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CDS-PP defende medição obrigatória de temperatura nas escolas

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O CDS-PP defendeu nesta sexta-feira que o Governo deve tornar obrigatória a medição da temperatura diária de alunos, professores e auxiliares nas escolas, considerando que esta é uma medida “de importância fundamental para limitar a propagação de covid-19”.

“O facto de, por vezes, não existirem sintomas, não significa que devemos ignorar as vezes em que os sintomas existem”, refere o presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, em comunicado.

Na nota, o líder democrata-cristão acusa o Governo de “falhar e tardar na resposta” – apontando que em Espanha foram adoptadas no final de Agosto directrizes para a medição diária da temperatura nas escolas – e a Direcção Geral de Saúde (DGS) de permanecer “inexplicavelmente omissa no que toca a recomendar a aplicação desta medida”.

No referencial enviado às escolas na passada sexta-feira, a DGS defende que não se deve medir a temperatura dos alunos e funcionários à entrada da escola.

No passado ano lectivo, quando os estabelecimentos de ensino reabriram no terceiro período, para receber os alunos do 11.º e 12.º anos, era medida a temperatura de todos os que entravam nos estabelecimentos de ensino.

A DGS refere, no entanto, que “a medição de temperatura não é obrigatória nem é uma medida recomendada”, uma vez que qualquer pessoa que frequente um estabelecimento de educação ou ensino deve vigiar o seu estado de saúde, não se devendo dirigir à escola “se verificar o aparecimento de sintomatologia, entre a qual se encontra a febre”.

Além disso, continua a DGS, em Maio de 2020, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pronunciou-se relativamente à p referindo que “esta só pode ocorrer se houver manifestação explícita de vontade por parte do aluno, ou do encarregado de educação, e não houver consequências para a sua não aceitação”.

Francisco Rodrigues dos Santos cita também a posição da CNPD, dizendo que, para tornar lícita a medição obrigatória da temperatura, “o Governo e a DGS devem estabelecer que a mesma é necessária por motivos de interesse público no domínio da saúde pública” e criar “medidas adequadas que salvaguardem os direitos e os interesses dos titulares de dados pessoais”.

“Ao não criar enquadramento para que tal possa acontecer, o Governo está, através de uma clamorosa inacção, a fomentar nas escolas dúvidas injustificáveis sobre a base legal de uma prática que deve ser adotada por mero bom senso”, criticou o líder democrata-cristão.

Para o CDS-PP, acrescenta Francisco Rodrigues dos Santos, “o Governo deve assumir as suas competências e estabelecer a medição da temperatura diária como medida obrigatória, tranquilizando assim alunos, professores, auxiliares e famílias”.

Fonte: Público

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