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Definição de Tarefas Moderadas no Ensino – Resposta Da Provedora De Justiça

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RESPOSTA À EXPOSIÇÃO/QUEIXA

“Definição de Tarefas Moderadas no Ensino”
PROVEDORIA DE JUSTIÇA

Apesar da resposta ainda não contemplar uma solução, a Senhora Provedora de Justiça não deixou de informar qual a evolução da procura de aplicação do Decreto Regulamentar 41/90 e de orientar em que sentido deverão os Diretores interpretar as orientações legais para transformar as “Tarefas Moderadas” em “Componente Não Letiva.”

Desde sempre, como demonstra a menção de vários Diplomas pela Provedoria, aos docentes com dificuldades de saúde era convertida a Componente Letiva em Não Letiva. Eliminou-se o suporte legal que permitia tal Requerimento e deixaram-se as pessoas à mercê da vontade de quem não entende de doença/saúde, porque não faz parte da sua formação, nem da sua função, entender. Logo, as injustiças inevitavelmente foram surgindo. Conflitos desnecessários entre colegas, como tantos outros que surgem nas Escolas, nas autonomias que se concedem, sem preparar aqueles que as vão exercer para os cargos a desempenhar.

Ninguém nasce ensinado- diz o povo, na sua sabedoria. Mas quem se propõe, quem se candidata a governar, a dirigir, deveria ter a noção da responsabilidade que coloca no exercício da função, nas vidas que passa a influenciar e que dependem da forma positiva ou negativa como realizará o seu trabalho.

Solicito aqui aos Senhores Diretores que leiam cuidadosamente a explicação do Senhor Provedor Adjunto e que a apliquem nas Escolas para o bem daqueles que estão impossibilitados de cumprir as funções na sua plenitude.

A vida não poupará nenhum de nós.

 Fátima Ventura Brás – Professora do 1.º Ciclo


2 COMENTÁRIOS

  1. Sem dúvida uma clarificação destas situações.
    No entanto, conheço situações em que a Junta da ADSE decide a aplicação de trabalhos moderados ao docente, mas, remetendo à escola a marcação de consulta em medicina no trabalho. Se não estou em erro, esta situação está prevista no estatuto da Carreira Docente e, ou, na Lei do Trabalho em Funções Públicas. Nesta consulta é definido qual o tipo de trabalho moderado a realizar e em que condições. Assim, é retirado às direções das escolas/agrupamentos, tal decisão.

    • Concordo totalmente que seja retirado às direções das escolas/agrupamentos, tal decisão, dado que em muitos casos a prepotência, ignorância e má vontade imperam, havendo mesmo quem afirme que docentes nessas condições não querem é trabalhar!

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