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Dignificar a profissão docente passa por dar-lhes um concurso sem rasteiras

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Ontem a secretária de Estado da Educação falou na RTP, apesar de ter razão quando diz que nenhum professor ficou colocado sem ser por opção própria, Alexandra Leitão esqueceu-se de referir um “pormaior”, a perversidade das prioridades.

Também podia ter acrescentado que o ME utiliza os professores de quadro de zona de pedagógica, bem como os contratados, como carne para canhão. São uma bolsa tapa buracos que não têm direito a ter a estabilidade que qualquer profissão merece. São professores que fazem as suas opções para longe de casa, para evitarem ficarem no desemprego ou com horário zero, algo que não é bom para ninguém. São professores que não têm qualquer compensação pela sua deslocação, ao contrário de médicos e juízes que lhes dão tudo e mais alguma coisa.

Existe algo muito acima dos números do Ministério de Educação, algo que não está escrito em despacho, mas faz da parte da condição humana, chama-se dignidade profissional, e quer este, quer os seus antecessores, tratam os professores como números, esquecendo-se que também estes têm direito a uma vida, também estes têm direito a uma família, também estes têm direito a ver os filhos todos os dias.

O que se passou com os QZP, foi apenas mais um exemplo da falta de tato do ME para com os professores, se estes soubessem para o que vinham, nunca teriam manifestados certas preferências. Mas o ME sabia disso, mas pensou única e exclusivamente no dinheiro, legítimo claro, mas também é legítimo que professores mais graduados fiquem furiosos por verem colegas menos graduados nos seus lugares, professores que legalmente são iguais, pois são ambos do quadro e ambos auferem o mesmo vencimento.

E já agora, por que razão continuam a autorizar centenas de vagas para a formação de professores? A resposta é simples, enquanto forem muitos, podem “usar” e “abusar” do seu excesso, haverá sempre alguém que fica feliz por estar colocado, mesmo que para isso abdique da sua família.

E os professores, tontos, discutem entre si qual deles está mais miserável, numa satisfação mórbida, vingativa até, por também eles terem sido vítimas de injustiças passadas.

Quem vos escreve sentiu bem na pele as injustiças dos concursos e foi obrigado a fazer uma escolha que felizmente correu bem. Mera sorte, apenas isso…

É por tudo isto e muito muito mais, que o concurso de professores cheira mal, e quem aparenta agora não ter qualquer responsabilidade, não pode fazer o papel de anjo, quando ignora o pedido que milhares de professores fazem sistematicamente ano após ano.

Um concurso único que tenha como único critério a lista de graduação.

9 COMMENTS

  1. Exmo. Senhor Presidente da República
    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
    Exmo. Senhor Primeiro Ministro
    Exmo. Senhor Ministro da Educação
    Exmos. Senhores dirigentes sindicais
    Por um concurso público de professores constitucionalmente justo

    Todos os anos as regras do Concurso de Professores mudam, e este ano não foi diferente.
    Propomos, com base no estudo que analisa as questões jurídicas suscitadas pelas queixas apresentadas, ao Provedor de Justiça, relativas ao concurso de recrutamento de professores, algumas sugestões para um novo regime jurídico do concurso.
    Primeira fase – só para candidatos em primeira prioridade e com acesso a todas as vagas abertas sem restrições, completos e incompletos e correspondentes vencimentos.
    1.ª Prioridade seriam todos aqueles que estão vinculados ao ensino público, como se pode ler no referido estudo a “lei estabelece uma precedência legal no recrutamento de trabalhador por tempo indeterminado, impondo que primeiro se recrute quem tenha uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, efetivos…” no caso QE, QA QZP´s. explicando que “esta regra, ainda segundo o mesmo estudo, “constitui um instrumento de controlo do número de trabalhadores e da inerente despesa pública e um instrumento de gestão racional dos recursos humanos, decorrentes dos princípios da prossecução do interesse público”

    Com esta prioridade resolviam-se as questões levantadas pelos colegas dos quadros acima referidos, esta prioridade justifica-se com “a necessidade do recrutamento de trabalhadores dever, primeiro, ser assegurada através de um «concurso interno», isto é, um concurso limitado aos trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, e que só depois de esgotadas as possibilidades de recrutar internamente, e certificada esta, se pode realizar um «concurso externo».

