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Descongelamento – Qual A Posição Do PSD?

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Aceitando um convite do S.TO.P, sindicato que sempre apoiou a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), “ Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória “, compareci à Audiência com o Grupo Parlamentar do PSD, em nome da respetiva Comissão Representativa.

Fui acompanhada pelo Educador Henrique Santos, signatário e apoiante da Iniciativa e meu colega de Escola, tendo-nos juntado aos colegas do sindicato. O Partido Social Democrata fez-se representar por dois deputados da Comissão de Educação, Pedro Alves e Germana Rocha, que nos esclareceram, dentro das matérias sobre as quais já existem algumas conclusões, pois que as questões da Educação estão em estudo permanente, numa tentativa de se chegar à melhor solução- informaram.

Assim sendo, considera o Partido que a competência legislativa na questão da recuperação do tempo de serviço congelado é do Governo e que nunca deveria ser a Assembleia a ter que chegar à solução atual, o pedido de “apreciação parlamentar” do Decreto-Lei 36/2019. Já que assim teve que ser, pois a recuperação de todo o tempo de serviço trabalhado não se questiona e é para se efetuar, pretende o PSD, que no ano de 2019, se aplique o que determina o Decreto, ou seja, que os 2 anos, 9 meses e 18 dias sejam devolvidos a todos os docentes, mas, o restante tempo terá que o ser futuramente- foi assim que entendi, sem que se tenha contudo indicado claramente o momento. Concluo, que será o próximo Governo a solucionar a questão.

Pretende o PSD que a forma como se efetivará essa reposição seja séria, equitativa, tentando solucionar o problema do envelhecimento da classe docente.
Sobretudo, frisaram os deputados, com um cálculo o mais aproximado possível dos custos envolvidos, montante, que depois de inúmeros Requerimentos, não conseguiram obter do Governo, que não lhes deu qualquer resposta.

Pela nossa parte, foi colocado o cenário hipotético, mas provável, de cada Partido Político votar na sua “Proposta de Apreciação” e de nenhuma reunir os votos necessários a que essa apreciação tenha lugar. Restaria ainda uma alternativa: o Projeto de Lei n.º 944/XIII/3.ª– resultante da ILC- o qual, aprovado na generalidade baixaria à Comissão de Educação, onde todos os Partidos poderiam apresentar textos de substituição e fazer dele a solução adequada ao necessário faseamento na reposição monetária, pela sustentabilidade económica do país!

Não pretendemos outra coisa a não ser contribuir para uma solução. Se a ILC for chumbada no Parlamento, ficaremos tranquilos- estou certa que assim pensa toda a Comissão Representativa- porque tudo fizemos de boa vontade, não olhando a questões temporais, monetárias, a distâncias, a ideologias de cada um… A união em torno de um Projeto democrático para o Bem Comum foi mais forte. De tal forma, que quem tanto nos criticou, acabou por não ter alternativa, um ano mais tarde, a fazer o mesmo.

LEI 173/2003 de 4 de Junho

 

Artigo 11.º

Apreciação e votação na especialidade

1 – Aprovada na generalidade, e salvo nos casos em que a Constituição, a lei ou o Regimento disponham de modo diferente, a iniciativa é remetida à comissão competente em razão da matéria para efeitos de apreciação e votação na especialidade.

2 – A comissão pode apresentar textos de substituição, sem prejuízo da iniciativa, quando não retirada.

Aprovar a ILC na generalidade não significa que o Projeto de Lei não seja alterado. Nele, estão previstas regras que não permitem as hediondas “ultrapassagens” na Carreira Docente, que neste momento estão a trazer mais conflitos às escolas, às tão instáveis escolas deste país.

É TEMPO DE ENCONTRAR SOLUÇÕES! JÁ BASTA.

Prof.ª Fátima Ventura Brás

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1 COMENTÁRIO

  1. Esse tal de Pedro Alves DIZ-SE PROFESSOR mas foi sempre um parasita político. Desde funcionário político a assessor de numa câmara municipal até deputado. Lugares bem pagos mas onde nada se faz… Não tem palavra…

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