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Centenas De Professores Viram Recusada A Mobilidade Por Doença Por Erros Processuais

“Erros processuais” como gralhas, assinaturas ou documentos esquecidos e “cruzinhas” não preenchidas pelo médico levaram o Ministério da Educação a recusar candidaturas a professores que têm direito à mobilidade por doença, há anos. Mesmo depois dos lapsos corrigidos, os serviços não voltam atrás na decisão. Professores são forçados a meter baixa ou a dar aulas longe de casa.

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“Indeferido”. Foi esta a palavra que tirou o chão aos mais de 380 professores que, este ano, viram recusados os seus pedidos de mobilidade por doença por “erros processuais”.

Na origem da recusa estão assinaturas em falta, moradas com nomes diferentes, cruzes fora do sítio ou documentos que não foram enviados. Erros que a Direção Geral da Administração Escolar (DGAE) detetou e que, em muitos casos, não deixou que fossem corrigidos.

A mobilidade por doença é um procedimento que permite aos professores com problemas de saúde ou com familiares doentes a seu cuidado ficarem colocados mais perto de casa. Este ano, candidataram-se 7.786 docentes, 70% dos quais por doença própria e os restantes por doenças de familiares. Do total, 5% dos candidatos viram os pedidos recusados.

Desses 5% – cerca de 389 professores – a grande maioria terá recorrido da decisão, corrigindo os erros e pedindo reapreciação do processo. As respostas ainda estão a chegar, mas a Renascença sabe que dezenas de professores estão a receber novas respostas de indeferimento.

Segundo fonte do Ministério da Educação, as candidaturas à figura da mobilidade por doença têm vindo a aumentar de ano para ano. Este ano, foram cerca de mil candidaturas acima dos números do último ano.

Questionado pela Renascença sobre a razão para muitos dos pedidos de reapreciação estarem a ser indeferidos, apesar de os erros terem sido corrigidos pelos professores requerentes, o Ministério não responde. Diz apenas que “os processos indeferidos assentaram essencialmente na extemporaneidade da entrega do pedido e/ou em erros materiais na apresentação da documentação pelos docentes”. A isto a tutela acrescenta que “existem pedidos de reapreciação que estão a ser analisados”.

Professora viu mobilidade por doença recusada pela primeira vez em 21 anos

Alda está de baixa, por não poder ir para a escola onde está vinculada. Foto: Inês Rocha/RR
Alda está de baixa, por não poder ir para a escola onde está vinculada. Foto: Inês Rocha/RR

Entre os 5% está Alda Matos, professora de História e Geografia de Portugal. Há mais de 20 anos que trabalha numa escola diferente daquela a que está vinculada. Tem uma deficiência física que lhe veio de uma poliomielite que teve aos seis meses. Por isso, desde 1998 que concorre à mobilidade por doença – sempre com sucesso.

Este ano, contudo, foi diferente. Alda não conseguiu ficar na escola de Oliveira de Frades, onde dá aulas há 17 anos. Viu o seu pedido indeferido devido a um “erro processual”.

Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades, onde Alda dá aulas há 17 anos. Foto Inês Rocha/RR
Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades, onde Alda dá aulas há 17 anos. Foto Inês Rocha/RR

O que falhou? Fazer o “upload” da primeira parte do formulário de doença, onde consta a identificação, a morada, a nacionalidade e o e-mail. “Foi um lapso, um azar. Estava num dia mau. Verifiquei várias vezes mas afinal não foi a primeira página.”

Alda admite o erro, mas não admite o que se passou a seguir. “De abril até junho a sensação que eu tenho é que ninguém pegou naquilo. Só no período em que é suposto os resultados saírem”, diz à Renascença.

Só no dia 27 de junho é que recebeu o e-mail, que indicava que o pedido tinha sido “indeferido por erros processuais”. Quando percebeu o erro, imediatamente pediu reapreciação do processo, enviando o documento em falta.

Não resultou. Depois de um verão de desespero, a enviar cartas para todas as entidades que lhe vieram à cabeça – Presidente da República, primeiro-ministro, Ministério da Educação e até à Procuradoria-Geral da República – a resposta só chegou no dia 25 de outubro. O pedido foi novamente indeferido, uma vez que o erro inicial é “imputável ao docente”.

A sensação, diz, é de impotência e de revolta. “É uma injustiça, é tremendamente revoltante e chocante”, atira a professora. “Chorei quando vi o e-mail. Foi um papel! A minha vida está suspensa por um papel. Depois dizem-me que me é imputável. Eu reconheci que o lapso foi meu, mas errar é humano, toda a gente erra.”

Hoje, Alda está em casa com baixa médica. Ir para a escola onde está vinculada, em São João de Loure, a cerca de 40 quilómetros de distância, está fora de questão.

