Home Legislação Carta aberta aos deputados do PS sobre uma traição à democracia (escolar)

Carta aberta aos deputados do PS sobre uma traição à democracia (escolar)

2399
3

Começo uma declaração de interesses: não sou militante do PS. Mas fui militante até 2005 (saí com uma carta, a que ninguém respondeu, assim são os partidos, que inaugurou o blogue em que a coloquei nessa altura).

Não quero voltar a ser mas tive a honra e o privilégio de trabalhar 6 anos com um dos militantes de primeira hora (e deputado constituinte, como ele dizia, com “direito a lápide na entrada do Rato”) que, curiosamente, partilhava comigo a sua antipatia política por José Sócrates. Não votei PS nas últimas eleições pois apoiei o Livre Tempo de Avançar que defendia a geringonça avant la lettre (por isso até posso dizer, caricatamente, depois de uma abada eleitoral, que estive do lado ganhador nas últimas eleições).

Há uns dias, depois de saírem estas notícias resultantes de um levantamento que andei a fazer para este blogue sobre eleições em órgãos escolares, várias pessoas me contactaram para me dizer que estivesse quieto, que o problema de mudar a lei de gestão das escolas e democratizá-la estava complicado, porque a questão fundamental é que o PS não quer.

Até parece que, em algumas reuniões de debate do tema, destacados militantes diretores fizeram valer o seu ponto de vista. Se for verdade, apesar de triste, é mais um sinal de que a geringonça (apesar das queixas gongóricas da direita contra ela) também tem reflexos negativos nas causas de esquerda. Parece que o PS acha que não precisa politicamente de ceder nisso aos partidos de esquerda porque o PSD vota contra as propostas destes (e até há muita gente no PS e no aparelho administrativo, comunicante com o partidário, que detesta a ideia da democracia escolar). Aos que detestam só sugeriria o livro, datado, mas sedutor, de António Sérgio sobre esse tema. Acho que António Sérgio é adequado no PS.

Manter a lei atual: uma traição aos princípios do PS

Para os que acham que mudar a lei atual é “ceder” à geringonça, eu contraporia que é realizar o próprio quadro de princípios do Partido Socialista  e a sua matriz política em matéria de educação. Uma das razões porque saí foi exatamente constatar faces chocantes dessa traição que, pelos vistos, prossegue. Até porque, de tanto falar, até cansar, de autonomia, se esquece que, para haver autonomia verdadeira (e não o pastel de massa oleosa atual) é preciso real democracia escolar. Querem mudar currículos por decreto e com despachos dos diretores em cascata? Vão longe….

Por causa das notícias, também houve muita gente que me contactou a contar histórias de escolas em que as tropelias são tantas que, às vezes, parecem as eleições do antigo regime sem os PIDE (e não posso contar certas histórias, porque violaria os pedidos de segredo, mas algumas assustam, se pensarmos que é em sítios assim que se aprende a Democracia para usar no futuro).

Os setores do PS que não querem a mudança no sentido democrático do atual sistema de gestão podem até estar de boa fé: acreditar efetivamente que a democratização piora o funcionamento das escolas. Uma leitura, mesmo sumária, a boa literatura científica sobre isso e uma comparação com outros países, em que as coisas funcionem, mostrará que é exatamente ao contrário (em especial, se a conversa seráfica do Perfil do aluno for para levar a sério, e suspeito que não é, vendo estas incoerências). Se houvesse um chefe Ljubomir para verificar a gestão escolar concluiria rapidamente que uma escola gerida sem democracia é como um restaurante com a cozinha tipo Canela (com gordura estratificada e baratas a rastejar). E democracia também não é paternalismo e o discurso oco do “diálogo e consenso”.

Se o “produto” de uma escola são cidadãos para viver numa Democracia, os processos de os educar e de gerir os sítios que o fazem têm de incluir sólidos requisitos democráticos, que o atual regime de gestão não contempla. E sei que me podem responder que já foi escrutinado numa perspetiva de constitucionalidade (o provedor de Justiça, a pedido da FENPROF, viu algumas questões em 2008 e decidiu não discutir a lei).  Respondeu ao que lhe perguntaram, mas havia mais que questionar.

