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Cavaco, Passos Coelho e bispos pedem objecção de consciência em aulas de Educação para a Cidadania

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Anda para aí um manifesto, que mistura tudo, que articula falsidades, distorce e usa a capa dos direitos constitucionais, interpretados de forma redutora e limitada, para agredir a educação para a cidadania. A tática em curso há umas semanas é dizer tantas mentiras (mascaradas de narração de factos desfocados) e repeti-las tantas vezes que sejam difíceis e trabalhosas de desmontar. E como há outros problemas na sociedade, esperam passar por entre eles, sem verificação e ter impacto.

Há muitos anos, que muitos professores, pais e alunos defendem a necessidade de educação cívica e para os direitos humanos com real consistência curricular. Com defeitos, como todas as obras humanas, a Cidadania e Desenvolvimento, tal como está hoje, preenche essa necessidade. Pode ser melhorada, mas não agride, nos documentos e nas práticas, a consciência de ninguém que queira construir uma sociedade mais livre.

Há quem queira usar o medo de que se fale de sexo, invocando liberdade de consciência e objecção de consciência, cujo sentido doutrinário querem impor aos outros, para destruir possibilidades de educar para a Democracia. E claramente falam sem ter lido os documentos (que podem ser consultados aqui). E não vale a pena debater muito com gente preconceituosa, que não o quer fazer realmente e que etiqueta o que teme como ideologia. Mas vai ser um debate duro e, mais uma vez, as forças culturais retrógradas do país se organizam, anunciando o fim do mundo. O que vão fazer os progressistas? Debater, resistir com sensatez ou render-se ao reaccionarismo cultural?

Sexo, igualdade de género e liberdade de orientação sexual. Esse é problema que ilustres da nossa praça escondem, embrulhado em verborreia jurídica e de “defesa de direitos”, para atacar com um manifesto a disciplina de Cidadania. Um caso clássico de reaccionarismo cultural. Porque o que os preocupa não é a segurança rodoviária, nem é a prevenção de riscos sísmicos, que fazem parte do currículo da disciplina. O que os assusta, tanto que nem o nomeiam, embora seja O PROBLEMA, é que se fale a jovens de liberdade de orientação sexual ou contracepção. E são estas as tristes elites nacionais. Curiosamente, em 2017, diz este relatório da UE (mapa da pág. 30), Portugal estava isolado numa minoria ínfima de países que continuava amarrada em todos os níveis de ensino à treta da “abordagem transversal” e não tinha disciplina específica para temas de cidadania. Com a disciplina corrigiu-se a discrepância. E a maioria dos outros tinha, há largos anos, disciplina obrigatória e sem objecção de consciência. E o mundo não acabou nem o “pecado” degenerou em caos. Em Portugal, o sexo e a liberdade crítica continuam a assustar o reaccionarismo, que as nossas elites segregam e exibem nestes jatos, em que se esquecem que passam a vida a querer alinhar pela Europa, mas só para o que lhes dá jeito.

Luís Braga

Fica a notícia.


 

Cavaco, Passos Coelho e bispos pedem objecção de consciência em aulas de Educação para a Cidadania

O ex-Presidente da República Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, o bispo de Aveiro, António Moiteiro, os ex-presidentes do CDS Adriano Moreira e Ribeiro e Castro, e o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto são algumas das cerca de 100 personalidades que juntam o seu nome a um manifesto “em defesa das liberdades de educação”.

Em causa está um caso recente de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, que, por opção dos país, faltaram às aulas da disciplina de Educação para a Cidadania. O Ministério da Educação impôs que chumbassem de ano por causa dessas aulas em atraso, mas a decisão acabou por ser suspensa pelo Tribunal de Braga.

Segundo a Rádio Renascença, os subscritores do manifesto pedem que “as políticas públicas de educação, em Portugal, respeitem sempre escrupulosamente, neste caso e em todos os demais casos análogos, a prioridade do direito e do dever das mães e pais de escolherem ‘o género de educação a dar aos seus filhos’, como diz, expressamente por estas palavras, a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

O caso arrasta-se desde o ano lectivo 2018/19, tendo os alunos transitado de ano por decisão do conselho de turma. Mas, este ano, no início do segundo período, o Ministério da Educação avisou que os alunos teriam de repor todas as aulas em atraso da disciplina, correndo o risco de voltar atrás.

Os encarregados de educação argumentam que os tópicos da disciplina são da responsabilidade educativa das famílias. Entre eles estão sexualidade, género, interculturalidade, comunicação social e ambiente. A família colocou mesmo dois processos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga contra o Ministério da Educação.

Os subscritores do manifesto, entre os quais também se encontram os ex-ministros da Educação David Justino e Carmo Seabra, vários professores universitários, como António Barreto, juristas, como Souto Moura, ex-procurador-geral da República, médicos, directores de colégios e até militares, pedem “em especial e de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo português, respeitem a objecção de consciência das mães e pais quanto à frequência da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento”.

Alegam que os conteúdos esta disciplina, “muito densificados do ponto de vista das liberdades de educação em matéria cívica e moral, não podem ser impostos à liberdade de consciência”.

Lembram ainda que a Constituição garante “a liberdade de aprender e de ensinar” e também diz que “os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos” e o Estado deve “cooperar com os pais na educação dos filhos” e que a lei fundamental “proíbe o Estado de “programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

Quanto ao caso de Famalicão em concreto, lembram, segundo a Rádio Renascença, que os pais dos dois alunos “oportuna e repetidamente comunicaram às autoridades escolares a sua objecção de consciência quanto à frequência daquela disciplina pelos seus filhos” e que “uma juíza de direito já concedeu aos referidos pais uma providência cautelar contra a decisão do Ministério da Educação que manda anular a passagem de ano daqueles alunos nos dois últimos anos escolares, por não terem frequentado a disciplina de Educação para a Cidadania”.