“A deficiência colocou-me problemas ao nível da coluna, tenho um desfasamento muito grande, tenho espondilose, lombalgias, bicos de papagaio. Não consigo conduzir muito tempo”, explica.

Escola de Oliveira de Frades tem lugar reservado a doenças com deficiência, ao contrário da escola onde Alda está vinculada. Foto: Inês Rocha/RR

Além disso, a escola não está preparada para receber pessoas com mobilidade reduzida. Não tem estacionamento reservado nem rampas adequadas. Pelo contrário, a escola de Oliveira de Frades está totalmente preparada para a receber, para além de ter funcionários e colegas habituados a ajudá-la nas suas limitações físicas.

Duas cruzes levaram a um ano de baixa e a mais problemas psicológicos

Cristina Lopes é outra das professoras com problemas de saúde que viram o seu processo indeferido por erros processuais. O erro? Duas cruzes que a psiquiatra se esqueceu de preencher no relatório médico: uma referente à necessidade ou não de deslocação para outro agrupamento de escolas, outra para assinalar se juntava uma cópia de um atestado médico não obrigatório.

A professora do 1.º ciclo sofre de doença bipolar e tem mais dois problemas de saúde em casa para gerir: o marido é cardíaco e o filho tem dermatite atópica aguda. Vive em Seia e tinha direito à mobilidade por doença há cinco anos, já que a escola onde está vinculada é em Miranda do Corvo, a quase 90 quilómetros de distância.

Cristina Lopes usufruía de mobilidade por doença há cinco anos. Foto: cortesia Pedro Daniel Conde

“Eu tinha levado o documento do ano anterior à médica e confiei. Sou sincera, não verifiquei. Pensei que ela tinha preenchido corretamente”, diz à Renascença.

No documento preenchido pela médica, estavam claras as razões pelas quais Cristina devia ter direito à mobilidade: “O paciente tem seguimento regular em consulta de Psiquiatria no hospital de Seia, com diagnóstico de possível doença bipolar, episódios de descompensação frequentes e beneficia de manter seguimento e de estar na rede de suporte social e familiar da sua área de residência.”

Atualmente, Cristina está em casa, de baixa. Mas “estar em casa, para mim, é muito pior”, desabafa. Na escola, a professora já não tinha turmas a seu cargo, devido ao problema de saúde que tem, mas ficava nos apoios educativos.

Ir para a escola de Miranda de Corvo não é uma hipótese, já que não pode conduzir tanto tempo. Tem ataques de pânico frequentes, devido a um acidente de viação grave que teve a caminho de uma escola em Viseu.

Uma morada igual escrita de forma diferente

Amélia Vaz dá aulas de Físico-Química há 21 anos. Vive na Covilhã e está vinculada no quadro de zona de Castelo Branco. Chegou a ter a sorte de ficar colocada perto de casa, mas nos últimos anos tem ido parar ao extremo oposto do quadro de zona – Vila de Rei. São quase duas horas de caminho, que fazia todos os dias, ida e volta, por ter dois filhos pequenos.

Há um ano, decidiu concorrer à mobilidade por doença, uma vez que a sogra de 91 anos, com quem vive, precisa de cuidados permanentes.

No primeiro ano, o pedido foi aceite. Este ano não. Também no caso de Amélia foram “erros processuais” que lhe tiraram o direito à mobilidade. Qual o erro? A maneira de escrever a morada da professora e da pessoa que estava a cuidar.

“A minha rua, há uns anos, chamava-se Santiago e há cinco ou seis anos passou a chamar-se São Tiago, separado”, conta Amélia. Também o número da porta passou a ser “lote” e não “número”.

Apesar de Amélia já ter a morada atualizada, a sogra tinha a morada antiga nas Finanças. Estas duas alterações levaram os Serviços de Concursos e Informática a crer que as moradas não eram a mesma. No entanto, ao pedido estava anexado um documento da Junta de Freguesia a esclarecer a situação.

“Sabendo que não eram exatamente as mesmas, pedi uma declaração à Junta de Freguesia, que atesta que as moradas são uma e única”, diz a professora.

Ao perceber que, ainda assim, o processo foi indeferido, Amélia Vaz dirigiu-se rapidamente às Finanças para atualizar a morada da sogra. Pediu reapreciação do processo, já com morada igual. Mas não resultou.

“Em finais de outubro veio a declaração com uma resposta, que diz que o meu pedido continua indeferido porque foi um erro meu.”

A professora está revoltada com a forma como o seu caso foi tratado e também com os “timings” do Ministério da Educação. “O que é extraordinário é que o ano letivo começa e estamos no fim de outubro quando eu sei o resultado. Já assumi outra direção de turma, já assumi turmas em setembro e é tarde, quando o pedido de reapreciação da candidatura foi feito em junho.”

