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Cidadania e Desenvolvimento? «Não havia necessidade!»

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A escola é um lugar de instrução e de educação formal e informal. Através dela, nas aulas, nos diversos clubes escolares (teatro, cinema, rádio, jornalismo…), no desporto escolar, nas múltiplas atividades aí dinamizadas (palestras, visitas de estudo, exposições, quizzes, Parlamento dos Jovens, concursos de leitura, Olimpíadas da Matemática, evocações de datas célebres ou celebrações de dias mundiais alusivos aos mais diversos assuntos, feiras do livro, etc.), os alunos adquirem conhecimentos e desenvolvem competências (os novos gurus da pedagogia dizem-nos agora, ainda que através de um discurso ininteligível, que as competências englobam conhecimentos, capacidades e atitudes e, por isso, devem ser sincronicamente aferidas!).

No âmbito de cada disciplina e da abundância de atividades atrás citadas, e de outras que ficaram por mencionar, os alunos podem e devem aprender (perdão, desenvolver as suas competências sobre) os conteúdos mais diversos que integram o opíparo e vago programa da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Assim, temas como direitos humanos, educação ambiental, sexualidade, saúde, interculturalidade, igualdade de género, instituições e participação democrática, educação ambiental, desenvolvimento sustentável, literacia financeira ou educação para o consumo já integram, de forma mais ou menos explícita, os programas de História, Geografia, Ciências Naturais, Português, Línguas, Matemática, Educação Física, Biologia, Filosofia, Psicologia, Economia, etc.

Melhor dizendo, cada uma destas disciplinas abarca um ou mais domínios essenciais supracitados e, como sempre aconteceu, pode também tratar esses domínios através de metodologias transversais, articulando atividades com outras disciplinas.

Escusado seria dizer, estes assuntos ou, porventura, uns mais do que outros, são complexos, delicados e suscetíveis de originarem os debates mais controversos, sobretudo quando são apresentados a adolescentes do 3.º ciclo ou do ensino secundário, que ostentam conhecimentos mais consolidados e um espírito crítico especialmente aguçado. Por isso, tais temas não podem ser tratados de forma displicente, redutora ou “folclórica”. Exigem, da parte dos professores, conhecimentos consistentes dos diferentes assuntos a tratar. Por exemplo, devido às suas habilitações académicas, os professores de História estarão cientificamente melhor preparados para partilhar com os seus alunos assuntos relativos a direitos humanos, interculturalidade, instituições e participação democrática, da mesma forma que os professores de Ciências Naturais sentir-se-ão mais aptos a discutir os temas de saúde, educação ambiental ou sexualidade. Deste modo, um professor licenciado numa área académica específica que lecione Cidadania e Desenvolvimento dificilmente estará capacitado para tratar, com o rigor indispensável, os assuntos tão diferenciados da disciplina.

Por outro lado, o tratamento destes assuntos exige tempo para os abordar, maturar e debater, não sendo compatível com os escassos e dispersos tempos letivos previstos no 3.º ciclo e no ensino secundário, que conheço melhor, para Cidadania e Desenvolvimento: 45/50 minutos semanais durante um semestre ou 45/50 minutos quinzenais durante um ano letivo.

Como se tudo isto não bastasse, no 3.º ciclo, a dita disciplina veio roubar tempos letivos a História e a Geografia, que são disciplinas fundamentais para apresentar alguns dos conteúdos mais importantes incluídos na nova disciplina!

Assim, considero que a disciplina autónoma de Cidadania e Desenvolvimento é redundante, artificial e dispensável. Isso mesmo já tinha sido demonstrado, outrora, com a área curricular não disciplinar de Formação Cívica, que se revelou desnecessária e improcedente, devido ao modo erróneo como então foi concebida e implementada. Ademais, agora, a criação da nova disciplina não foi bem enquadrada e justificada, foi precedida de uma desleixada formação de professores e está a ser ministrada nas escolas de forma atabalhoada.

Com isto não pretendo justificar o manifesto que por aí circula e que tem feito correr muita tinta, pois muitos dos seus signatários têm a sua agenda ideológica, são defensores do cheque-ensino e apologistas dos privilégios concedidos pelo Estado a alguns colégios e institutos.

Afinal, alguém lucra com esta grande criação pedagógica imposta aos alunos e aos professores pelo atual executivo do Ministério da Educação? Ninguém!

Pelas razões metodológicas atrás anunciadas, tal criação provocou o protesto de muitos professores, o qual, todavia, nunca chegou a despertar o interesse de jornalistas e comentadores. E, por motivos bem diferentes, fez, agora, ressurgir aqueles que gostam de hastear a bandeira da “liberdade de ensino” para defender as suas próprias ideias e os privilégios da Igreja Católica nos domínios da educação, mas não estão interessados em promover no ensino público os valores da igualdade e da liberdade.

Luís Filipe Torgal

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