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Como Era A Redução Da Componente Letiva E Como É Agora

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Para que se tenha consciência do respeito que já existiu pela especificidade da profissão e pelo envelhecimento dos professores…


Despacho n.º 17 387/2005 (2.ª série), de 12 de Agosto

Redução da componente lectiva

1 – Os docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, do ensino secundário e do ensino especial vinculados a um quadro no âmbito do Ministério da Educação, com mais de 40 anos de idade e 10 anos de serviço docente, beneficiam da redução da componente lectiva a que se refere o artigo 79.º do ECD, nos seguintes termos:

a) A componente lectiva dos docentes com 40 anos de idade e 10 anos de serviço é de vinte horas para os docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de dezoito horas para os docentes do ensino secundário e do ensino especial;

b) A componente lectiva dos docentes com 45 anos de idade e 15 anos de serviço é de dezoito horas para os docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de dezasseis horas para os docentes do ensino secundário e de ensino especial;

c) A componente lectiva dos docentes com 50 anos de idade e 20 de serviço é de dezasseis horas para os docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de catorze horas para os docentes do ensino secundário e do ensino especial;

d) A componente lectiva dos docentes com 55 anos de idade e 21 anos de serviço é de catorze horas para os docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de doze horas para os docentes do ensino secundário e do ensino especial;

e) A componente lectiva dos docentes com 27 anos de serviço, independentemente da idade, é de catorze horas para os docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de doze horas para os docentes do ensino secundário e do ensino especial.


ECD – Artigo 79.º

Redução da componente lectiva

1 — A componente lectiva do trabalho semanal a que estão obrigados os docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, do ensino secundário e da educação especial é reduzida, até ao limite de oito horas, nos termos seguintes:

a) De duas horas logo que os docentes atinjam 50 anos de idade e 15 anos de serviço docente;

b) De mais duas horas logo que os docentes atinjam 55 anos de idade e 20 anos de serviço docente;

c) De mais quatro horas logo que os docentes atinjam 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente.

2 — Os docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico em regime de monodocência, que completarem 60 anos de idade, independentemente de outro requisito, podem requerer a redução de cinco horas da respectiva componente lectiva semanal.

3 — Os docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico que atinjam 25 e 33 anos de serviço lectivo efectivo em regime de monodocência podem ainda requerer a concessão de dispensa total da componente lectiva, pelo período de um ano escolar.

4 — As reduções ou a dispensa total da componente lectiva previstas nos números anteriores apenas produzem efeitos no início do ano escolar imediato ao da verificação dos requisitos exigidos.

5 — A dispensa prevista no n.º 3 pode ser usufruída num dos cinco anos imediatos àquele em que se verificar o requisito exigido, ponderada a conveniência do serviço.

6 — A redução da componente lectiva do horário de trabalho a que o docente tenha direito, nos termos dos números anteriores, determina o acréscimo correspondente da componente não lectiva a nível de estabelecimento de ensino, mantendo-se a obrigatoriedade de prestação pelo docente de 35 horas de serviço semanal.

7 — Na situação prevista no n.º 3, a componente não lectiva de estabelecimento é limitada a 25 horas semanais e preenchida preferencialmente pelas actividades previstas nas alíneas d), f), g), i), j) e n) do n.º 3 do artigo 82.º

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10 COMENTÁRIOS

  1. Quando as regras mudam no meio do jogo é simplesmente nojento.
    Quem entrou na carreira com determinadas regras deveria mante-las ate ao fim. Quem entra na carreira com novas regras deveria decidir se queria entrar ou não.

    Como os nossos sindicatos não contratam advogados REPUTADOS COM O €€€ DAS QUOTAS, continuamos na cepa torta. Se fossem umas bandeirinhas e uns crachás em piquetes de greve isso sim … isso é que é “luta”.
    Estes representantes dos profs são uns chupistas tal como o governo.

  2. Já para não falar na semana de interrupção em Novembro, tão importante para as tais de reuniões e balanços quer para professores quer para alunos; o mesmo acontecendo na interrupção de 1 semana no Carnaval.
    E também já para não falar nos mega-agrupamentos e nas megas aulas de 90m para os mais novos.

    Inconcebível esta proletarização e este esforço que não traz nada de positivo para quem trabalha, ensina e aprende nas escolas. Porque é que insistem? Ah, pois, é o défice e as regras de Bruxelas……

  3. Redução da componente letiva VIRTUAL ! porquanto , na verdade, é do conhecimento dos Sindicatos que essa redução é substituida por horas de apoio ou laboratórios de atividades , tudo designações semânticas para escamotear que, na prática , se convertem em horas lectivas uma vez que exigem do professor um esforço intelectual !
    Por conseguinte, é tempo de levar esta questão à Assembleia da República, submetê-la a Petição Pública e trabalhar no sentido de, constitucionalmente , exigir o que é de direito !
    Não nos atirem areia para os olhos !!!

  4. Porque motivo o tratamento não é igual para todos os professores, sejam eles de que ciclo forem.

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