Início Editorial Desburocratizar… uma ideia urgente nas escolas (I)

Desburocratizar… uma ideia urgente nas escolas (I)

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A burocracia tem muito má fama. Mas, na verdade, quem vulgarizou o termo (Max Weber) definiu-a como um tipo ideal de organização que representa a forma de funcionamento mais eficiente. Isto é, em termos simples e simplistas, um sistema de vida em que aquilo que há a fazer está tão formalizado e processualizado que se dispensaria o pensamento individual. No tipo ideal, nunca realizado, burocracia  era a forma mais eficiente, porque padronizada e otimizada, de fazer as coisas.

Por isso, quando muita gente nas escolas se queixa dos problemas da burocracia, está a queixar-se não disso, mas, realmente, da má burocracia ou do excesso e até, às vezes, por paradoxo das voltas que as palavras dão, até da falta dela.

Ás vezes, a realidade vista por lentes mais rigorosas acaba paradoxal. Por isso na burocracia o remédio não é acabar com ela e pode ser até melhorá-la ou inventar uma nova, melhorada.

 Há uns tempos, pediram-me para comentar algumas ideias para melhorar a burocracia das escolas. Mandaram-me uma lista e pediram-me a opinião.

Com aquele estilo meu, que, só mesmo eu, acho levemente snob li a lista e o primeiro comentário que fiz foi que o primeiro erro de quem tinha feito tais propostas (gente com responsabilidades públicas) era aparentar não saber grande coisa sobre reforma administrativa. E isso era patente numa expressão do texto em que me comunicavam as propostas sobre que devia opinar. Tinha havido uma reunião de burocratas e só se tinham mandado, para recolher pontos de vista, as mudanças sugeridas “mais consensuais”…..

Os consensos para nada fazer

 O problema da expressão “consensual” (o consensualismo é uma mania doentia em que se refugiam os que não fazem rupturas) é que as mudanças no excesso de burocracia, por definição, não são, nem podem ser, consensuais entre os burocratas…. devem ser disruptivas….

Mesmo que sejam incrementais….e, por isso, debatidas.

Esse problema de conceção levou-me a dizer que o debate e recolha de ideias não ía dar nada. Realmente, até agora, (passaram anos) não deu. Aliás, com a flexibilidade, inclusão e outras coisas, o quadro piorou.

Analiso cada uma dessas mudanças “consensuais” que andaram a circular a seguir.

Aliás, creio, ainda hoje, que o grande problema destas ideias de reforma burocrática é de perspetiva: anda-se a ver o que está mal e não o ponto onde se quer chegar …. E isto, no pressuposto de boa fé, que tenho sempre: isto é, de que quem lança debates e consultas desburocratizadores realmente quer reduzir a burocracia.

Listo as ideias sobre que me pediram opinião e a opinião que dei então. No texto de amanhã apresento as 25 ideias de reforma que eu propus em alternativa. Não interessa com quem se debateu. Debateu-se, mas não deu em nada. E, mesmo tendo feito as sugestões, fi-las por boa fé. Já sabia que não ía dar em nada. Raposas não reformam segurança de galinheiros. Burocratas enquistados não reformam burocracia.

1-Substituir atas por folhas simples de registo de tomada de decisão;

 As atas já deviam ser isso (aliás, resulta da lei como expliquei num post do nosso blog há uns tempos atrás). O problema é que a prática desviou da letra e espírito da Lei (para o caso o CPA, a lei mais desburocratizadora que existe em Portugal, mas que em muitas escolas até se julga que não se aplica…). Se a IGEC continuar a exigir atas em catadupa e textos autojustificativos de tudo, podem fazer e proclamar o que quiserem, que não dá nada…

Falta a palavrinha mágica: desmaterializar, a sério, e não umas experiências amadoras que algumas escolas andam a fazer.

2-Delegar decisões sobre visitas de estudo internacionais nos diretores;

Que tal fazer cócegas aos diretores para ver se isso desburocratiza alguma coisa… A sério, já leram as delegações de competências que fazem todos os anos para ver o tamanho do problema das delegações? A quem me pediu opinião perguntei, se era a sério ou estavam a gozar…?

3-Tornar facultativa a descrição qualitativa na ficha para os encarregados de educação;

Curiosamente, isto significa reduzir a qualidade da informação prestada aos pais e, por acaso, até discordo que, para reduzir burocracia, se diminua a qualidade do serviço prestado que, no caso dos alunos, é também a informação que se presta aos pais… Este é um dos exemplos que me mostrava que quem me pedia opinião percebia tanto de desburocratização como eu de agricultura …. (2 ou 3 linhas trimestrais por aluno é que são o grande problema?)