Isso, aliás, mostra o quanto a lei é cínica, mas diz pouco sobre a real qualidade democrática (encaixa nos mínimos, mas se olharmos para o que devia ser numa perspetiva mais séria, falha).

E a prática piora muito o quadro, precisamente por ser ter descido aos mínimos e pode-se sempre descer mais (veja-se o que se passa com as eleições dos representantes dos pais nos conselhos gerais e os problemas de reconduções de diretores). Já escrevi muito sobre isso  e não vos maço mais com isso, mas creio que vale a pena questionar a lei, outra vez, por causa das potenciais inconstitucionalidades (dar exclusivo às Associações de Pais de fazer listas para o Conselho Geral e prolongar mandatos, obtidos por eleição, sem nova eleição – conceito que implica possibilidade de outras candidaturas alternativas).

A Lei é má mas a prática piora

A Lei atual foi feita por Maria de Lurdes de Rodrigues, com o pretexto disparatado de que era preciso “dar rostos às escolas” e “fazer lideranças fortes”. Na altura não foram muitos os que criticaram isso (eu estive até numa sessão da FENPROF em que parece que, antes de mim, uns quantos Presidentes de Conselho Executivo recusaram ir, por receio do que lhes pudesse suceder). Esses tempos eram assim.

A lei entrou em vigor e a funcionalização dos dirigentes escolares fortaleceu-se. Diretores fortes e lideranças fortes foram criaturas da intenção de mais centralismo, e não só o do Terreiro do Paço, mas também os dos Paços do Concelho.

Em ano de autárquicas, em que os “interesses locais” e “forças vivas locais”, da mesma forma que na Regionalização, não devem ser incomodados, o PS, mesmo o de boa fé, que recita a cartilha contra a democracia escolar, por fastio e desconhecimento, evita o tema gestão escolar democrática.

O que não está de boa fé e traiu a democracia escolar, embalado pela doutrina e ação socrático-lurdista, que tanto apoio laranja e popular teve na altura, deixa estar. E a traição é isso: manter o que está ou não mudar, aproveitando o atual quadro político.

Desvalorização do peso profissional dos professores, burocratização irracional, captura da representação dos pais pela via de eleições mal reguladas, tentações de controle das posições das associações de estudantes, manipulação das cooptações, politização e silenciamento pela porosidade dos órgãos escolares com a vida política local. Está tudo lá, nas práticas. (Por exemplo, ninguém se questiona porque não há reconduções de reitores sem eleições nos conselhos gerais do Ensino Superior? Se o sistema é tão bom, porque é só para o ensino básico e secundário?).

E, pior que tudo, tentações fortes de funcionalização e controle político dos dirigentes escolares. E quem o diz, sabe do que fala, porque se veio embora de diretor escolar, porque exatamente não tem vocação para serventuário de ninguém e não vende os interesses das populações da freguesia onde mora pelo aumento do agrado do autarca local.

Os mínimos de mudança para a traição ser esquecida

O PS, para se limpar da imagem de traidor à escola democrática, que ficou de Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues e do seu “rosto da escola”, repetido à náusea no preâmbulo na lei, até nem precisa de fazer muito. A memória dos homens e da classe docente é, felizmente, curta, e passaria a vê-lo como paladino da democracia com pouca coisa. Os mínimos seriam fáceis de cumprir.

