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Continuam as negociações para o acesso ao 5º e 7º escalão

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FENPROF requereu, hoje, a negociação suplementar das normas de progressão aos 5.º e 7.º escalões, bem como das normas do concurso interno antecipado

Como havia anunciado, a FENPROF requereu hoje a realização da fase suplementar da negociação das matérias em título. Para a FENPROF, o que o ME propõe com total inflexibilidade traduzir-se-ia, por um lado, na possibilidade de gestão política da progressão na carreira docente (deixando à discricionariedade dos governos a imposição anual de quotas, de acordo com as suas conveniências políticas) e, por outro, na realização, em 2018, de um concurso interno “fantasma” e uma mobilidade interna inconsequente.

Por essa razão, a FENPROF decidiu requerer a negociação suplementar destas matérias, tendo por objetivos:

  1. A fixação de uma percentagem mínima de vagas anuais para progressão aos 5.º e 7.º escalões, a ter em conta já em 2018, bem como a garantia de negociação anual do contingente a fixar;
  2. Uma revisão geral do regime de concursos e a realização, em 2018, de um concurso interno, externo e de mobilidade interna.

Face à inflexibilidade, até agora, apresentada pelo Ministério da Educação em relação a estes dois aspetos, a FENPROF decidiu, através do recurso à negociação suplementar, criar condições para a procura de convergência, no mínimo, em torno destas questões. A reunião deverá ter lugar em 3 ou 4 de janeiro.

 

O Secretariado Nacional

Fonte: FENPROF

A FNE solicitou hoje uma negociação suplementar sobre o projeto de Portaria que visa regulamentar o acesso aos 5º e 7º escalões.

Com efeito, o Ministério da Educação declarou encerrada no passado dia 20 de dezembro, a negociação com a FNE relativa ao projeto de Portaria que visa determinar as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, sem acolher as propostas que a FNE apresentou sobre esta matéria.

A FNE insistiu, no decurso das três reuniões realizadas a propósito deste tema, na necessidade de que a proposta apresentada pudesse ser melhorada, nomeadamente ao ser explícita na determinação dos contingentes que em cada ano deveriam ser definidos para os Docentes com avaliação de Bom para efeitos de acesso àqueles escalões, e ainda na definição de uma norma transitória que acolhesse os Docentes que viram impedida a sua progressão a esses mesmos escalões, por efeitos do congelamento da carreira docente determinado sucessivamente e que se iniciou em 2011 e que só deverá terminar em 31 de dezembro de 2017.

Como a versão final que a FNE recebeu não contém nenhuma alteração que dê resposta às questões colocadas nas anteriores reuniões de negociação, foi solicitada a abertura de negociação suplementar sobre este projeto de diploma, por se considerar que com um novo encontro e ponderados os argumentos que têm vindo a ser apresentados, se poderá encontrar uma formulação mais justa para a matéria em discussão.

A FNE não incluiu nesta proposta de negociação suplementar as questões relativas ao diploma legal que, no mesmo processo negocial foi incluído e que tinha por objetivo regular a criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança; a realização de um concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado e ainda a realização de um concurso interno antecipado, por considerar que a matéria de concursos deverá ser colocada em mesa negocial que debata articuladamente todos os tipos de concurso que em 2018 se deverão realizar, sendo que essa será a oportunidade para que de uma forma congruente se possam tratar de todas as questões que visem a realização de concursos justos, transparentes e baseados no respeito pela graduação profissional, de forma que respondam eficientemente às necessidades permanentes de funcionamento do sistema educativo.

A FNE fica a aguardar a marcação desta negociação, o que deverá ocorrer no início de janeiro.

Porto, 28 de dezembro de 2017

Fonte: FNE

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