    Como é referido isto “significa que o controlo do princípio segundo o qual não se pode recrutar um trabalhador sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado sem previamente se ter apurado a impossibilidade de se recrutar um trabalhador com relação jurídica de emprego público indeterminado se tem de verificar «sempre», relativamente a qualquer procedimento de recrutamento, tenha este sido organizado a partir de um concurso interno ou a partir de um concurso externo. A «impossibilidade» que releva – do ponto de vista dos fins que justificam a precedência do recrutamento interno – não é estática, momentânea, não se esgota aquando da tomada da decisão da abertura do concurso”.
    Nesta 1.ª prioridade haveria, igualmente, benefícios, a todos aqueles que quisessem recorrer à mobilidade, sem que houvessem ultrapassagens
    Segunda fase – todos aqueles com habilitação profissional concorrendo às vagas/horários remanescentes da fase anterior.
    2ª prioridade, e tendo por base a CRP(Constituição da República Portuguesa) citada no estudo referido, seria para todos aqueles que tivessem habilitação própria para o referido cargo, grupo de recrutamento.
    Parece-me que é aqui que há maiores discordância entre a classe, mas podemos, simplesmente, cingir-nos ao que diz a CRP relativamente ao acesso ao emprego público. Poderá até parecer injusto à priori, sobretudo na fase transitória, mas daqui para a frente todos saberíamos quais as regras e não seriam alteradas conforme a força sindical de uns e outros.
    Sendo assim, como é referido pelo Provedor de Justiça “a precedência no recrutamento dos candidatos com «relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável», ou seja que já tenham trabalhado no estado, crê-se não ser compatível com o direito à igualdade no acesso aos empregos públicos (artigo 47.º, n.º 2, da CRP), por constituir um desvio à ordenação de mérito – que é um elemento essencial da decisão concursal e estruturante do mencionado direito de igualdade –, sem que exista um valor constitucionalmente legítimo que o justifique.” Isto é, «Todos têm o direito de acesso à função pública em condições de igualdade e liberdade, em regra, por via do concurso» (artigo 47.º, n.º 2, da CRP).
    A norma do artigo 47.º, n.º 2, da CRP, como explica o Acórdão do TC n.º 893/99, “não consagra apenas uma concretização para o regime do acesso à função pública do princípio da igualdade enquanto regra de direito objetivo. O princípio de direito objetivo aparece aqui como integrando um direito subjetivo – um direito de igualdade». E o Tribunal continua: «O importante significado deste direito subjetivo resulta claramente, não só da sua associação à liberdade de escolha de profissão, mas também de a Constituição da República o consagrar no capítulo relativo aos direitos, liberdades e garantias pessoais». Vincula, desta feita, o legislador, a Administração e os Tribunais a censurarem decisões que envolvam discriminações e restrições infundadas e desproporcionadas no acesso a emprego público (artigo 18.º da CRP). O direito é enunciado no artigo 47.º, n.º 2, da CRP, citado, como um direito de acesso em condições de igualdade e como um direito de liberdade de acesso.
    Pelo que, o recrutamento de pessoal deverá sempre ter lugar através de procedimentos administrativos que assegurem a referida liberdade e igualdade de acesso» (Acórdão n.º 406/2003160, ponto 2.5., e Acórdão n.º 409/2007161, ponto 6.2). O direito de acesso à função pública, à luz dos parâmetros enunciados, compreende, várias faculdades, de que se destaca: i) o direito de apresentação de candidatura162; ii) o direito a não se ser excluído «por outros motivos que não seja a falta de requisitos adequados à função (v.g. idade, habilitações académicas e profissionais)»163; iii) o direito de não ser discriminado nem sujeito a tratamento diferenciado com base em regras e critérios «impertinentes» ou irrelevantes; iv) o direito a não ser preterido, na seleção, senão por aplicação de critérios objetivos; v) o direito a condi- ções de igualdade, na comparação com os demais candidatos, e, portanto, à igualdade de oportunidade na disputa dos respetivos empregos.
    Conforme Ac. do TC n.º 683/99, “A lesão do princípio da igualdade no acesso à função pública não é, aliás, justificada pelo argumento de que, tratando-se de pessoas que já trabalharam para o Estado, embora a termo, poderiam (ou, mesmo, deveriam) ser beneficiadas. // Na verdade, o problema está justamente em saber se a circunstância de um trabalhador ter estado a desempenhar funções ao abrigo de um contrato de trabalho a termo, embora por duração superior à legalmente permitida (e independentemente do modo de seleção para este contrato, que é, como se disse, irrelevante), é, por si só, bastante para permitir que tal trabalhador possa vir a ser automática e obrigatoriamente preferido a outros, com acesso a uma posição definitiva, de trabalhador por tempo indeterminado. // Em face dos interesses que fundamentam a consagração do princípio da igualdade no acesso à função pública – que, como se viu, transcendem os interesses do particular candidato – não pode considerar-se tal circunstância, só por si, bastante para fundamentar um privilégio na contratação pelo Estado.”

