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“Devíamos dar mais dignidade aos professores em final de carreira, o que está a acontecer retira-lhes toda a dignidade”

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A afirmação é de Filinto Lima e expõe a forma como muitos professores estão a ser tratados. A contradição que existe entre a facilidade com que alguns arranjam atestados médicos para ir de férias ou justificar o injustificável, choca com a obrigatoriedade daqueles que não podem trabalhar e são forçados a tal.

Fica a notícia.


Fenprof denuncia que professores doentes estão a ser obrigados a regressar às escolas

Os professores em situação de doença incapacitante estão a ser obrigados a regressar às escolas, com a recomendação de que lhes sejam atribuídas “tarefas moderadas”. Segundo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), as juntas médicas da ADSE não explicitam, porém, qual o tipo de serviços que deve ser atribuído a estes professores que, alegam os sindicatos, estão incapacitados para o exercício da profissão, nalguns casos a título definitivo.

“Atribuição de menos turmas? Actividade que não obrigasse a falar? Actividade que não obrigasse a permanecer de pé?”, questiona em comunicado a Fenprof, para quem as escolas desconhecem que actividades podem atribuir a estes professores.

No entender da Fenprof, estes docentes com incapacidade deveriam ser sujeitos a junta médica da Caixa Geral de Aposentações “para eventual decisão sobre a sua aposentação por incapacidade total e permanente para o exercício da profissão”. E era o que acontecia até que, em Abril de 2018, estas situações passaram a ser apreciadas pelas juntas médicas da ADSE.

A Fenprof alega que tentou expor estes casos ao Ministério da Educação, cujos responsáveis “nem sequer respondem aos pedidos de reunião que continuam a receber”. “É uma vergonha que, apesar dos pedidos de esclarecimento, os responsáveis do Ministério da Educação, com o seu silêncio e a sua indiferença, alimentem mais este enxovalho e desconsideração dos professores, neste caso de quem se encontra em situação de enorme fragilidade”, acusa aquela federação de sindicatos.

Ministério devia dar orientações

Num despacho datado de Janeiro, divulgado pela federação, a secção de Coimbra da junta médica da ADSE determina a retoma “com serviços moderados adaptados à sua condição clínica” de um professor, em condições e forma “a definir pela Medicina do Trabalho”. Ora, acusa a Fenprof, “ninguém sabe o que fazer perante uma situação destas”. “A quem se dirigem as escolas para requerer a presença dos serviços de Medicina do Trabalho? São as escolas ou os professores que devem requerer? Ou é o Ministério da Educação? Através de que serviço?”, questiona o sindicato.

Ao PÚBLICO, o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, confirma que “estão a chegar às escolas casos vergonhosos de pessoas doentes que nem serviços moderados conseguem fazer, sejam eles quais forem”.

“Devíamos dar mais dignidade aos professores em final de carreira, e o que está a acontecer retira-lhes toda a dignidade”, critica o representante dos directores, considerando que, “em vez de estar a empurrar o problema para as escolas”, o Ministério da Educação “devia emitir uma circular clara a esclarecer quais são os procedimentos” a adoptar nestes casos.

O PÚBLICO questionou o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde e aguarda respostas.

Fonte: Público

10 COMMENTS

    • Mas a pré-reforma pode ser para todos os funcionários públicos com mais de 55 anos de idade como disse, doentes ou saudáveis, não é para resolver a situação de docentes a quem é indicado “trabalhos moderados”. Pode ser uma saída, mas há situações clínicas que não se compadecem com essa situação. Mais, se ninguém sabe o que são os “trabalhos moderados”, alguém sabe em que consistirá a pré-reforma na docência? Menos tempos letivos?, não-letivos?, o docente escolhe?, o diretor determina?, o ministério indica? A tutela autoriza, com o parecer do ministério das finanças e do trabalho e segurança social?

