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Devolvam TODO O Tempo De Serviço Docente Ou Não Há OE2019 Para Ninguém

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Catarina Martins colocou os pontos nos ii, disse alto e bom som que a aprovação do próximo Orçamento de Estado por parte do Bloco de Esquerda, depende do cumprimento do Orçamento ainda em vigor, isto é, a recuperação de TODO o tempo de serviço docente.

“Os professores têm a Lei do seu lado”

Esta frase proferida pela líder do Bloco é muito relevante e os sindicatos devem utilizá-la em diferentes campos se perceberem a dimensão do proferido…

Lembro também que sindicatos e partidos políticos utilizaram a norma do OE de 2018 para não apoiarem a ILC, dizendo que bastava cumprir o estipulado no OE2018 para o assunto ficar resolvido. Estamos quase em outubro e nada feito…

Há muito que aguardo uma posição de força parlamentar pois acredito que na casa da democracia as leis são para se cumprir e não passam de meros exercícios de retórica ou demagogia populista… Sim PS, é mesmo para ti, tu foste um dos que recomendou a recuperação de todo o tempo de serviço docente e agora assobias para o lado para ver se ninguém se lembra da faca que estás a cravar nas costas dos professores. Mas não te preocupes querido PS… cá se fazem, cá se pagam… A minha faquinha está a ser afiada para a altura das Legislativas…

Por fim e não menos importante, lembrar que o Ministério da Educação e o Governo não cumprem com o que ficou estipulado, tendo o descaramento de dizer que os sindicatos não baixam dos 9-4-2. Para quem é especialista em leis como a secretária de Estado Alexandra Leitão, fica-lhe muito mal “esquecer-se” da lei do OE2018.

Fica o excerto da entrevista à TSF onde a Catarina Martins aborda a questão dos professores.

Um outro tema que a determinada altura pareceu ser fundamental para que possa haver Orçamento no próximo ano. É verdade que a posição do Bloco já terá variado um bocadinho sobre esta questão, que é a questão dos professores. Em Julho lembro-me que a Catarina Martins disse que sem um acordo com os professores não seria possível ou seria muito difícil sequer negociar este orçamento. A questão é saber se o acordo com os sindicatos que representam os docentes é possível e se esse acordo existir, ou se não existir, se é possível aprovar um Orçamento?

Há aqui uma discussão que não está colocada no sítio certo, que é fazermos de conta que o Orçamento passado não existiu. O Orçamento passado diz que é preciso descongelar as carreiras tendo em conta o tempo de serviço.

E isso foi cumprido?

Mas está aprovado na lei.

Mas foi cumprido?

Não foi cumprido.

Houve descongelamento de carreiras?

Sim.

Uma coisa é o descongelamento outra coisa é a compensação pelos anos em que elas tiveram congeladas.

Mas não é isso que os professores pedem. O erro está aí. Os professores não estão a pedir nenhuma compensação pelos anos que perderam. Não estão a pedir retroativos de nada. O que é que os professores estão a pedir? Estão a pedir que quando sejam reposicionados nos vários escalões da carreira, sejam tidos em conta aqueles nove anos em que esteve congelada. Portanto, uma pessoa que trabalhou aqueles nove anos há de ter uma progressão; uma que só trabalhou sete anos há de ter outra, mas os nove anos contam para saber em que escalão é que os professores ficam.

O que é que diz o Orçamento do Estado que foi aprovado no ano passado? É que esses nove anos têm de contar para o reposicionamento dos professores na sua carreira. Mas também diz o seguinte, e é isso que abre a porta às negociações: que a forma como é feito esse descongelamento há-de ser negociada no tempo. Ou seja, nós aceitámos que em vez de se reposicionar os professores todos logo nos escalões respetivos, que seria num único ano um grande esforço orçamental, se pensasse ao longo do tempo como é que se poderia fazer esse reposicionamento. Ou seja, os professores recuperavam X anos agora, outros anos no Orçamento seguinte etc. para espalhar esse esforço orçamental. Nunca estamos a falar de pagar retroativos. Estamos só a dizer em que posição da carreira é que as pessoas ficam com os anos que têm. Acresce que os professores, que é uma coisa que muitas vezes não é dita, têm escalões em que só metade é que podem passar, ou seja, há mecanismos que já são muito violentos, que já tolhem a carreira dos professores, que não os deixam subir de escalão e portanto nem sequer estamos a falar em acabar com esses mecanismos. Nada disso.

Mas é óbvio que esse reposicionamento tem um custo real, ou seja, as pessoas progrediram na carreira e não têm tido retroativos, não é?

Tem um custo real mas, mais uma vez não estão a pedir retroativos, só estão a pedir para ficarem no sítio certo da carreira e que isto seja feito faseadamente. É este faseadamente que o governo pode renegociar e não se conta ou não o tempo de serviço. E o que nós dizemos e vamos continuar a dizer é: o BE não vai aprovar neste Orçamento nenhuma medida que permita ao Governo não cumprir o que foi aprovado no outro Orçamento, o que quer dizer que os professores neste momento têm a lei do lado deles e, portanto, é aconselhável que este Orçamento do Estado, para ser bem executado, já fosse pensado com as negociações fechadas para se saber exatamente qual é o impacto orçamental do descongelamento em cada ano.

