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Carta Resposta ao Senhor Ministro da Educação

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Excelência,

Escreveu-me Vossa Excelência uma cordata e elucidativa missiva.

Para não me esquecer (como Vossa Excelência fez, talvez entusiasmado com a premência propagandística das notícias que me vinha dar) começo por apresentar, desde já, os votos da quadra, desejando que passe um Santo Natal e que tenha um Ano Novo mais inspirado que este que passou e no qual, finalmente, se assuma como governante e não como diletante.

Não me pronuncio sobre o estilo de escrita da carta, cuja leitura adianto, contudo, que não foi muito fluida talvez pelo estilo lacónico, dúbio e burocrático-gongórico em que foi redigida.

E se foi custosa de ler acabou, mesmo assim, por ser retemperadora.

Fiquei consciente (e contente) por verificar de que estou bem informado: tudo o que nela se diz, de alcance pacífico, era matéria conhecida há muito. A carta dispensava-se.

Já todos sabemos que o Orçamento foi aprovado e que, desta vez, o mesmo orçamento não proíbe a contagem de tempo para progressão, que recomeçará a 1 de janeiro (ponto 1 da carta).

Assim, já todos sabíamos que “em 2018, irão progredir os docentes que perfaçam, nesse ano, o tempo necessário à transição para o escalão seguinte, o mesmo sucedendo nos anos subsequentes.”

Já sabia que, em 31 de agosto de 2018, irei sair do 2º escalão, onde estou desde 2005, por alturas do aniversário nº 23 do meu início de funções docentes.

(A segunda parte do ponto da sua carta, que sublinhei, não temos realmente a certeza porque ninguém, nem Vossa Excelência, tem a certeza de ser ministro em 2019, nem ninguém sabe se, em 2019, o orçamento passa ou se, não vamos cair, outra vez, na desgraça dos cortes e suspensões).

Partilho da sua esperança nessa parte, como compreenderá que não podia deixar de ser, estando sem progredir na minha carreira desde 2005…..(parece um ano estranho, mas é mesmo assim….)

Pena é que não informe como vão ser realmente pagas as progressões: por inteiro ou aos bochechos?

(Quem quiser ficar elucidado, que leia o orçamento, não é, Excelência? E somos realmente “uma raça estranha” de “miseráveis” queremos progredir e receber mesmo o dinheiro e não só palavras bonitas….)

O ponto 2, sobre o BOM administrativo geral, bastava ler o mesmo orçamento para saber, e mostra que os professores têm razão quando dizem que a Avaliação e o enovelado processo dela, engendrado por governantes do seu partido, noutros tempos, realmente não interessa nada….

Um artigo do orçamento, e pimba, somos todos bons…. sem aulas observadas e outras tretas que tais. Nunca mais venha Vossa Excelência falar de avaliação…. estamos conversados nessa parte.

Do ponto 3, já sabíamos da existência das negociações com os sindicatos e da necessidade de arranjar vagas para os funis do 5º e 7º escalões daquela carreira que, dizem os sabedores judicantes, os da “moita divina” e os “baldas da aia”, não tem obstáculos e é um elevador ultrarrápido até pingar um lauto salário…..

Espero que, nas negociações, esteja inspirado e coma antes umas primícias de rabanadas e farófias que lhe deem energia para ser realmente radical na defesa dos interesses dos professores.

Que a DGAE vai fazer uma plataforma ou uma aplicação e por os diretores a preencher a dita, com muitos dados (ponto 5) também já sabíamos (aliás, até suspeito que a missiva foi escrita pela malta da dita DGAE, para nos mostrar como trabalha e como justifica, na burocracia inútil, a sua remuneração…..)

Que a dita DGAE vai fazer uns documentos de perguntas frequentes, em que vai dar respostas confusas, com base na primeira ideia que passou pela cabeça de um qualquer técnico pseudoletrado em leis, despachos e circulares, era evidente. A aplicação das ditas FAQ’s há-de dar grandes sarilhos, também já sabíamos. É o costume e o prelúdio habitual de enormes desgraças…. Não era preciso anunciar.

Mas até já tenho 3 perguntas à espera de resposta.

Uma tem a ver com o reposicionamento (ponto 4 da carta).

Para reposicionar os que entraram no quadro, após iniciadas as suspensões de contagem de tempo de progressão, vai contar o tempo entre 2011 e 2017 que, para os restantes, que só vão progredir, porque já antes estavam no quadro, esteve, está e parece que estará suspenso?

É que, se esse tempo contar para uns e não para outros, é uma desigualdade grave.

E o tempo prestado em escolas com contrato de associação, também vai contar para progressão?

Não devia, e é injusto até para os restantes ex-contratados, que andaram a dar voltinhas pelo país, sujeitos ao concurso nacional, antes de entrarem no quadro.

E, finalmente, a pergunta que, me dizem, vale 600 milhões/ano, e que esperávamos fosse o objeto real da sua carta de boas festas, para a epístola aos docentes não ser só uma treta, com que um qualquer assessor desocupado (mas, com certeza, mais bem pago que os leitores) preencheu os seus tempos livres.