  1. Infelizmente esta notícia é a triste realidade que se está a viver. Conheço por experiência própria: junta da DGEstE em 2017, 36 meses de limite legal de faltas: doença enquadrada no Despacho Conjunto nº-A 179/89 XI (doenças incapacitantes), Junta médica da ADSE em 2018, eventual incapacidade permanente, recomenda junta médica da CGA: escola pede Junta médica da CGA para aposentação ainda em 2018; CGA pedido indeferido, pode pedir junta de recurso. Pedido feito, junta de recurso indeferida !!! Junta da ADSE, 2019, regresso ao serviço desempenhando tarefas moderadas. Não abrangido pelo 179/89 XI.
    A escola pode manter o professor substituto no caso de ter crédito horário disponível: a escola não tem. O que acontece ao professor substituído? O das tarefas moderadas???

    • Lawrence, pode por favor ajudar-me a entender isto? A junta da ADSE deliberou d) regresso ao serviço desempenhado tarefas moderadas. Art. 11 DR 41/90.
      E diz a seguir: deve ter SERVIÇOS MODERADOS DEFINITIVOS ao cuidado da saúde ocupacional – Medicina do Trabalho no seu meio laboral específico.
      O que me vai acontecer afinal no dia em que me apresentar, tendo um colega atualmente a substituir-me? Dar aulas “moderadamente” e o colega vai embora? O colega fica e ajude-me outro serviço? Devo consultar um especialista em Medicina do trabalho? Qual é afinal a realidade com que me vou deparar? Obrigada

      • Cristina, no meu caso o despacho foi apenas a realização de serviços moderados. A direção informou-se junto da DGEstE e a resposta foi da não existência de tal. Aliás no seu caso, não sei onde a escola poderá recorrer à medicina do trabalho. Os professores não são sujeitos a exames anuais da medicina de trabalho como nas empresas. Como resolvi a situação: trabalhar na biblioteca 31 dias, mas com o compromisso, junto da direção, de colocar AMédico de 30 dias e outro de seguida, para voltar à junta médica.

      • Cristina, a decisão da sua junta médica também está totalmente fora da realidade da docência. A minha situação foi resolvida do seguinte modo: trabalho na biblioteca durante 31 dias e compromisso de meter Atestado Médico por 30 dias seguido de um segundo. Depois espera-me nova junta.

      • Cristina, como também fui contemplado com tarefas moderadas, regressando ao serviço, e a direção da escola não sabia o que fazer, informou-se junto da DGEstE. Tal não está previsto na docência. Bem, saúde ocupacional na docência e medicina no trabalho também é coisa que nunca ouvimos falar. Que grande ignorância vai pela Junta da ADSE. Para resolver a minha situação provisoriamente, sem causar danos ao docente que me substitui e porque não se pode lecionar moderadamente (?), assumi perante a direção trabalhar 31 dias, no caso na biblioteca e, de seguida, colocar novamente atestados médicos, para voltar à junta médica.

  2. Considero inadmissível o modo como Filinto Lima, representante dos directores, afirma:

    “O Ministério da Educação “devia emitir uma circular clara a esclarecer quais são os procedimentos” a adoptar nestes casos.

    Francamente, Filinto Lima, então é preciso “circulares” do Ministério da Educação para estes casos?

    Então os directores não sabem agir na altura e com bom senso?

    Querem circulares a especificar? Não são responsáveis e autónomos? Têm receio de quê? De assumir uma postura em defesa dos professores nestes casos?
    Obviamente, demitam-se.

  3. Provavelmente não sabe. Da mesma forma que não sabe a ADSE quando escreve tal disparate, nem o ministério da educação quando questionado pelos sindicatos ou pelos jornais. Mas eu, que tenho essa decisão da ADSE escrita e ordem de me apresentar ao serviço dentro de poucos dias, gostava muito de saber como vou ver alvaguardados os serviços moderados a que tenho direito.
    ALGUÉM SABE?

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