E se as negociações não estiverem fechadas?

Bem, o Governo pode sempre fazer uma parte do descongelamento no próximo ano. Os sindicatos nunca fecharam a porta a que uma parte dos descongelamentos fosse feita agora e outras nos próximos anos. O problema é que depois não acaba. Não fica fechado. Porque o Governo, imagine, dá agora os dois anos e não sei quantos que quer dar em vez dos nove em 2019. Muito bem, mas em 2020 vai ter que dar mais, porque a lei que nós aprovámos em 2018 dizia que era o tempo de serviço todo. Portanto, se o Governo não negoceia, acaba por estar a passar para o próximo Governo um bom berbicacho que devia resolver.

Mas, de qualquer forma, para que haja aprovação do Bloco a este Orçamento tem de haver algum tipo de acordo com os professores agora?

Tem de haver verba orçamental para descongelar a carreira. E nós não vamos aprovar outra lei, a menos que a direita faça isso e eu espero que não, o Governo mais tarde ou mais cedo…

Mas admite essa possibilidade?

Julgo que seria absolutamente disparatado tal coisa acontecer.

Fonte: TSF

5 COMMENTS

  1. E Novembro não chega? E lá vou eu outra vez. E esse amuo à Cavaco que não pagas não voto em ti, não me parece muito bem. Especialmente na nossa classe. Era suposto sermos dos mais informados do país. Vota-se, se concordamos ou não com as politicas gerais implementadas. O BE também pode prometer tudo. E depois onde vai buscar a verba? O PCP não promete tudo. Sabe que não é possível. Tem as suas prioridades. Mas não estou a ensinar politica a ninguém. Por favor desculpem os meus devaneios.

    Voltemos à greve. Sou por principio contra.
    Numa empresa privada, quando os trabalhadores fazem greve, o patrão ve-se obrigado a dialogar e chegar a um qualquer acordo com os seus funcionários pois, enquanto estes estiverem em greve, o patrão não ganha um tostão.

    Agora, no Estado, o prejudicado não é a entidade patronal. São terceiros. Os que indirectamente nos pagam. Que já nos criticam. Dizem que é só mordomias e benesses.
    A entidade patronal fica contente porque menos gasta. Recebe apoio e aumenta a popularidade.
    MAS QUE PARTE É QUE OS SRS SINDICALISTAS AINDA NÃO PERCEBERAM?

    Parem de mexer na porcaria.

    Acabaram as promoções da TAP comecaram as da RyanAir a 10€ para toda a Europa.

    Vão. Desaparecam.
    Queres ver o ordenado de sindicalista agora já não dá para toda a familia?

  2. Até haverá dinheiro para o efeito, não sei é se o aplicam na classe docente… há outros interesses.
    Esta maioria já votou favorável:
    «Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018
    Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.
    A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.
    Aprovada em 15 de dezembro de 2017.
    O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»,
    o problema é cumprir!
    A geringonça tem a maioria no parlamento, não precisa da direita para aprovar as SUAS leis (desde que a devolução dos vencimentos aos docentes seja uma das SUAS leis!).
    No ano passado o BE apoiava, concordava e prometia.
    https://youtu.be/3JGUCLhUooY
    Depois não se viu nada.

  3. é irrealista pensar que o OE não será aprovado…e muito menos por causa da classe docente…
    mas se numa remota e hipotética possibilidade tal acontecesse, seria uma novidade tão impactante quanto a criação da ‘gerigonça’…

  4. A questão é orçamental e, por conseguinte, dificilmente ,haverá margem para cedências por parte do Governo.
    No entanto, importante será ter outras alternativas negociais para apresentar e não arredar das pretensões que são legais e legitimas : converter esses anos em contagem de tempo para que possamos solicitar a reforma antecipada sem penalização !
    Não é admissivel que, uma profissão de desgaste como a de professor não lhe permita chegados que seja aos 40 anos de prestação de serviço pedir a reforma ! A idade de 66 anos anos e alguns meses quer, vão sempre crescendo não pode ser aceitável para esta profissão e não é de justiça nem equidade que não se seja , nesta matéria, equiparados às forças militares e agentes policiais , entre outros .

  5. “A norma aprovada no Orçamento do Estado para 2018, e que queremos que seja respeitada, não é só para professores. É para *todos* os trabalhadores do Estado.” Catarina Martins.
    Para “todos”… Finalmente alguém se lembrou que há um “todo”, coisa de que os professores ainda não se lembraram… Acontece que uma grande parte do “todo”, ou seja os não professores, conseguem compreender que “tudo” e a “todos” de uma só vez, não há orçamento, apresentado pela esquerda ou pela direita, que o comporte, tal foi a dimensão dos cortes e dos congelamentos e o universo atingido… coisa que os professores não compreendem ou, egoistamente se recusam a compreender.
    Ora, a um governo que se recuse a tratar uns por filhos e outros por enteados, só resta uma alternativa: – Um pouco do “tudo” a “todos” de forma faseada, até atingir o “tudo”. Coisa que os professores também se recusam aceitar porque se estão nas tintas para a outra parte do “todo”…
    Ou não será isto a democracia onde o direito de “todos” merece igual respeito?

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