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(Des)Agravar a precariedade.

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É tempo de agora as organizações sindicais e associações  de professores definirem contrapropostas ao diploma de concursos docentes, inicialmente  entregue pelo Ministério  da Educação . É tempo de negociações.

Apresento aqui o meu pequeno contributo e respetiva  fundamentação para reflexão.

 

– Proposta vinculação  extraordinária

15 contratos com o Ministério  da Educação, com a duração mínima de 6 meses por ano letivo.

Vinculação extraordinária anual até à resolução dos problemas da precariedade docente.

Exigência  decrescente do número de contratos até que se fixe nos 6 contratos .

 

–  Uma vinculação extraordinária , devia privilegiar o número de contratos com a mesma entidade, para termos uma aproximação ao Código de trabalho.

Esta proposta vai aproximando-se do que está definido para os trabalhadores  do privado. O Código do Trabalho determina que o máximo de anos com contratos a termo é de 3 anos e com contratos a tempo indeterminado é de 6 anos.

Existe aqui esta questão legal, que o ME terá que resolver.

Nestes moldes o Ministério  da Educação aproximar-se-ia faseadamente (devido a restrições orçamentais) ao que está inscrito no código  de trabalho, na diretiva europeia e na própria Resolução da Assembleia República n.º 35/2010.

(Será de relembrar que dentro de 10 anos, praticamente metade dos professores do quadro  estarão com condições para acesso à reforma, logo as necessidades docentes surgirão ao longo do tempo).

 

– Este é apenas um possível exemplo de uma proposta de vinculação, que resolveria, a médio  prazo, a precariedade docente, combatendo desde já a precariedade de longa duração, sem desvirtuar totalmente a graduação profissional.

Os docentes mais precários , são os que sempre trabalharam, há longos anos na escola pública a exercerem funções docentes, por vezes em horários incompletos ou temporários. Muitos foram profissionalizados pelo próprio ME,  mas que anteriormente colmataram muitas necessidades docentes com habilitação  própria, a única existente para alguns grupos de docência.( por isso não faz sentido nenhum distinguir o antes e o pós profissionalização na proposta de vinculação do ME). Alguns deles com um longo percurso nas escolas públicas , onde já obtiveram 5 ou mais contratos completos, anuais e sucessivos, mas em anos anteriores à entrada em  vigor da norma-travão.

– Por estas razões é que é essencial perceber o porquê das exigências da proposta para a vinculação extraordinária apresentada pelo ME,  e da própria norma-travão, que não resolvem a precariedade docente, podem até agravá-la,  quando afastam  da vinculação,  precisamente, muitos dos  professores que são precários há mais tempo,  professores com maior  número de contratos com o ME, com inúmeros anos de serviço e de experiência efetiva em sala de aula.

Álvaro Vasconcelos – Professor Contratado

3 COMMENTS

  1. Contrato a tempo indeterminado é quando entra para os quadros (significa sem termo). O que queria referir era contrato a termo incerto.

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