Este ano, Amélia ficou colocada em Alcains, a cerca de 50 quilómetros de casa. Vai e vem todos os dias, mas teve de arranjar outros apoios para a sogra, o que significa mais um gasto significativo.

“Já para não falar das portagens que tenho de pagar todos os dias na A23. É uma enorme sobrecarga. É esta a vida de um professor com 20 e tal anos de serviço”, lamenta.

Centenas de casos semelhantes

Carta de indeferimento da mobilidade por doença, recebida por professora. Foto: Inês Rocha/RR

Estes são apenas três das centenas de casos de professores que este ano ficaram sem direito à mobilidade por “erros processuais”. A Renascença falou com mais professores na mesma situação, que citam datas erradas, o esquecimento da assinatura ou de uma vinheta por parte do médico e até uma gralha numa palavra que os serviços disseram não perceber.

Vítor Godinho, coordenador da área de concursos na Fenprof, lamenta que os processos tenham sido indeferidos “com base num argumento meramente legalista, que não olha nem respeita a condição de saúde dos docentes e familiares”.

O responsável deste sindicato diz que esta forma de atuar por parte dos serviços do Ministério é nova, já que em anos anteriores, face a erros idênticos, os pedidos reformulados com entrega de novos documentos foram deferidos.

O sindicalista critica ainda o tempo em que a decisão foi comunicada. “Para dar esta resposta de duas ou três linhas demoraram a quase três meses – desde o início de agosto, em que foram submetidos novos documentos, até ao final de outubro”, explica à Renascença. “Nós estamos saudavelmente desconfiados de que isto esteve a ver com o facto de terem ocorrido eleições no dia 6 de outubro”, acusa.

Habitualmente, estas decisões são comunicadas em meados de setembro, a tempo do início do ano letivo, revela o responsável da Federação Nacional de Professores.

Vítor Godinho lembra ainda que a maioria dos professores nesta situação viu-se obrigado a meter atestado médico, pelo que o Estado “não está a ganhar nada com isto, apenas a perder, porque obviamente tem de contratar alguém para suprir a necessidade que até aqui tinha sido suprida pelo professor que está doente”, explica.

Docentes relatam pedidos abusivos de mobilidade por doença. Estará o justo a pagar pelo pecador?

Alda Matos gostava que todos os colegas que pedem mobilidade por doença fossem postos à prova. A professora de História conta à Renascença que vai ouvindo rumores sobre colegas que concorrem a esta figura indevidamente.

“Não posso provar, mas sei de pessoas a quem a mobilidade foi atribuída, por exemplo, para apoio aos pais e os pais estão nos lares”, revela.

A professora, que apesar de ter mobilidade reduzida viu o seu processo indeferido por um erro processual, considera “chocante” que uma situação como a sua seja recusada e que outros colegas sem necessidade tenham direito à mobilidade.

“Não há ninguém que fiscalize”, acusa a professora. “Eu disponibilizo-me para me apresentar a uma junta médica para provar que preciso.”

Foto: Inês Rocha RR

Vítor Godinho, dirigente da Fenprof na região centro, admite que há um “sentimento de que isso possa estar a acontecer”.

“Desde que existe este mecanismo de mobilidade por doença que a Fenprof exige ao Ministério da Educação e à Inspeção Geral de Educação que averiguem os casos de forma rigorosa e não tenham contemplações para aqueles que prevaricam, porque isso prejudica gravemente aqueles que necessitam dessa mobilidade”, afirma o sindicalista.

“Este regime de mobilidade serve para aqueles que necessitam dessa mobilidade, não serve para o docente pura e simplesmente se aproximar da residência”, recorda o responsável da Fenprof.

“Gostaríamos que todos os docentes pudessem trabalhar junto às residências, mas o mecanismo de mobilidade por doença não serve esse propósito, serve para que os docentes que tenham uma determinada condição de saúde possam trabalhar perto da sua residência ou do local onde recebem tratamento.”

Questionado sobre se pensa que isso pode estar a ter consequências na atuação da Direção Geral de Educação face ao processo, Vítor Godinho é perentório: “Se é isso que está determinar o tratamento de forma cega dos pedidos que são formulados, indeferindo por ‘dá cá aquela palha’, então vamos muito mal. É, no fundo, a assunção da incapacidade que a administração tem de verificar, as situações de direito em relação à doença que as pessoas dizem ter.”

“Não podemos aceitar isso como uma prática”, remata o sindicalista, “porque assim está o pecador a beneficiar e o justo a ser penalizado”.

Fonte: RR

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3 COMENTÁRIOS

  1. Na minha opinião, os docentes com incapacidades profundas, depois de submetidos a uma Junta Médica , deveriam ser colocados o mais perto de casa possível, não sendo obrigados a concorrer. Aqueles que usufruem indevidamente deverão ser denunciados. Acabe-se com este concurso que muito tem denegrido a classe docente.

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