Acabar com o Conselho Geral e reconduzir as eleições a um número de votantes que se aproxime mais do princípio uma pessoa um voto (nomeadamente, no caso dos pais e encarregados de educação); acabar com as reconduções de diretores e a fantochada pseudojurídica do procedimento concursal que termina em eleições e fazer mesmo eleições; dar às escolas a possibilidade de escolherem entre órgãos coletivos ou unipessoais de gestão (no passado era assim e escolhiam sempre órgãos coletivos); fazer regras sérias de controle de processos democráticos, para evitar capturas e batotas; ter regras gerais fortes e sérias que evitem que alguns regulamentos internos sejam bagunçadas; fazer com que haja “checks and balances” entre os órgãos e não a hipertrofia do diretor (mais funcionário do Ministério e, talvez, no futuro, dos autarcas, que da comunidade escolar); fazer com que os conselhos pedagógicos não sejam quase todos nomeados (e, por isso, em algum grau dependentes de quem os nomeia); dar peso efetivo à participação dos alunos e dos pais de forma alargada (e não através de “representantes” que se verifica terem, pelo menos, fragilidades na representatividade, quando não estão capturados). E, acima de tudo, evitar as tentações de controle pela política local (democracia não é politiquice e, se na escola parecer isso, é o próprio futuro da democracia que está em causa pela descrença que gera).

Não me envergonho de ter sido militante do PS. Até tenho orgulho nisso, porque foi isso que me permitiu conhecer bem uma das pessoas que mais me marcou e influenciou (um verdadeiro democrata no quotidiano, que sabia bem de que lado estava neste nível de discussão). Que com o brilhantismo intelectual que tinha, nunca me deu ordens sem permitir discutir. Se cá estivesse hoje, creio que me daria na cabeça, com amizade paternal, por estar a fazer esta asneira de chamar traidor ao “seu” PS e sujeitar-me “a levar”.

Ainda há pouco falei da regionalização e lembro-me bem de o ver, a discursar sozinho e isolado, e dizer numa reunião partidária nacional o que muita gente pensava, mas não tinha coragem de dizer em frente aos autarcas que inventaram a ideia de referendo, e que ainda há dias o atual líder do PS reconheceu ser coisa errada (mas de que, hoje, asneira feita, não nos livraremos).

O PS a levar os seus princípios a sério fortalece a democracia. Metido em taticismos gera Sócrates e imitações e outras perversões políticas.

Por isso, com a noção da pequenez, sigo o exemplo, e digo que traição aos seus próprios princípios é o que os socialistas estão a fazer (e a precisar que se diga que fazem) se, ainda que, por abstenção de ação, derem cobertura aos desejos do PSD/CDS de manter ou até reforçar a funcionalização e deslegitimação democrática dos órgãos de gestão escolar.

Da escola progressivamente antidemocrática que a atual legislação propicia, ainda poderemos livrar-nos e, isso, só fará justiça à declaração de princípios do PS, que todos os que votaram nas primárias (eu incluído) tiveram de aceitar e que todos os militantes do partido, não duvido que assumem como sua.

Mas é preciso por os atos onde pomos as palavras.

Senhores deputados do Partido Socialista, nas escolas, também estamos à espera desta forma de descrispação….

3 COMMENTS

  1. O PS ficou para sempre refém das políticas do tempo de Mª de Lurdes Rodrigues. A mesma desconfiança, o mesmo menosprezo pela escola e pelos professores. Em alturas de acesso debate sobre estas políticas, os deputados do PS, professores e professoras, votaram sempre em consonância com essas políticas. O PSD e CDS também.
    O passado recente mostrou, em termos eleitorais, a insatisfação dos professores.
    Já vai sendo tarde para mudar…..

  2. Luís Braga:
    Verdadeiro, o seu texto. Mas não o retrato fiel do que se passa nas Escolas e nas “Direções Gerais” deste país.
    “Isso, aliás, mostra o quanto a lei é cínica, mas diz pouco sobre a real qualidade democrática (encaixa nos mínimos, mas se olharmos para o que devia ser numa perspetiva mais séria, falha).”- afirma.
    Pior, muito pior, é que esta lei de que fala e que conhecemos, não se cumpre. Tudo serve para justificar os incumprimentos e para os contornar. A situação é grave e insustentável e atenta contra os direitos de todos os membros da Comunidade Educativa e a sua representatividade nas Estruturas de Gestão. São já casos de Justiça (que é cara, demorada e leva à desistência de quem a ela necessita recorrer).
    O artigo abaixo baseia-se num caso real e na legitimação do mesmo por parte da DGAE.
    https://www.comregras.com/conselho-geral-fiscaliza-conselho-geral-representa-comunidade/

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here