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Comissão de Educação e Ciência – Debate o Regime de Aposentação dos Professores

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Comissão de Educação e Ciência
DIA 29 março | HORA 15:00 | LOCAL: sala 10
Ordem de Trabalhos:
1 – Aprovação da proposta de Ordem do Dia
2 – Aprovação da ata Ata da reunião de 17 de março
3 – Comunicações do Presidente
4 – Audiência à Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação
5 – Projeto de resolução n.º 68/XIII (1.ª), do BE – Uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o magistério primário e de educação de infância em 1975 e 1976 Discussão
6 – Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD para a audição urgente do Ministro da Educação a fim de prestar esclarecimentos sobre as provas de aferição do 1.º, 2.º e 3.º ciclos Apreciação e votação
7 – Petição n.º 17/XIII (1.ª), de Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues – Bolsa de estudo para estudantes do 3.º ciclo de estudos Apreciação e votação do relatório final da petição Deputado Relator: Deputado Diogo Leão – PS
8 – Petição n.º 32/XIII (1.ª), da FENPROF – Um regime de aposentação justo para os docentes Apreciação e votação do relatório final da petição Deputado Relator: Deputada Maria Germana Rocha – PSD
9 – Petição n.º 42/XIII (1.ª), de José Manuel Maurício Brás – Questiona a transição de docentes do grupo 550 (Informática) para o grupo 540 (Eletrotecnia) Apreciação e votação do relatório final da petição Deputado Relator: Deputada Maria Augusta Santos – PS
10 – Petição n.º 48/XIII (1-ª), de Carla Micaela Ribeiro Barbosa – Correção do concurso oferta de escola Apreciação e votação do relatório final da petição Deputado Relator: Deputado Abel Baptista – CDS-PP
11 – Petição n.º 56/XIII (1.ª), de António José Dias Moita, solicitando equidade no cálculo da pensão em situações excecionais (transição na carreira docente) – pagamento retroativo como formador. Apreciação e votação da admissibilidade da petição Deputado Relator: PSD
12 – Petição n.º 61/XIII (1.ª), da Associação de Pais e de Encarregados de Educação da Escola Secundária de Camões, solicitando à Assembleia da República a reabilitação e requalificação do “Liceu Camões” Apreciação e votação da admissibilidade da petição Deputado Relator: PS
13 – Petição n.º 66/XIII (1.ª), de António Carlos Carvalho e outros, solicitando à Assembleia da República a aprovação de um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico Apreciação e votação da admissibilidade da petição Deputado Relator: PCP
14 – Projeto de lei n.º 126/XIII (1.ª), do PCP- Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público Apresentação pelo autor – PCP Deputado Relator – PSD
15 – Projeto de lei n.º 127/XIII (1.ª), do PCP – Congelamento do valor da propina do Ensino Superior Público Apresentação pelo autor – PCP Deputado Relator – João Torres – PS
16 – Projeto de lei n.º 128/XIII (1.ª), do PCP – Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento da propina o não reconhecimento do ato académico Apresentação pelo autor – PCP Deputado Relator – Luís Monteiro – BE
17 – Projeto de lei n.º 130/XIII (1.ª), do PCP – Estabelece um regime de suficiência do formato digital para a entrega de trabalhos, teses e dissertações Apresentação pelo autor – PCP Deputado Relator – (PSD)
18 – Projeto de lei n.º 131/XIII (1.ª), do PCP – Regime jurídico da contratação do pessoal de investigação científica em formação Apresentação pelo autor – PCP Deputado Relator – André Pinotes – PS
19 – Outros assuntos
20 – Data da próxima reunião 5 de abril de 2016

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