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Deve o Estado financiar as escolas particulares?

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O tema é tão atual que merece divulgação, mas para não dizerem que só dou voz a um dos lados, publico outros textos que encontrei.

Deve o Estado financiar as escolas particulares?

A retoma do discurso sobre a liberdade de aprender e ensinar, para combater a recente decisão do ministro da Educação sobre o financiamento do ensino privado, obriga-me, também, a retomar o que repetidas vezes aqui tenho escrito. Porque não é essa liberdade que está em causa, mas sim saber se deve o Estado financiar as escolas particulares, cuja criação e funcionamento são livres, como mostra a circunstância de 20% da rede de escolas do país ser privada.

Esta falsa questão é uma subtileza para fazer implodir o princípio da responsabilidade pública no que toca ao ensino porque, constitucionalmente, a escola pública é uma obrigação do Estado, enquanto a privada é uma liberdade dos particulares.

É manifesto que muitos “contratos de associação” só se têm mantido por cedência dos governos à pressão do lobby do ensino privado. É manifesto que só devem persistir os que correspondam a falhas da rede pública, se é que ainda existem. É isso que faz o Despacho Normativo 1 H/2016, que respeita integralmente a lei e os compromissos anteriormente assumidos, sem interrupção de ciclos lectivos iniciados e sem sequer impedir que outros se iniciem, desde que necessários. Posto isto, apenas lamento a inabilidade e a imaturidade política com que o problema foi tratado. A triste cena da Mealhada não augura futuro fácil.

“Não temos plano B. O governo pode matar-nos, mas mata-nos de pé”

… daqui a dois anos ?

Sim. Podemos não concordar, gostar ou não, mas não estaremos indignados porque aí será o momento da negociação. Neste momento estamos indignados porque não é isso que dizem os contratos. Nós tivemos um ajustamento financeiro e do número de alunos brutal. O contrato de associação baixou de 2004 para 2014, 33% no valor, passamos a ter 80% dos alunos e reduzimos o número de escolas. Agora são 86, com menos alunos e menos dinheiro. O que se fez no governo anterior foi dizer “muito bem nós vamos ajustar mais uma vez, mas precisamos de estabilidade porque não é possível todos os anos não saber-mos se vamos despedir professores”. Então o governo anterior deu-nos três anos de estabilidade. Depois o Estado fica livre.

Qual é o impacto desta alteração?

É absolutamente brutal. Só com a alteração da área territorial fecham 57% das escolas e 11% ainda não sabem bem, são 4222 postos de trabalho. O que tentámos hoje [ontem] passar também aos deputados é que nós sabemos que os partidos que apoiam o governo – o BE e o PCP, seguramente, o PS ainda não sabemos bem – são contra estes contratos. Mas esse movimento não pode rasgar contratos assinados. Porque repare, o impacto financeiro disto nas contas do estado é irrelevante.

Manifestantes defenderam colégios nas Caldas da Rainha

“Não podemos deixar que estas escolas [Colégio Rainha D. Leonor e Colégio São Cristóvão] fechem, porque senão voltamos à realidade de 2000”, afirmou o presidente da câmara, Fernando Tinta Ferreira, lembrando que os colégios vieram responder “ao número excessivo de alunos” a que o ensino público não conseguia dar resposta. Naquela que foi a sessão da Assembleia Municipal mais participada de sempre, na terça-feira à noite, Tinta Ferreira assegurou aos professores, pais e alunos que “se estas escolas fecharem” irá “exigir ao Governo a construção de duas escolas públicas”, uma na cidade e outra na freguesia de A-dos-Francos.

Contratos de Associação

Algo vai muito mal quando escolas públicas estão meio cheias e ao lado funciona uma escola privada subsidiada pelo Estado. Algo está terrivelmente mal quando escola privadas têm de despedir os seus funcionários porque a dois passos têm uma escola com contrato de associação, com equipamentos fabulosos, instalações imaculadas, cujos pais pagam pouco mais do que zero. É um máquina que alimenta muita gente sem vergonha. Vi pessoas com ordenados muito acima da média nacional a forjar a morada para fazer parte da “área de residência”. Ouvi conversas de mães a anunciarem com orgulho as negociatas que fizeram com habitantes da área de residência da escola, pagando umas mensalidades da televisão por cabo de alguém para que o contrato ficasse em seu nome no momento da inscrição. Um mercado negro da educação.

Vou resumir a minha opinião numa frase. Que se analise caso a caso e que se atue na defesa da educação e do erário público.

3 COMMENTS

  1. A pergunta é tendenciosa. Por que não ” Deve o estado continuar a financiar as escolas que os alunos/pais preferem?” (pelas razões óbvias) Ah! esqueci-me de mencionar que o custo por aluno é mais baixo. Outra coisa…eu também sou contribuinte, como tal pago os Meus impostos. Por que razão não posso colocar um filho meu na escola que eu considero ser a mais adequada para ele? Eu costumo dizer “OS MEUS FILHOS NÂO SÂO MAIS DO QUE OS OUTROS…MAS TAMBÈM NÂO SÂO MENOS!”

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