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Debate Quinzenal – Educação, As Perguntas E As Respostas…

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Ventura diz que Costa mandou emigrar professores; Costa diz-lhe que se enganou no primeiro-ministro

É a vez de André Ventura, que fala de “ilusionismo” quando Costa se referiu à carga fiscal e quer levar o primeiro-ministro a um compromisso: “Está em condições de garantir que não vai aumentar impostos indirectos nesta legislatura?”

O deputado do Chega acusa Costa de ter dito “que os professores portugueses sem colocação poderiam emigrar” e ouvem-se protestos ruidosos na bancada socialista. “Portugal tem a sexta taxa de desemprego jovem mais elevada da União Europeia. Que medidas específicas tem para fazer baixar o desemprego jovem?”

António Costa é directo: “Não, não vou dar nenhuma garantia que os impostos indirectos não sobem nesta legislatura. Não me comprometerei com um cêntimo que seja de benefício fiscal para diminuir a carga fiscal sobre os combustíveis fósseis quando o mundo tem que se mobilizar para combater as alterações climáticas.” E recorre aos números para dizer que “a nossa carga de 37,2 % é inferior à média da zona euro que é de 41,7%”.

Sobre a questão dos professores é lapidar: “Creio que se confundiu no primeiro-ministro que fez essa sugestão.”

André Ventura diz que “falta memória” a António Costa: “Veja as notícias.”

E muda a bitola: “Passou de um Governo familiar para o maior da história”, diz para ligar a questão da família às agressões aos bombeiros de Borba e às reivindicações dos polícias para perguntar o que o Governo vai fazer sobre o que se passou em Borba. “Polícias a comprarem algemas, coletes e gás pimenta deviam envergonhar qualquer Governo.”

Costa foi novamente directo: “Essa não é a realidade. Em matéria de forças de segurança sugiro que mude de informador porque esse informador é muito mau.”

 

Costa e Cecília Meireles em momento tenso sobre fim dos chumbos até ao nono ano

Costa diz que esta medida é um “desenvolvimento desse programa” que já existe. “Continuamos com a mesma política que tem dado bons resultados”, disse.

Aqui protagonizaram um momento mais tenso. “Poderá ou não a haver retenção de alunos?” perguntou a centrista. “Como vejo que tem dificuldade de ler, deixo-lhe uma cópia do Jornal de Notícias para poder explicar os bons resultados que tivemos”, disse.

“Não é preciso passagem administrativa, é trabalho mais diferenciado para garantir a oportunidade de um aluno alcançar o sucesso educativo”, respondeu Costa.

CDS quer saber se vai ou não haver chumbos até ao 9º ano

Cecília Meireles, líder parlamentar do CDS, diz que o primeiro-ministro “acabou com os chumbos por decreto” no plenário. “Anunciou que os chumbos acabam até ao 9º ano. (…) Espero que repense esta medida. Se se deve legislar com informação, então decretar o fim dos chumbos por decreto não tem senso nenhum.”

A deputada diz que o Governo “decretou o fim dos exames e agora há passagem obrigatória. Nada nem ninguém até ao 9º ano é avaliado. O objectivo da escola é que os alunos aprendam e ajudar a que aprendam.” E acrescenta que Portugal é dos países em que a escola não cumpre a função de restabelecer a igualdade entre alunos que vêm de famílias mais ou menos favorecidas. “Vai ou não repensar esta medida absurda?”

António Costa puxa de ironia: “Não vale a pena ameaçar com a vinda dos ministros ao Parlamento porque não vêm sob coacção policial; vêm por gosto.” E garante: “Não há decretos-lei orais e eu não fiz aqui nenhum.” Costa ataca: diz que se regozija com a preocupação de Cecília Meireles com a igualdade e o elevador social “depois de ter sido eleita com um programa em que quem não tivesse notas para entrar na universidade pudesse pagar para entrar”.

“Vai repensar a medida?”, insiste a deputada centrista.

Costa replica: “Aquilo que está escrito no programa do Governo é que iremos criar um plano de não retenção para favorecer o sucesso educativo de cada estudante. Não é garantido que passa a escola sem ter aprendido.”

 

Costa garante que o Governo tem autorizado contratações para as escolas

“Temos autorizado as contratações, assim como temos agilizado o regime de substituições tendo em conta que há um nível muitíssimo elevado de baixas e absentismos. Temos agilizado as respostas para que as escolas possam funcionar”, garante o primeiro-ministro. E acrescenta que foi diminuído significativamente o rácio de alunos por funcionário, que era de 26 e passou para 22; assim como foi diminuído o rácio de auxiliares para os alunos com necessidades educativas especiais no pré-escolar.

 

Chumba ou não chumba? Rio e Costa em pólos opostos

Rui Rio diz que não percebe bem o que o Governo quer fazer. “No fim do ano, um aluno não sabe. Passa ou não passa? Os alunos que não sabem vão reprovar ou em Portugal dos alunos até aos 14 anos ninguém vai reprovar?”, insiste o líder social-democrata.

