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CNPD Dá Preferência A Fóruns De Discussão Por Oposição A Videoconferência

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Na sequência da publicação do artigo As Aulas Síncronas São Obrigatórias? Os Alunos Levam Falta? | Já Há Uma Petição A Pedir O Seu Fim…, surgiu um debate muito interessante sobre a obrigatoriedade ou não das videoconferências. Em lado nenhum se lê que as videoconferências são obrigatórias para o ensino em casa, mas também é verdade que todas as orientações apontam para esse sentido. Se fosse feita uma pequena sondagem, não tenho dúvidas que a esmagadora maioria das escolas optou por um “mix” de aulas por videoconferência (síncrona) e trabalho complementar (assíncrona).

A Comissão Nacional de Proteção de Dados elaborou um documento onde refere os riscos, bem como um conjunto de recomendações para as escolas e professores e que deve ser lido.

Realço três aspetos no documento:

  • Sempre que possível, deve optar-se por tecnologias que impliquem a menor exposição possível do titular e do seu ambiente familiar (e.g., fóruns de discussão por oposição a videoconferência)
  • As plataformas escolhidas devem estar desenvolvidas de forma que os princípios de privacidade desde a conceção sejam aplicados, pelo que as configurações de privacidade devem estar predefinidas e a sua desativação ser da iniciativa do utilizador;
  • Deve estar predefinida a informação que é conservada (que, em princípio, corresponderá à que é mantida no ensino presencial); do mesmo modo, devem ser prefixados os prazos da sua conservação.

Só que surge um pequeno problema se seguirmos todas as recomendações da CNPD. Se não virmos os alunos, se não ouvirmos os alunos, como é que sabemos que eles estão lá ou se ficam por lá…?

Importa também realçar o último ponto, pois como podemos ler, é importante definir e informar o prazo de conservação dos dados pessoais. E quais são os dados que no ensino à distância se consideram pessoais?

Dados pessoais suscetíveis de ser registados durante a utilização das plataformas e que revelam aspetos da vida privada dos mesmos: imagens dos participantes e do seu entorno (e.g., imagens da habitação); voz e declarações verbais dos participantes; declarações dos participantes em conversações em messaging e em fóruns; imagem, som e declarações de outras pessoas que se encontrem no mesmo espaço dos participantes; documentos partilhados pelos participantes através das plataformas (e.g. fotos, testes e respetiva avaliação).

Pois… Lembro que vieram orientações para os professores recolherem evidências…

Fica o documento para consulta.

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