP prevê que o natural aumento de alunos que as escolas públicas teriam levaria ao aumento do número de vagas para docentes nessas mesmas escolas, tal como referido no artigo do Diário Digital. É ainda importante referir, para uma melhor reflexão sobre o tema, que os professores do ensino particular e cooperativo têm o seu tempo de serviço contado de forma igual ao setor público e portanto estão em igualdade com todos os outros professores no concurso nacional.

Naturalmente defendo a existência dos dois modelos no nosso sistema de ensino, ambos têm o seu espaço e a sua função, mas naturalmente defendo a saudável coabitação dos dois sistemas, um dependente do estado e o outro totalmente independente, reorganizando o território e a oferta para que ambos sejam fortes e permitam opção de escolha aos pais e aos alunos, sem que exista duplicação de despesa de forma injustificada.

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