Costa também não desarma: “Aquilo que todas as recomendações dizem é que a retenção não favorece a aprendizagem; favorece a manutenção da retenção. Portanto, aquilo que se prevê é que dentro do ciclo não haja retenção, mas sim continuação do estudo. E que o aluno tenha as medidas de acompanhamento pedagógico para que chegue ao fim do ciclo e ninguém fique precocemente privado de terminar o ciclo com a devida aprovação.” E vinca: “Não nos limitamos a chumbar e a desistir desse aluno; damos-lhe oportunidade de continuar.”

Rui Rio não desiste: “A minha visão é exactamente o contrário: se o aluno não sabe e continua sempre a passar então aí é que eu desisto do aluno e o deixo entregue à sua sorte.”

Costa passa ao ataque. “A coisa mais perigosa da política é quando pensamos com base no senso comum e não com base em informação”, alega o primeiro-ministro e propõe a Rui Rio um debate exclusivamente sobre este tema, recomendando-lhe que antes leia as recomendações do CNE quando o seu presidente era David Justino, os estudos da Fundação Francisco Manuel dos Santos e os da OCDE”.

Costa diz que recomendações para evitar chumbo de alunos vem do tempo de David Justino, vice do PSD

Já sobre o fim das retenções na escola, o primeiro-ministro defende que esta é “uma medida para o sucesso escolar e não para o facilitismo na escola” e que “todas as recomendações” dizem que a “taxa de retenção elevada não favorece o sucesso educativo e tende a comprometer o sucesso educativo”.

A meta é de 10% em 2020 para reduzir o abandono escolar precoce.

É aqui que Costa lembra a Rio que esta recomendação vem não só da OCDE como do Conselho Nacional de Educação, no tempo de “em que David Justino era presidente”.

David Justino é agora vice-presidente do PSD.

 

Rio quer saber qual o plano para acabar com os chumbos até ao 9º ano

 

O líder do PSD discorda de Costa e diz que “formalmente” pode não existir um salário mínimo na administração pública, “mas todos sabemos que na função pública ninguém ganha menos de 635 euros e no privado também ninguém ganha menos de 600 euros”. Ou seja, “na prática existe”. “Não é justo porque qualquer trabalhador merece ganhar mais porque esse valor é pequeno.”

Rui Rio muda o tema para a educação, especificamente sobre o plano para acabar com os chumbos até ao 9º ano e quer saber exactamente o que pretende o Governo: se apoiar os alunos com mais dificuldades (com que todos concordam) ou levar a passagens administrativas, como aconteceu em 1975. “Se é isto das passagens administrativas então a minha discordância é maior do que no salário mínimo.”

“Temos que ter respeito pelas crianças” porque dizer-lhes que não chumbam “é dar cabo do futuro das crianças”, alega o social-democrata, querendo saber exactamente o que pretende o Governo.

 

Fonte: Publico

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2 COMENTÁRIOS

  1. O debate é circular, apesar de, paradoxalmente, haver uma estratégia clara do governo, que não é exclusiva de Portugal. A educação vale zero, o que conta são os custos, a realidade é esta, o resto é pura demagogia!
    Se tiverem dúvidas, deixo aqui um desafio, encontrem as diferenças entre a realidade portuguesa e descrição que Nuccio Ordine [A utilidade do Inútil] faz do desempenho do Estado:
    “(…) Ao longo da última década, em grande parte dos países europeus (com algumas exceções, como a Alemanha), as reformas e os contínuos cortes dos recursos financeiros têm fustigado – sobretudo em Itália- a escola e a universidade. De forma progressiva, mas muito preocupante, o Estado tem incrementado um processo de desempenho económico a partir do mundo da instrução e da pesquisa de base. Um processo que determinou também, em paralelo, a “licealização” das universidades. Trata-se de uma revolução coperniciana, que nos próximos anos alterará de forma radical o papel dos professores e a qualidade do ensino.
    Quase todos os países europeus parecem estar orientados para uma descida dos níveis de dificuldade, a fim de permitirem aos alunos passar mais facilmente nos exames, numa tentativa (ilusória) de resolver o problema dos que não terminaram as licenciaturas dentro do prazo. Para fazer com que os alunos se licenciem dentro dos prazos estabelecidos pela lei e para tornar a aprendizagem mais “agradável”, não se pedem mais sacrifícios mas, pelo contrário, procura-se atraí-los com a perversa redução progressiva dos programas e com a transformação das aulas num jogo interativo superficial, baseado mesmo na projeção de “slides” e na apresentação de questionários de resposta múltipla.” (pp. 86-87).

    Par um conhecimento mais amplo do pensamento de Nuccio Ordine, aqui fica a entrevista dada à RTP: https://www.rtp.pt/noticias/pais/filosofo-italiano-chama-a-atencao-para-os-saberes-aparentemente-inuteis_v1098549

  2. Xi Jinping e Putin assistem e batem palmas ao afundamento da Europa, entregue nas mãos de imberbes promovidos a papas e chupa-chupa. Aqui nos trouxe o puerocentrismo, mas como a educação não é um sector estratégico que lida com capital humano, nem tem a importância das finanças que é um assunto de homens, sendo antes um assunto de mulheres e de crianças, ninguém repara, não é tomado como um assunto sério tal como o futebol ou a bolsa de valores. O mundo ocidental está a entrar voluntariamente em areia movediça sem perceber no que se está a meter. Só vê quem está de fora, mas esses até empurram. A tolerância com o intolerável já teve um preço muito alto na história mas ninguém aprende…

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