    Continuando o TC: “Para tanto:
    a) O concurso deve assentar numa base alargada de recrutamento, que assegure a possibilidade de efetuar a melhor seleção;
    b) Os métodos e critérios de seleção devem ser objetivos, isto é, relativos às características do emprego em causa e aos deveres e obrigações associados à respetiva prestação de trabalho e, portanto, conformes «com o interesse do serviço».”
    Constitui método de seleção obrigatório para as diversas fases/prioridades.
    A graduação (nota final de curso + tempo de serviço).

  2. A secretária de estado da educação Alexandra Leitão não fala verdade quando afirma que “nenhum professor ficou colocado sem ser por opção própria” porque muitos professores ingressaram nos quadros de zona antes do aumento brutal da sua extensão, definida unilateralmente pelo Ministério da Educação através da portaria n.º 156-B/2013. Ou seja um professor que ingressou no antigo quadro de zona de Viseu fez a sua opção apenas pelas escolas de Viseu. Atualmente, o quadro de zona de Viseu foi englobado com o de Aveiro e Douro-Sul criando o QZP 3, ao qual o professor é obrigado a concorrer na sua totalidade. Nunca foi sua verdadeira opção concorrer às escolas de Aveiro ou Douro Sul trata-se de uma obrigação imposta pelo Ministério da Educação.
    Quando a secretária de estado da educação Alexandra Leitão se refere aos horários de qualidade eu proponho desde já que a senhora secretária mude o seu gabinete para Vila de Rei, é no interior do País e eu acredito que todos os membros do governo gostem do interior do seu País e queiram contribuir para o seu desenvolvimento. Sem ajudas de custo claro, os professores também não as têm. Vamos todos ajudar o erário público. Fico então à espera.
    Nota: Para que não se esqueça, quem assinou a portaria que criou um aumento brutal da área dos QZP foram estes senhores: O ministro de estado e das finanças, Vítor Louçã Rabaça
    Gaspar e pelo ministro da educação e ciência, João Casanova de Almeida, secretário
    de estado do ensino e da edministração escolar. Era ministro Nuno Crato.

  3. Muito bem dito, Alexandre. E, é mediante as declarações da Secretária de Estado sobre assuntos que dominamos, que podemos apenas imaginar o quanto somos manipulados, ou mesmo enganados, quando falam sobre assuntos sobre os quais somos leigos. Tanta distorção do que se passa realmente.

  4. Duas notas:
    1 – Então o atual governo não revogou as medidas tomadas durante a bancarrota? Os QZP continuam “enormes”? Porquê? Influência omnipresente do Crato 2 anos e meio depois de ter saído? Estranho…

    2 – O que se pretende é um concurso com tudo a molho em que professores dos quadros que pretendem mobilidade fiquem em paridade com professores que pretendem um contrato?

    Até pasmo!

  5. Dignificar a profissão docente também passa por atribuir aos professores com mais tempo de serviço- acima de 35 anos, por exemplo- funções compatíveis com as suas aptidões e capacidades. Penso eu.

    Diretor Agnelo, se tivesse no seu Agrupamento, um docente que precisa de desempenhar componente não letiva, por condições de saúde, que aguarda há mais de 20 meses uma Junta Médica por orientação do Ministério, que acabou por pedir aposentação por incapacidade, atribuir-lhe-ia turma? Atribuir-lhe-ia uma turma de 1.º ano com NEEs profundas??
    Cumprimentos.

    • A questão que coloca, da forma como a formula, coloca-me várias interrogações:
      Aguarda há mais de 20 meses por uma JM?
      Mas está ao serviço?
      Se está, quem requereu a JM?
      É tudo muito estranho, pelo que solicito mais pormenores.

      Nos dias de hoje, o horário de um professor tem de ser preenchido com atividade letiva. Lone vão os tempos em que se podiam colocar professores em serviço numa biblioteca ou a dinamizar clubes, por exemplo. Hoje, se a JM dá o professor como apto, não há qualquer possibilidade de não lhe atribuir serviço letivo.
      Neste caso, e sem conhcer pormenores, o que eu faria era procurar atribuir o serviço letivo menos exigente que pudesse.
      Cumprimentos

  6. …só gostava de ler aqui uma opinião sobre o seguinte: por que é que os diretores lançam ofertas de escola para TE e assinalam NÃO no “enquadra-se na categoria específica do 530”, quando deveria ser SIM uma vez que há ainda docentes dos antigos grupos de 2ºA e 12ªA com habilitação técnica e académica com perfil adequado às funções que inclui TECNOLOGIAS E PROCESSOS DE MECÂNICA/ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL/DESENHO TÉCNICO que juntos dão um horário COMPLETO? só pode ser por incompetência dos diretores ao pedir os horários! ou os interesses são outros, que a boa educação não permite ver aqui publicados!

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