Está tudo em cima da mesa, podem ser mais ou menos grave as consequências, tudo depende do que vamos fazer nas próximas semanas. Por favor, fiquem em casa!
Decreto do PR clarifica restrição ao direito de resistência e abrange educação
O projeto de decreto do Presidente da República que renova o estado de emergência clarifica a restrição ao direito de resistência e abrange a área da educação, prevendo a imposição de aulas à distância.
O anterior decreto não incluía a expressão “exclusivamente dirigido” nem mencionava que quem violar esta norma poderá incorrer em crime de desobediência.
Numa nova alínea, o Presidente da República acrescenta a “liberdade de aprender e ensinar” à lista de direitos que podem ser parcialmente suspensos durante o período de estado de emergência.
Nos termos desta alínea, as autoridades públicas competentes podem decidir “a proibição ou limitação de aulas presenciais, a imposição do ensino à distância por meios telemáticos (com recurso à internet ou à televisão), o adiamento ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame ou da abertura do ano letivo, bem como eventuais ajustes ao modelo de acesso ao ensino superior”.
Fonte: LUSA via RTP