Imaginemos que se dizia que se ía desburocratizar a saúde, dispensando os médicos de escrever na ficha do doente os medicamentos que receitam …. alguém acharia isso adequado?

A questão é que aí o médico (fruto da informática) escreve uma única vez (na receita) e isso é, por força da integração de processos, vertido na ficha do doente e nos outros documentos todos (até vai por sms para o doente…integração é isso).

As ideias apresentadas sofriam bastante deste problema: eram pensadas sem ver a estrutura dos processos e sem pensar em integração destes… e num pensamento muito paper-bureaucracy ….

4- Eliminar o registo de avaliação das aprendizagens nas AEC (portaria 644/2015);

O mesmo que disse acima….Não se desburocratiza a diminuir a qualidade do serviço ao “cliente”. E não gosto da palavra, mas é para simplificar…Os pais querem saber o que se faz nas AEC. Se elas já são desvalorizadas, sem informação, serão mais.

5-Substituir o Programa de Apoio Educativo pela revisão anual dos PAE;

Aqui já estamos a falar um pouco mais a sério …. e que tal acabar com todo o tipo de planos, planinhos, projetinhos e fichinhas, programas e quejandos e criar um único documento desmaterializado (com menção expressa que a escola não pode criar mais nenhum), por turma, com menção individual e conexão informática ao processo individual do aluno (integrado com ele), atualizado sempre que o CT reunir. Centralizado e integrado ao nível nacional e onde se regista tudo.

6-Tornar facultativos os PAPI;

Que tal acabar com eles, chamem-se como se chamem e ponto final.

7-Não ser necessário fazer PEI para todos (previsto na alteração ao 3/2008).

Na altura ainda não havia esta barafunda de papelório nova por conta da inclusão e isto ainda fazia sentido. A coisa piorou muito e já se suspira pelos pesadelos do passado. RTP nunca foi canal popular…

A isto comentei: “a alteração do 3/2008 é uma pessegada tal que não passava num teste kafka pouco exigente….” Como exemplo de desburocratização é um exemplo do que não fazer….É o que dá o voluntarismo missionário de certos titulares governamentais que, por terem o problema, acham que são os maiores especialistas dele (e sim estava a falar da SE que é invisual…. sê-lo não lhe dá nem devia ter dado o direito de ofender sem provas uma classe profissional inteira). A alteração do 3/2008 vai ser uma das maiores asneiras deste governo. Acertei. Está para apreciação no parlamento, mas adivinho que vai melhorar pouco.

8-Plano de recuperação a desenvolver com o aluno e não como instrumento administrativo

Comentário meu: O que é o PAPI? Logo acabe-se com isto…

9-Revisão dos procedimentos para a realização de visitas de estudo;

Comentário meu: “E eles a darem com as visitas de estudo. Vão diminuir a qualidade abolindo o seguro? È a sério ou é a brincar?”

10- Elaboração de modelos simplificados de planos-relatórios

 Pois…. e informatizá-los, com gente profissional e limitando a capacidade de a escola inventar mais uma fichinha e grelhinha….?

Pois é este o caminho …. desmaterializar,  centralizar e integrar…

A questão é que quem me apresentou para comentar propostas destas mostrou nulo jeito para fazer isso…

11-Prémio Simplex para as escolas, distinguindo as mais pró-ativas na eliminação de burocracia na gestão pedagógica

Ao ler isto comentei que já calculava que ía aparecer o prémio: é uma ideia do género…. “Não somos capazes de acabar com a burocracia ou sequer arranhar a superfície do problema, mas desenrasquem-se, façam alguma coisa bem feita e nós daremos um prémio aos amigos que se mexam…”

E isto dos prémios encerra a ideia de que a burocracia é problema gerado nas escolas e não é….(também é, mas não só)

Em suma, das ideias que me pediram para comentar, pouco se aproveitava e previa que não ía haver burocracia reduzida coisa nenhuma…a ir por ali.

E não estava a ser cruel ou antipático (talvez um bocadinho…), mas como ando à volta deste assunto há uns 20 anos, já vi e li muito e não sou crente…

As sugestões eram só cómicas…. no essencial.

Não parece que o debate em que subterrânea e discretamente participei tenha dado qualquer fruto. Melhorias nenhumas. Até piorou bastante.

Nesse mesmo debate reencaminhei 25 ideias que achava serem mais eficazes para o propósito benigno de reduzir e melhorar a burocracia. Sei que quem podia fazer alguma coisa as leu. Não só não aconteceu nada, como até se fez piorar o que já estava mal.

Mas as 25 ideias eram a diferença entre fazer cócegas no problema ou querer realmente reduzir a burocracia. 

Mas não se ganha a eleições a fazer o que é preciso mas sim a parecer que se faz, mesmo que se piore.

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