Home Editorial O que mudar nas regras de gestão escolar para aumentar a cidadania

O que mudar nas regras de gestão escolar para aumentar a cidadania

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António Sérgio, na sua já centenária obra Educação Cívica, reeditada em 1984, com o prefácio desse, também mal esquecido, Vitorino Magalhães Godinho, dizia: “a educação cívica meramente teórica parece um ensino de esgrima em que se não empunhasse uma arma, ou uma aprendizagem de piano em que os dedos se não mexessem: é um absurdo”.
Nesse livro, nascido em 1919, mas ainda fresco e vigoroso nas ideias, respondia já às nossas polémicas da municipalização, sugerindo que as escolas deviam ser transformadas numa autarquia a que chamava o “município escolar.” O conceito de self-government, que usa no livro, é a “autonomia de escola”, que tantos trazem hoje na boca, mas poucos aceitam nas suas implicações profundas (esquecendo que é da “escola” e não “do diretor”).
António Sérgio, que o partido socialista, hoje no governo, tanto invoca, ficaria horrorizado se visse a falta de democracia praticada nas escolas (contra o expresso nas leis e na Constituição).
E a ventura futura de certas ideias antidemocráticas decide-se mais na democracia escolar que no palrar sobre currículos abstratos.

A situação de risco democrático atual

Em 2008, com a lei de gestão escolar, que ainda agora está em vigor, a ministra socialista e socrática Maria de Lurdes Rodrigues (MLR) criou o fulcro do descontentamento com o atual modelo: a figura do diretor, unipessoal e “monarca eletivo”, e a perceção de que se instalou uma forma crescente de tirania subtil, que só não é o despotismo, porque há outras leis que travam o curso estonteante. Choca constatar que numa organização, que devia ser estruturalmente democrática, nos processos de aquisição e limitação equilibrada do poder (“checks and balances”), se atingiu uma fase em que quem o detém é quase inamovível e se eterniza, sem muitos limites de exercício internos ou externos (se excetuarmos os tribunais).

Nota prévia (antes da mensagem….) o mensageiro

Fui dirigente escolar 3 anos, como presidente de Conselho Executivo de um agrupamento TEIP, hoje extinto por agregação. E, depois, 3 anos, diretor, o cargo unipessoal que MLR criou para acabar com o órgão coletivo. Nos 2 momentos eleitorais tive adversários e fui eleito “com oposição”. Abandonei pelo meu pé (fui convidado para presidente de CAP), no momento da agregação do agrupamento, por não concordar com os efeitos da forma como essa agregação foi feita (criando um mega-agrupamento, outro assunto a rever, com sede deslocada e imposta, sem respeito pelas populações e pela opinião dos professores).
6 anos na gestão de uma mesma escola chega bem como limite. E, como dizia um grande amigo, democrata de antes de 1974 e deputado constituinte: “de insubstituíveis está o cemitério cheio”.
Neste momento, estou numa situação legal curiosa, face a essas funções de direção, que mostra a perversão antidemocrática da lei, pelo seu lado caricato: como tenho formação em administração educacional, posso sempre ser candidato a diretor, em qualquer escola onde haja eleições, em qualquer ponto do país, mas não posso ser na minha (onde sou professor de quadro de escola e onde ficarei o resto da carreira, dado ser a minha terra e a escola ficar a 5 minutos da minha casa). Aí deve haver recondução e não vai haver eleições (sendo o diretor a reconduzir, professor do quadro de outra escola).
Uma lei que gera, em abstrato, um caso destes é claramente inconstitucional, pela via da negação do acesso a funções públicas (que é um direito fundamental), mas o episódio mostra a trapalhada sem nexo de quem fez as normas. Se vou contestar esta “caricatura”, e como, ainda medito.
Obviamente que qualquer professor, com requisitos, deve poder candidatar-se a qualquer cargo na escola onde exerce funções (seja QA, QZP, em mobilidade, etc), mas tem sentido excluir de candidatura até os que escolheram o quadro daquela?
Imaginem um sistema autárquico em que os moradores da freguesia estavam impedidos de se candidatar, para reconduzir, sem eleições um eleitor de uma freguesia distante….
Aliás, o uso que se está a fazer do poder absoluto de nomear do Diretor, para ter como subdiretor/a ou adjuntos/as pessoas não colocadas nas escolas e que, assim, mantêm “mobilidade interna sem concurso” para as escolas em que são “ajudantes de diretor” (não há “direção” porque só um é eleito e nomeia os outos) é outro aspeto que merece reflexão.
Outro seria a ilimitação de poderes e a falta de formação destes “ajudantes”, de quem, muitas vezes, os atos são mais responsáveis pela perceção de abuso, que os atos dos próprios diretores, apesar de tudo sujeitos a um arremedo eleitoral e a quem servem de almofada.

