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A dicotomia da Inclusão

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MariaÀ semelhança de vários países europeus, a educação inclusiva é o paradigma atual em Portugal. Este caminho tem conduzindo ao encerramento de várias Escolas de Educação Especial com o objetivo de integrar os alunos em Escolas regulares, públicas ou privadas sob o princípio de não rejeição e discriminação em razão da deficiência. Qualquer criança com algum comprometimento físico ou intelectual tem direito a estar numa Escola regular proporcionando-lhe assim ambientes menos restritivos possíveis

Um dos maiores debates e pontos de discussão no mundo da Educação Especial prende-se exatamente com esta dicotomia: Escolas regulares versus Colégios de Educação Especial. Existem várias correntes que defendem a completa inclusão de todos os alunos em escolas regulares delegando para os Colégios de Educação Especial a função de Centro de Recursos. O Decreto-Lei 3/2008 prevê a completa inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais em Escolas regulares sendo essa a sua filosofia subjacente. Uma alteração ao decreto, nomeadamente a Lei 21/2008 de 12 de Maio veio introduzir a primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro através do ponto 7. “Nos casos em que a aplicação das medidas previstas nos artigos anteriores se revele comprovadamente insuficiente em função do tipo e grau de deficiência do aluno, podem os intervenientes no processo de referenciação e de avaliação constantes do presente diploma, propor a frequência de uma instituição de educação especial.”

Na audiência parlamentar realizada na passada terça-feira dia 26 de Abril, intitulada Necessidades Educativas Especiais: Deficiência e Escolaridade Obrigatória este foi novamente um dos pontos mencionados e mais relatados não só pelas Instituições mas também por pais que vêem nestas Escolas o melhor espaço para poder proporcionar aos seus filhos apoios que a Escola regular não tem. Poder-se-ia criticar o aspeto segregador que à partida esta situação pode revelar, mas por outro lado devemos interrogar-nos até que ponto estamos a respeitar a diferença desta criança colocando-a no mesmo espaço de aprendizagem que outros com diferentes necessidades, principalmente num espaço que carece dos apoios necessários.

A integração de alunos com necessidades educativas especiais nas escolas é efetivamente um direito, mas isto não se pode traduzir na integração de crianças numa escola à espera de uma ”inclusão (como se alguém se pudesse sentir incluído logo que é integrado). Ao termos fechado muitas escolas de Educação Especial cujo maior benefício é o know how dos profissionais com formação especializada, fechamos também inúmeros recursos que estas escolas possuíam (possuem), uma vez que não foram encaminhados em número suficiente nem através de estruturas funcionais para as escolas regulares.

Um outro aspeto fundamental é perceber que a escola não pode ser confundida com um estabelecimento de saúde. Existem alunos com perfis de funcionalidade que necessitam de apoios muito específicos que a Escola regular ainda não consegue responder. Nem consegue ter essa função. Assumir que a Escola tem a capacidade para responder a todos os casos é neste momento, ainda uma utopia, aquela que todos desejamos acreditar mas que não é real. Dizer que cada caso é um caso entra na dimensão daquelas leis de La palice mas é a imagem mais imediata. Não podemos atribuir as mesmas respostas a alunos diferentes assumindo como “comprimido” universal a Escola regular. Não é possível fazer omeletes sem ovos.

No entanto, não podemos deixar de responder a uma premissa essencial: A escola constrói sociedade e tem um poder fulcral e obrigatório, permitir o acesso a aprendizagem de todos, não só na dimensão de construção de conhecimentos, mas também na dimensão da cidadania.

Trabalhei durante muitos anos num Colégio de Educação Especial e continuo a trabalhar atualmente como professora de Educação Especial na Escola pública no ensino regular. Conheço as duas realidades e considero que o bom senso deve imperar assim como a liberdade de escolha. O que não pode ser permitido, em momento algum, é a não inclusão de uma criança com NEE numa escola que tendo os recursos necessários, recusa, por uma questão de mentalidade, a inclusão dessa criança. O paradigma da Escola tem de estar, naturalmente assente, nos alunos que tem e não nos alunos que idealiza ter.

O mundo evoluiu quando deixou de esconder e não educar crianças jovens e adultos com NEE. Temos hoje uma sociedade que olha de frente para as diferenças existentes (ou deve olhar) sem preconceitos. Legalmente as portas deixaram de estar fechadas, a sociedade deve por isso adaptar e, principalmente, insistir em formação para mudar mentalidades e por conseguinte atitudes, mas neste processo evolutivo a Escola tem de estar consciente das suas limitações para conseguir mudar.

Maria Joana Almeida

1 COMMENT

  1. Relativamente aos apoios disponibilizados nos colégios/instituições de educação especial, bem como, ao know how dos seus profissionais sou muito muito céptico. Esta opinião é baseada na minha experiência profissional pois também já estive nos dois lados, aliás a maior parte do meu tempo como profissional da área de EE foi passado em instituições de educação especial. Mas sim julgo que há espaço para ambas as respostas.

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