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Como é que se declara um serviço mínimo quando 1 professor inviabiliza um CT

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Só se aceitarem meio professor? A aguardar com natural expectativa…

Lembro também que o artigo onde faz alusão aos serviços mínimos, fala em avaliações finais. Ora, estes conselhos de turma de avaliação, em alguns anos, simplesmente não são reuniões finais…

Governo prepara-se para requerer serviços mínimos nas reuniões de avaliação

Serviços mínimos não terão acordo dos sindicatos. Ministério esclarece que serão necessário para garantir “a conclusão do processo de exames e o consequente acesso ao ensino superior por parte dos alunos”.

(…)

Mas, como se pode ver pela formulação adoptada na lei, as reuniões de conselhos de turma, que servem para avaliar os alunos, não estão incluídas na lista dos serviços mínimos. Com o prolongamento da greve até 15 de Julho, o Governo poderá, contudo, alegar que muitos alunos do 12.º ano ficarão impedidos de concorrer na primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, que começa a 18 de Julho, por não terem ainda a sua nota final. E que muitos outros, pela mesma razão, não se poderão inscrever para o ano seguinte, como tem sido dito pelos directores.

Antes desta alteração à lei, o colégio arbitral que foi constituído para avaliar se seriam decretados serviços mínimos para assegurar a realização do exame de Português em 2013, considerou que tal não era necessário por não existir “um obstáculo decisivo” ao adiamento da prova, pelo que, a concretizar-se, ele se enquadraria nos “‘normais’ transtornos e incómodos que toda e qualquer greve acarreta”.

Já depois de a educação ter sido incluída na lista de sectores sujeita a serviços mínimos, o colégio arbitral decidiu que estes deviam ser decretados por ocasião da greve que no ano passado foi convocada para um dos dias dos exames nacionais do 11.º ano.

Para o líder da Fenprof, Mário Nogueira, a decisão do Governo de avançar para os serviços mínimos mostra que este “está preocupado com a dimensão que está a atingir a greve” às reuniões de avaliação dos alunos, que nesta segunda-feira passou a contar com todos os sindicatos de professores. A primeira fase da paralisação, que decorreu entre 4 e 15 de Junho, tinha sido apenas convocada pelo novo Sindicato de Todos os Professores (Stop).

Segundo os sindicatos que convocaram a greve que arrancou nesta segunda-feira, a adesão na manhã deste primeiro dia levou a que não se realizassem “mais de 95% das 300 reuniões de conselhos de turmas que estavam marcadas”.

Por lei, basta que um professor falte a uma reunião de um conselho de turma para que este tenha de ser adiado. Esse poderá ser um problema no que respeita à fixação dos serviços mínimos que, segundo Mário Nogueira, se poderão assim tornar em “serviços máximos”. “A resposta dos professores só poderá ser uma: a adesão à greve nesta terça-feira terá ainda de ser maior”, exortou o líder da Fenprof.

Fonte: Público

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