As grandes questões: o órgão unipessoal, a forma de eleição e a falta de limitação de mandatos

Um autarca da mais pequena freguesia portuguesa tem 12 anos de limitação de mandato seguidos e não se entende que haja diretores de escola há 30 anos e com um limite estendido de mais 16 anos (a contar de 2008 e não do início primordial dos mandatos, alguns dos anos 90!!!). E em que se podem passar 8 anos de funções sem eleições (pela via da tal recondução).
O limite real de 6 anos seria bom como concretização do limite democrático e não significa proibição futura de candidatura, passado o limite consecutivo. Não deixa de ser curiosa a impressão que fica de que os diretores de longo curso pareçam temer, ao falar deste assunto, regressar às aulas.
Com a mobilização dos professores como agentes de democratização talvez, mesmo com esta lei adversa, ainda houvesse espaço para combater a “resiliência” autocentrada de tantos diretores e anexos. E nem todos os diretores são aprendizes de ditadores.
A discussão aqui não é de naturezas pessoais, é de leis e de processos. Formalmente, qualquer professor, que tenha estudado administração educacional e tenha 5 anos de serviço, ainda pode ser candidato a diretor na sua escola, salvo nos segundos mandatos, em que o Diretor (a meu ver, contra a Constituição) pode ser reconduzido sem novas eleições, protegido de juízos e alternativas.
Se uma alternativa a um “dinossauro escolar” ou a um poder instalado tem realmente alguma hipótese de ser eleita, com o sistema atual, é outra conversa.
A solução atamancada, gerada por Maria de Lurdes Rodrigues, deu nisto: o “Rosto da escola”, como ela dizia, até pode não ser professor da escola, mas pode definir a escola à sua imagem e semelhança.
Essa conversa da expressão “Rosto da escola”, que consta repetida no preâmbulo da lei vigente, tem ainda a piada adicional de que Salazar foi caricaturado, por partidários, com a cara a fazer de mapa do país, “a face do país”.
Tinham obsessão com o rosto do “chefe”, os salazaristas…. e isso passou para a lei democrática de gestão das escolas.
Mas, na altura em que a lei foi feita, pouca gente se dedicou a contestar os absurdos normativos da lei de gestão de escolas, patentes no espírito e nas normas concretas.