Fonte: Público

3 COMMENTS

  1. Muito mal vão as consciências cívicas das chamadas elites deste País, que também vai de mal a pior!

    Como é sabido, são simpatizantes do partido, a subiiiiiir nas sondagens, CHEGA … Nada é por acaso, não!!! Informemo-nos e acordemos!

  2. O Chega está a subir nas sondagens porque fatura a insatisfação que conflui para o lugar excêntrico. Nisto tem culpa a esquerda e o centro que não resgatam as causas do Chega dando-lhes solução e esvaziando de sentido as suas causas. O centro e a esquerda sofrem de cegueira e vamos todos pagar um preço por isso. O abandono da escola pública ao salve-se quem puder é o germe de muita degradação. A esquerda e o centro dão-se ao desfrute de ignorar a escola pública, vão acordar tarde demais. As pessoas precisam de limites, se não os encontram nos sítios certos, da forma certa, vão procurá-los de forma errada nos sítios errados. O abandono dos funcionários públicos a situações excruciantes, como acontece com as forças policiais, e o ensurdecedor silêncio do poder em relação aos problemas dos funcionários públicos vão apanhar de cernelha o espaço democrático. Em relação à existência da disciplina de Educação para a Cidadania, esta deve ser obrigatória sem lugar a objeção de consciência, porque o Estado tem a obrigação de resolver os problemas causados pela ignorância na área da cidadania. Quem prefere escolher a ignorância pode fazê-lo, mas tem que acarretar com as consequências de viver à margem da sociedade e do Estado. Não pode querer sol na eira e chuva no nabal, isto é, servir-se do Estado quando lhe convém, por exemplo ter acesso ao SNS, vacinação gratuita, estradas, etc. e depois não contribuir para relações salutares na sociedade, adotando comportamentos preconceituosos e discriminatórios que causam sofrimento aos outros, por crença ideológica e por falta de educação para a cidadania. Os pais não têm o direito de impor as suas limitações aos filhos, isto deveria ser considerado mau trato. Os filhos devem conhecer outras opções e formas de pensar para fazer as suas escolhas de forma esclarecida, que poderão ser as mesmas dos pais ou não, não podem é ser mantidos na ignorância, fechados numa bolha. O que seria de nós se as populações vencessem a sua com base na ignorância. Quantas vezes o investigador Ricardo Jorge foi insultado, difamado e perseguido pela população do Porto, por investigar um surto de Peste Negra que teve origem na Ribeira do Porto. O que seria de nós, se o Estado tivesse cedido aos interesses de alguns em detrimento do conhecimento. O que seria de nós, se contra a vontade das populações, o Estado não tivesse imposto cemitérios públicos, o que seria de nós, se não tivesse imposto o ensino obrigatório, o que seria de nós se não tivesse, contra a vontade de alguns, importo o confinamento e a quarentena quando foi preciso. Se as pessoas discordam das decisões do Estado, devem discutí-las em sede apropriada, participando nas discussões políticas e nas investigações científicas e fazendo valer no confronto de ideias a mais valia das suas razões, não sendo assim acatam ou vivem à margem, mas os direitos sobre os filhos, enquanto menores, não são ilimitados, não podem arrastá-los para a selva.

  3. Na minha opinião, a atual reforma foi a pior de todas e, desde o início, defendi que a criação da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento constituía uma evidência do fracasso da escola, que deveria assumir plenamente esta preocupação sem necessidade da sua existência como disciplina autónoma. No entanto, a reforma foi aprovada sem grande contestação e muito menos questionada, que me lembre, a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, pelo que estranho o silêncio de muitos dos que hoje subscrevem o manifesto, dada a capacidade de fazerem ouvir a sua voz nos espaços privilegiados para o debate político, não sendo despicienda as responsabilidades de alguns em matéria educativa.
    A minha opinião sobre a reforma não me leva, no entanto, a concordar com a forma como a disciplina está a ser questionada e muito menos a admitir a possibilidade de a escola pública poder contemplar, seja no que for, a figura da objeção de consciência. Uma coisa é defender a existência de disciplinas opcionais, discutir o currículo, outra coisa é aceitar que relativamente a certas matérias, sobre as quais, neste caso concreto, ainda não li qualquer argumento relevante, os pais possam decidir que que os filhos não frequentem a disciplina obrigatória A ou B.
    Partir do pressuposto de que as famílias tomam sempre as melhores decisões é tão errado como considerar que o Estado o faz. Não nos iludamos, num estado democrático, como é o nosso, pelo menos por enquanto, há mecanismos adequados para travar o debate sem legitimar processos que, pelo tom da argumentação, que por vezes se lê, parecem estar mais relacionados com uma radicalização do discurso e das práticas que, infelizmente, se vão procurando impor em vários setores da sociedade.
    A escola pode ser questionada, mas não a pedido e com argumentos frágeis em nome da liberdade que alimenta o relativismo, nos leva a tolerar o intolerável e, no fim, a desejar o absoluto, que geralmente dá mau resultado!
    No livro “Mente Aprisionada”, escrito entre 1951 e 1952, Czeslaw Milosz, inicia o livro citando Um Velho Judeu Dos Cárpatos: “Quando alguém tem, indiscutivelmente, 55 por cento de razão, isso já é muito bom e não vale a pena argumentar mais. Se tiver 60 por cento, isso é fantástico, é uma sorte tremenda, e deve agradece-lo a Deus. Mas e se tiver 75 por cento razão? Os mais sensatos dirão que é de desconfiar. Bem, e se tiver cem por cento de razão? Todo aquele que diz ter cem por cento de razão é um fanático, um rufião, um patife da pior espécie”.

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