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Cobrança ilegal de matrículas e cadernetas escolares investigada

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O valor é residual, 1,5/2,5 €, conforme podem constatar no documento que foi enviado para o ComRegras a 24 de abril.

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Este ensino que é tendencialmente gratuito, pelos vistos não permite que se cobrem verbas para matrículas ou cadernetas. Mas é este mesmo ensino tendencialmente gratuito, que obriga pais a gastarem mais de uma centena de euros todos os anos em material escolar.

A questão não é o valor propriamente dito, é o principio. Mas se vamos pelo princípio, então os dicionários, as calculadoras, os cadernos, os lápis, as borrachas e afins, deviam ser gratuitos.

A hipocrisia no seu melhor…

Cobrança ilegal de matrículas e cadernetas escolares investigada

(DN – Pedro Sousa Tavares)

Cobrar ou pedir valores pela matrícula, ainda que baixos, é ilegal. “Os boletins de matrícula nos estabelecimentos de ensino públicos são gratuitos”, confirma ao DN o gabinete de comunicação do ministro. “Esses impressos de matrícula e essas cadernetas não têm de ser pagos pelos alunos se estiverem na escolaridade obrigatória, explica Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP). “Só são pagas as segundas vias se se extraviar ou se o aluno estragar muito o documento”, acrescenta.

Os “magros orçamentos” são a explicação avançada pelo presidente da ANDAEP para estas práticas. “Era bom que o Ministério da Educação se apressasse a aumentar o orçamento que todos os anos nos atribui. Não em muitos milhares, mas precisamos de mais dinheiro nas escolas”, avisa, lembrando também que, apesar de gratuitos para os alunos, alguns documentos são cobrados às escolas.”Cada caderneta escolar, produzida pela Editorial do Ministério da Educação, tem um custo de 1,20 euros para as escolas”, conta. “Num agrupamento com mais de dois mil alunos, já são mais de dois mil euros. E isso é dinheiro para uma escola”, diz.

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