No meu caso pessoal (hoje no 2º escalão), vale tal pergunta 60 mil euros no total (que foi o que perdi desde que começou a suspensão de contagem para progressão) e uns 500 euros mensais em cada mês, de janeiro de 2018 em diante:

Quando acaba, mesmo que só para futuro, o roubo do direito à carreira dos docentes (que tem sido a desconsideração para progressão do tempo trabalhado)?

Isso sim, é que gostávamos de ler numa carta sua.

Sem mais conversa da treta.

Pedia, por isso, que prescindisse de me escrever até ter resposta concreta e objetiva a estas matérias.

Tenho muito que fazer e ler o que Vossa Excelência escreve, rodeando as evidentes lacunas de informação e redação, e responder (como manda a boa educação, para mais, tratando-se de um conterrâneo alto minhoto) dá trabalho.

Mal pago, e com pouco tempo livre (entretido com a burocracia dos mandantes do seu ministério), tenho de o aproveitar bem.

Apresento, mesmo a assim, a Vossa Excelência os meus melhores cumprimentos e os tradicionais votos da quadra, muito agradecido por se ter lembrado de mim, mesmo em texto de pouca substância.

Luís Sottomaior Braga

PS: sendo a maioria da classe docente do género feminino acha Vossa Excelência que pode ir ler os documentos orientadores da CIG sobre linguagem e género e escrever “Caro/a Professor/a” em vez de colocar as mulheres (a maioria da profissão) no meio de uns redutores parentesis?

 

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6 COMMENTS

  1. Da sua resposta, que apreciei, ficam-me duas dúvidas:

    – Não lhe parece desnecessário o esclarecimento sobre o tempo estar congelado para todos?
    – Parece-lhe justo deixar fora da progressão os professores que vieram do ensino particular e cooperativo, colégios com contrato de associação, alterando as regras do jogo que sempre foram seguidas sem nunca tal ter estado em discussão? Com base em quê? Como é que isso pode ser injusto para quem andou de um lado para o outro?

    Continuação de bom trabalho e um 2018 pleno em realizações!

    • O tempo está mesmo congelado para todos. O curioso é a forma redonda como isso foi escrito (o que indica que passou pela cabeça de alguém não estar).
      Os docentes oriundos de contratos de associação tiveram o tempo contado para efeitos de concurso como forma de compensar medidas de fecho de escolas que se impunham, mas que tinham custos sociais se ficassem professores desempregados. Mas para a carreira só pode e deve contar o tempo prestado na carreira (e carreira é um conceito do setor público, onde não estavam antes de concorrer ao concurso nacional).
      E isto pode estar em discussão porque pode gerar ultrapassagens (e isso é uma injustiça).

  2. Parabéns pela missiva, Luís Braga! Na muche!
    Já agora, Feliz Natal e um Próspero 2018! Pode ser que recebamos melhores mensagens do Sr. Ministro nessa altura!

  3. Pois não gostei do tom cínico e injurioso da carta. Tal postura não conduz, certamente, a bom porto. Eu, pessoalmente, não prefiro o método do PSD que nos retirou direitos sucessiva e implacavelmente sem qualquer preocupação com as consequências para a vida de cada um. Esta carta faz-me sempre pensar, com tristeza, que bastantes pessoas funcionam melhor com a ditadura que age sem permitir sequer que os lesados dêem um “piozinho” que seja. Para mim, não se trata de defender partidariamente qualquer posição. As injustiças afetam-me. Se o ministério está refém do orçamento de estado, daí não vem qualquer surpresa. No entanto, com tudo o que está por esclarecer, com todas as injustiças que irão permanecer, pelo menos, e graças a negociações que não são alheias à mobilização dos professores através do protesto da greve, há um discurso no sentido de devolver aos professores o que lhes foi retirado. E este “discurso” é, para mim, melhor do que o “não discurso” que retira direitos com a mesma desenvoltura com que se bebe um copo de água. E se o próximo governo for PSD, pois não tenham ilusões nenhumas de que este processo voltará atrás no dia seguinte ao das eleições. E sem cartas nenhumas…

  4. Cara Helena, se acha cínica e injuriosa a carta que escrevi só tenho a dizer isto:
    Cínica é capaz de ser (na verdade tentou ser mordaz e irónica). Gozona, talvez. Ridendo castigat mores….Injuriosa não vejo aonde. Injúria é ofensa e juridicamente só ofende quem não fala verdade. Dizer que o ministro é um diletante e que a carta está mal escrita e tem muitos rabos escondidos não é dizer mentiras. Até é muito moderado. Diletante é ser pouco empenhado. O que a Helena não diria se dissese que o problema é falta de capacidade …..
    E se o discurso é de devolução, venha ela…. Não é com discursos que se pagam contas é com dinheiro.
    E apesar de repetir a cartilha do “bom governo” (que dialoga e pondera) versus o “mau governo” (que era o anterior) recordo-lhe só que as suspensões de progressões são um co-autoria de Governos PS e PSD/CDS-PP… Por isso ninguém é puro.
    Sobre haver quem pie agora e que não piava no passado…. no meu caso só por piada isso se pode dizer. Até há quem critique este blogue por ser muito moderado com o Governo atual….

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