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Denúncia – Erro no Concurso de Professores

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Acabou de chegar mais uma denúncia ao ComRegras, desta vez sobre uma não recondução. Alegadamente estão reunidas todas as condições para o efeito, mas por motivos desconhecidos tal não aconteceu.

Esperemos que tudo se resolva e com a maior celeridade possível.

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O meu nome é Sara Nazaré Marinho Batista (Numero de candidato: 4412166848, Número de Ordem na Lista Definitiva de Ordenação: 7) e venho, por este meio, expor-lhes a minha situação profissional, no sentido de obter mais informação que possa ajudar-me a resolvê-la.

 O Agrupamento de Escolas de ****** manifestou interesse na renovação do meu contrato de trabalho para o Ano Letivo 2015/2016, através do preenchimento da plataforma enviada pelo Ministério da Educação, na qual alegou: “é possível atribuir à docente um horário completo para o ano letivo 2015/2016” confirmando, também, que eu preenchia todos os requisitos expressos no ponto 3 do Artigo 42º do Decreto Lei n.º83-A/2014, de 23 de maio:

 “3 — A renovação do contrato a termo resolutivo em horário anual e completo depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:

 a) Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada;

b) Manutenção do horário letivo anual e completo, apurado à data em que a necessidade é declarada;

c) Avaliação de desempenho com a classificação mínima de Bom;

d) Concordância expressa das partes.”

 Nos termos do Artigo supracitado e da Nota Informativa da DGAE relativa ao concurso de Educadores de Infância e Professores do Ensino Básico e Secundário: ano escolar 2015/2016, de 6 de março de 2015, refere-se “Haverá lugar a renovação do contrato a termo resolutivo em horário anual e completo se preenchidos, cumulativamente” todos os requisitos aí mencionados”, e que eu cumpro, conforme atestado pela diretora, aquando do pedido da renovação do contrato.

 Posto isto, sinto-me indignada pois, por um lado, a renovação foi pedida para duas docentes e apenas uma a obteve e, por outro, apesar de reunir todos os requisitos legais para a renovação do contrato, seja:

a) não existem docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas;

b) há na escola um horário letivo anual e completo, apurado à data em que a necessidade é declarada;

c) obteve uma avaliação desempenho com a classificação de Bom no ano letivo 2014/2015;

d) houve concordância expressa das partes;

não obtive a renovação de contrato, fiquei sem colocação no presente ano letivo, e naquele que seria o meu lugar, foi colocada outra colega.

 Sei que uma renovação não é vinculativa, pois basta que um colega do quadro pretenda o lugar e a ele tenha direito, para que a renovação em causa fique sem efeito. No entanto, não foi esse o caso, pois a colega que ficou colocada é contratada.

 Após ter verificado o erro supramencionado tenho tomado as mais diversas diligências, no sentido de tornar a resolução do problema o mais célere possível. Fiz um Recurso Hierárquico à DGAE, a diretora da escola onde lecionei, realizou um pedido de esclarecimento à mesma entidade para tentar entender o que aconteceu, entrei em contacto com a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) no sentido de requerer ajuda, escrevo-vos para que a situação tenha visibilidade, e estou frequentemente em contacto, presencial ou digital, com todas as entidades envolvidas no processo de colocação (DGAE e Sindicatos). No entanto, continuo sem qualquer resposta!!!

 É verdade que os alunos não ficaram a descoberto, no que a docente de Educação Especial diz respeito, mas eu fiquei, injustamente, sem colocação e, apesar de estar a fazer tudo para que haja rapidamente uma resolução, este tipo de processos no ME é sempre muito moroso.

 Entretanto, poderei ou não ficar colocada em qualquer uma das outras opções/preferências por mim expressas no concurso.

Se não ficar colocada, resta-me concorrer a ofertas de escola que possam surgir e cruzar os dedos!

Por outro lado, caso fique colocada e o meu pedido seja deferido, terei que voltar à escola para onde foi pedida a minha renovação, tendo que abandonar a escola onde estiver.

 Nenhum dos casos é abonatório, nem para mim, nem para os alunos.

Para mim é, mais uma vez, viver na “corda bamba anual”, sem grandes expectativas, ou planos, ou projetos futuros, mas com a agravante de me sentir profundamente injustiçada!!!

Para os alunos, é a instabilidade de uma readaptação para depois, quiçá, voltarem a ser meus alunos…

 “Um dos objetivos prioritários da política educativa é a adoção de medidas que favoreçam a estabilização do sistema de colocação do corpo docente da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário”, pretendendo com isso “reforçar o princípio da estabilidade do sistema de colocações do corpo docente, a continuidade pedagógica, a estabilização da ligação funcional e do interesse público, o que se traduzirá, necessariamente, na melhoria dos resultados escolares dos alunos.” (Despacho n.º 8774/2008)

 Onde está tudo isto??? A justiça nos concursos? A continuidade pedagógica??? A estabilização do corpo docente para que os alunos adquiram bons resultados???

3 COMMENTS

  1. Julgo que deveria ser revista a publicação destas “denúncias”. Vejo este site como trabalhando para a disciplina, no que sem dúvida tem sido uma mais valia, e gostaria que mantivesse foco nesse objetivo.
    É minha opinião…

    • Cara Maria, isso não está em questão, nem o ComRegras será um palco de queixumes, e se acompanha este espaço sabe que não tenho por hábito falar sobre concursos, até porque não domino essa área… A espinha dorsal do ComRegras são as questões disciplinares e assim será enquanto eu estiver à frente deste espaço. No entanto, o ComRegras não pode fechar-se na disciplina, pois esta é influenciada direta e indiretamente por um conjunto de fatores. Os próprios concursos e o estado em que deixam emocionalmente os professores afetam o seu desempenho e o relacionamento com os alunos, potenciando ou não, situações de indisciplina. Além disso, não me sinto confortável em ignorar pedidos de ajuda de pessoas que estão em manifesta aflição, não é o meu estilo, sejam essas questões disciplinares ou não. A parceria efetuada com o Blog DeAr Lindo leva a que ocorram situações como esta e a nossa advogada presta esclarecimentos em eventuais situações de conflito também neste âmbito
      O ComRegras baseia-se na análise e debate sobre a temática da (in)disciplina na comunidade escolar, mas a educação em geral também fará parte da sua linha editorial.

      Espero continuar a contar com a sua presença e obrigado pela crítica 😉

  2. Não sabia que os Sindicatos eram parte envolvida no processo concursal em si?Mas se calhar percebe-se o silêncio a que estão entregues. Chamar a isto início de ano tranquilo e o mesmo que dizer que a fórmula da BCE apenas afetou uma parte pouco significativa das escolas. Enfim

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