Propostas de mudança 

A forma como o poder se organiza é essencial à liberdade. Infelizmente, vejo muitos discursos sobre democracia escolar mas, quando se vai à discussão das normas concretas, muitos dos retóricos da democracia escolar se abstêm, porque o assunto é chato e o que é preciso é “trabalhar com os alunos”.
Numa metáfora de alta gastronomia: não interessa a limpeza e a organização da cozinha, o que interessa é cozinhar uma coisa qualquer, mesmo com risco de a banca de preparação estar contaminada.
A configuração democrática da escola, tal como resulta das normas que a regulam, devia ser prioridade, como condição prévia da prática democrática com os próprios alunos. E não um tema afastado, por chato ou “burocrático”.
Assim, volto à carga, mais uma vez, com ideias para o que poderia ser a mudança das normas atuais no sentido da mudança democrática.
1.Consagração do princípio da eleição para todas as funções de gestão e presidência ou coordenação de órgãos.
2.Eleição do órgão coletivo de gestão executiva (Direção, conselho executivo, de gestão ou diretivo) num âmbito eleitoral alargado (todos os professores e trabalhadores não docentes, 2 representantes dos pais/EE por cada turma e 2 alunos por turma entre os maiores de 16 anos). E com normas eleitorais mais claras e precisas, até para evitar a captura dos votos dos pais, como o Público denunciou muito bem, em tempos.
3.Órgão pedagógico com mais poderes, formado por número variável de professores (hoje o máximo é 17, o que limita a sua composição democrática) e que devem incluir (1 professor/coordenador por cada departamento, que nunca devem ser maiores de 25 docentes, e 1 docente por cada escola não correspondente à sede), fazendo conselhos pedagógicos com maioria de eleitos e não de nomeados. Podem lá estar outros cargos, mas, estes que referi têm de ter maioria de 2/3.
4. O órgão pedagógico devia incluir um presidente, que será o mesmo do órgão representativo e de controlo geral (um professor eleito) e não o presidente do órgão coletivo de gestão executiva, que deve estar no Conselho Pedagógico, mas não presidir.
5. Manter um órgão de representação da comunidade e controlo geral (semelhante ao Conselho Geral atual, desapossado das suas funções eletivas) que, entre outras, manteria as funções de controle de processos eleitorais em todos os corpos. Talvez voltar a chamar-lhe Assembleia (de escola, escolar….)
6. As eleições de pais e alunos deviam ser feitas por ciclos (2o e 3o ciclo e secundário) e por escolas (1o ciclo e pré-escolar, nos casos só com 1 escola EB23/S), tendo o órgão número variável de membros, mas garantindo paridade de corpos representados.
7.O representante do município nessa assembleia seria um, sem direito a voto, salvo na eleição do presidente (presidente que deverá ser um professor). Acabar com cooptações de entidades ditas da sociedade civil. O representante do município seria eleito ou validado na assembleia municipal, não podendo ser um funcionário municipal, mas sempre alguém legitimado pelo voto.
8. Deve manter-se a previsão de requisito de formação obrigatório prévio para presidente do órgão de gestão executiva (e de preferência a obrigatoriedade de ter umas luzes de direito administrativo e um adequado apoio jurídico).
9. Essencial: a LIMITAÇÃO DE MANDATOS (nunca exercício de nenhum cargo em concreto mais de 6 anos, com mandatos de 3 anos).
Isto traria mudanças sensíveis de eficácia e democraticidade e, mais ainda, se conjugado com medidas legais de valorização da função de gestor próximo, que é o diretor de turma, ou devolvendo aos professores competências na indisciplina escolar, ou de revisão da noção de trabalho letivo e não letivo (no Estatuto da carreira docente, com reforço do tempo disponível para tarefas de gestão); reuniões públicas dos órgãos; assembleias de alunos; mais transparência; incentivos à participação dos pais; mudanças no Estatuto do Aluno ou reforço da aplicação do Código de Procedimento administrativo e suas garantias aos cidadãos.
Como está, está mal e a degradar-se cada vez mais depressa.
Muito se debate o currículo e minudências sobre testes internacionais.
É como discutir a qualidade das emissões de um carro, sem lhe discutir o funcionamento do motor.

Quando se vai encarar de frente que não se aprende a Democracia, sem um contexto em que ela seja real e praticada?

É o caso das escolas portuguesas? 

PS: muita gente me dirá que estas propostas parecem o regime legal anterior à lei atual….pois…..;-)

2 COMMENTS

  1. São lágrimas são lágrimas, a correr no meu rosto… aquela canção do famoso Zé das Cabras…
    Tudo certo. Contudo, quando se fala no grande salvador da Pátria, o Prof.Doutor Salazar, é preciso pôr-se o pessoal em sentido. Nunca se evoca o seu nome em vão!

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