Home Notícias Conselho Nacional de Educação | Parecer Sobre Acesso ao Ensino Superior

Conselho Nacional de Educação | Parecer Sobre Acesso ao Ensino Superior

972
2

Ficam as recomendações. Podem consultar a totalidade do despacho aqui.

*Negritos de minha autoria.

Em síntese, formulam -se as seguintes recomendações:

1 — A eventual criação de um concurso especial de acesso ao ensino superior para os diplomados dos cursos profissionalizantes é prematura e não deve ser feita de tal modo que diminua a importância do concurso de acesso aos cursos técnicos superiores profissionais, recentemente instituídos, nem deve ser específico das instituições de ensino superior politécnico.

2 — O CNE vê como positiva a criação de uma via especifica de acesso ao ensino superior para os diplomados dos cursos artísticos especializados, com a ponderação da unidade e coerência do sistema de acesso ao ensino superior e com a revogação da norma legal que determina a realização de avaliação sumativa externa por esses diplomados que pretendam prosseguir estudos.

3 — A criação de um concurso nacional para acesso aos cursos técnicos superiores profissionais (TeSP) do ensino superior politécnico público suscita algumas reservas pelo que deve ser objeto de ponderação adicional.

4 — Sendo o requisito de acesso ao ensino superior a conclusão do ensino secundário, este deve estar dissociado da fixação de classificações mínimas nos exames. Antes, deve poder confiar -se nas instituições do ensino secundário, quanto às classificações que atribuem, e nas instituições do ensino superior, pois a estas sempre caberá formar e avaliar os estudantes que ingressam.

5 — O CNE considera que a proposta de normalização das classificações dos exames finais do ensino secundário necessita de reflexão acrescida.

6 — A utilização, no regime geral de acesso, das classificações internas do ensino secundário que apresentem desalinhamentos excessivos e persistentes necessita de verificação por parte da Inspeção -Geral da Educação e Ciência.

7 — A manutenção dos contingentes especiais do concurso nacional de acesso deve restringir -se aos casos que tenham justificação constitucional.

8 — No processo de eliminação progressiva do regime de numerus clausus para que aponta a LBSE deve atender -se, não apenas ao direito à educação dos portugueses e à autonomia científica e pedagógica das instituições de ensino superior quanto à organização dos cursos, como, entre outros fatores, à correção das assimetrias regionais e à coesão territorial do país.

9 — O CNE considera que a formação e o ensino a distância devem ser dinamizados pelas instituições de ensino superior, devendo ainda cuidar -se da regulamentação própria destas matérias.

10 — O Conselho Nacional de Educação reconhece a necessidade de melhorar o sistema de acesso ao ensino superior e considera que o Relatório sobre a avaliação do acesso ao ensino superior (diagnóstico e questões para debate), apresentado pelo grupo de trabalho para a avaliação do acesso ao ensino superior criado pelo Despacho n.º 6930/2016 MCTES, de 25 de maio, é um importante contributo nesse sentido. O Conselho manifesta a sua disponibilidade para aprofundar a reflexão e o debate na procura de consensos alargados, tomando como ponto de partida as recomendações refletidas no presente Parecer

2 COMMENTS

  1. Note-se como o CNE empurra para canto o problema dos “desalinhamentos excessivos e persistentes” nas notas que algumas escolas, sobretudo colégios privados do norte do país, dão aos seus alunos e que lhes permitem entrar nos cursos superiores de média mais elevada.

    Claro que não é a Inspecção que vai entrar num conselho de turma a dizer que o aluno tal merece menos dois ou três valores. E pôr em causa as negociatas em torno da entrada na universidade não é coisa para a nossa câmara corporativa da educação, que tanto preza os consensos de regime no sector. Como diria o outro, é preciso que algo mude para que tudo fique na mesma.

    Desenvolvi o assunto em https://escolapt.wordpress.com/2017/03/21/ah-o-consenso/

  2. Considero fundamental e urgente autonomizar o acesso ao Superior, desligando-o completamente das classificações obtidas no Secundário.
    É tempo de serem as universidades e os politécnicos a recrutarem os seus alunos.
    Surpreende-me que o Presidente do CNE não tenha deixado exarado em ata este pensamento, uma vez que já o ouvi defendê-lo.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here