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Desorientação Concursal

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desorientacaoA proposta de alteração à legislação  dos concursos de professores enviada pelo ME é uma provocação aos professores contratados. Mesmo sendo uma proposta,  (que poderá sofrer alterações nas negociações) não deixa de ser um princípio que deixou perplexo muitos professores que há dezenas de anos trabalham na escola pública. Vejamos dois aspetos que se consideram, no mínimo alucinantes –   a continuação da norma-travão e os moldes da vinculação  extraordinária.

A norma-travão – já escrevi alguns textos sobre as injustiças provocadas por esta norma, inventada pelo MEC anterior.( aqui e aqui e também este). A única salvação justa desta norma-travão seria a seguinte: que todos os docentes  pudessem concorrer às vagas abertas por esta norma, por grupo de recrutamento e ordenados segundo a graduação  profissional, sem a existência de nenhuma 1ª prioridade.

( É de salientar que a norma-travão foi já considerada inconstitucional em tribunal precisamente por esta 1ª prioridade ser discriminatória dos opositores ao concurso).

A vinculação  extraordinária – Além do ridículo que é,  o excessivo número de anos de tempo de serviço, 20?????,  ainda a exigência que este tenha sido prestado com qualificação profissional. Ora, este último requisito é de uma grande perversidade, pois este prejudica precisamente muitos professores com longos anos de serviço, em que nos seus cursos iniciais, simplesmente, não existia a via ensino. Não contabilizar esses anos, durante os quais muitos professores contratados colmataram as necessidades  do sistema com habilitação própria (na altura a única existente para alguns grupos de docência) seria de uma enorme injustiça e ilegalidade. E é bom relembrar que a profissionalização da maioria destes docentes foi facultada pelo próprio ME, e  que só a partir de 2009 é que a qualificação profissional  para a docência se tornou exigência para se ser opositor ao concurso . Por estas razões, é de uma grande ironia e injustiça não contabilizar os anos de serviço antes da profissionalização a quem deu efectivamente aulas em escolas públicas , e no entanto, permitir que grande parte do  tempo de serviço para perfazer o cômputo dos 7300 dias ou possa ter sido acumulado em serviço equiparado ou em contratos do ensino privado (em que existia a obrigatoriedade das escolas privadas facultarem a profissionalização aos seus docentes e respetiva vinculação no prazo de três anos).

(Inacreditável, mas é o que está neste momento proposto).

– Existe nesta proposta uma incongruência original, em que não se vislumbra qual o princípio  orientador, pois esta desvirtua a graduação  profissional nas condições de acesso à vinculação e em simultâneo mantenha-a (e muito bem) para o concurso de contratação anual, concurso interno e mobilidade.

As vinculações extraordinárias , foram criadas para casos extraordinárias de precariedade.  Esta proposta tenta apagar a precariedade dos docentes quando não contabiliza parte do seu tempo de serviço, e deixa-os sem acesso à vinculação. Muitos que trabalham continuamente para o ME e que pela própria especificidade do concurso, preencheram, por vezes, as necessidades de horários incompletos e temporários ( possibilitando que os alunos não tivessem sem aulas ), são através da norma-travão afastados do acesso às vagas de quadro. O não reconhecimento do papel destes docentes, para que o sistema de ensino funcionasse e funcione, é de uma ingratidão avassaladora, e são estes os verdadeiros docentes precários, os que sempre trabalharam, há longos anos na escola pública a exercerem funções docentes, a trabalharem diretamente com alunos em sala de aula.

– Esta proposta deverá ser severamente corrigida.

Mesmo que entre o limite do aceitável e do possível, poderíamos sempre ter um diploma de concursos que seja coerente com alguns princípios fundamentais, como a graduação  profissional,  e que no mínimo,  não agravasse as injustiças através da sua completa distorção, como acontece neste momento com a norma-travão e com a portaria da vinculação  extraordinária.

Álvaro Vasconcelos

Professor Contratado

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