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Carta aberta ao Presidente da Federação do meu sindicato (II) – Resposta ao questionário

1974
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Estimado Prof. Mário Nogueira, Ilustre Secretário-geral da FENPROF

No seguimento da 1ª parte desta carta, publicada há pouco, em que esclareci o enquadramento em que, como interessado, me coloco na questão da recuperação para futuro da dívida, gerada pela suspensão da progressão de carreira durante 9 anos, 4 meses e 2 dias (3411 dias), respondo então às perguntas que me fez, a mim e aos restantes professores.

Não vou discutir aqui vários pontos que poderiam ser interessantes. Nem o arrazoado introdutório do questionário. Nem as questões nominalistas (isto não é um referendo como titulam jornais, nem sequer sondagem: é uma mera consulta ou, como diz, e bem, o vosso formulário, uma recolha de opinião). Nem as de metodologia (Como vão validar os resultados da consulta? Como vão saber a diversidade de resposta nos casos das respostas grupais, se não forem todas uniformes ou centralizadas?). Nem sequer as de oportunidade (podiam ter-se lembrado mais cedo, por exemplo, antes de apresentar uma proposta de faseamento altamente comprometedora para a própria capacidade negocial, mas …. adiante).

Vou responder objectivamente, atendendo aos meus interesses próprios (o que chamei, na outra parte da carta “o homem e a sua circunstância”, que são parecidos aos de muitas pessoas com o mesmo tempo na carreira, idade e situação profissional, que não são assim tão poucas, e, aliás, são a maioria). Agradeço-lhe a paciência que já tenha tido e tenha agora com a leitura, até porque, quero acreditar que quer ouvir mesmo o que pensamos e atuar com base nisso, e não, fazer um mero golpe para ter visibilidade, para dar espaço noticioso ao assunto, e depois negociar outra coisa qualquer (ou, como dizem alguns mais cínicos, validar o acordo que já está alinhavado). Desculpem a insistência neste mote, que admito que incomode: de pizzas já fomos servidos e basta!

Por isso, para ir na boa linha, lhe disse, na 1ª parte, que, depois de negociar, tem de voltar a perguntar, agora na devida forma de referendo (tinha explicado esse ponto de vista, num texto em que explicava o ponto de vista sobre esse referendo, chamando-lhe Redonago). E desse ponto não saio: acho bem que ouça opiniões agora, mesmo devendo redimir-se de o fazer tardiamente e com oportunidade inadequada. Mas isso será vão e fútil se, antes de assinar o acordo, não voltar a perguntar e com meios mais formais (um referendo por voto secreto e universal dos professores, o tal REDONAGO).

Ficam então as respostas:

Pergunta – Concorda com a posição dos sindicatos de exigência de recuperação total do tempo de serviço congelado (9A 4M 2D) porque o que está em negociação é apenas o prazo e o modo, como estabelece a lei?

SIM e creio que é coisa que não se duvida que a generalidade dos professores concorda. Ceder nesse ponto era uma contradição moral com a fortíssima greve (como a qualificam no vosso texto), que caminha para ter um mês, e uma contradição com os momentos e sentimentos que se vivem nas escolas nesta greve. Ceder aí, seria uma traição e não há preço que o pague. Negociar não é ceder em questões de princípio. Além disso, como expliquei na 1ª parte, entendo que somos credores de uma dívida, correspondente ao acréscimo de salários devido nesses 9 anos, e pagar a dívida foi um leitmotiv impingido à sociedade portuguesa largos anos (e continua a ser, pela recusa da renegociação com credores externos). Portanto, o Governo deve tratar de a pagar toda. E, já agora, pensar depressa que tem de pagar mais depressa (e no seu mandato) os 2 anos em que foi o causador da dívida (2016 e 2017) e resolver, com mais intensidade, o problema de a ter empurrado com a barriga em 2018.

Pergunta – Admite que a recuperação do tempo de serviço (9A 4M 2D) seja faseada, permitindo, dessa forma, sustentar os impactos orçamentais e, assim, garantir a recuperação total? Não, de forma nenhuma, e considero um erro grave a FENPROF partir daí para a negociação.

E permita-me que lhe diga que a pergunta está mal formulada. Uma pergunta isenta, factual e sem segundas intenções, deveria ser “Admite que a recuperação do tempo de serviço (9A 4M 2D) seja faseada?”. Quando muito, poderia ser “Admite que a recuperação do tempo de serviço (9A 4M 2D) seja faseada se houver compensações que facilitem as negociações?”

Como, por esta altura, já deve o estimado colega saber, sou um dos subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos sobre tempo de serviço docente, que vai ser debatida no parlamento e que diz, nos seus exatos termos, subscritos por 20700 cidadãos, que a recuperação deve produzir efeitos de contagem e salariais a 1 de janeiro de 2019 (e colocou-se essa data porque não pode produzir efeitos já em 2018, porque não pode afetar a vigência deste orçamento).

Sei que o colega e a força política em que milita disseram, publicamente e de forma documentável, as maiores mentiras sobre a ILC e sobre os seus subscritores e proponentes. A única, das que li, vi e ouvi, que não perdoo, é ter sido dito que os autores, em que me incluo, são presumivelmente professores”. A despersonalização ofensiva e manifesta da expressão, face a cidadãos que exercem um direito cívico em liberdade, mostra que, quem duvida da bondade da iniciativa presente de consulta, pode ter algumas razões para a desconfiança. Mas respondo com abertura de espírito e assim irei até ao fim.

A expressão permitindo, dessa forma, sustentar os impactos orçamentais e, assim, garantir a recuperação total?”, posta (e desculpe a simplificação), a martelo, na pergunta mostra uma adesão aos argumentos do Governo, que suscita preocupações sobre o rumo da negociação.

A tese de que a recuperação total só é “permitida” (possível) se faseada para “sustentar os impactos orçamentais” implica aderir à tese do Governo de que ela tem um certo custo (que não aceitamos ser verdadeiro) que a tornaria insustentável (que não é).

Quem aceita fasear uma dívida, está a aumentá-la e aceitar ser mais credor e mais tempo (em 2018, ficamos mais credores do governo: eu devia ter recebido 14 meses pelo 6º escalão e continuo no 2º, por exemplo). Os anos de 2016/17, se só forem pagos em 2023 ficarão em dívida mais 6, além da data em que já eram devidos (e aumentam-se os retroativos por nós perdoados e com que nos caluniam, dizendo que andamos a exigir). O que dá o Governo para isso ser aceitável? E, susto dos sustos, até já vi um sindicalista da plataforma (não o estimado colega) a sugerir ir além de 2023….

Na proposta da FENPROF de faseamento (de que a FENPROF se devia ter abstido, sem antes ter feito o que está agora a fazer, perguntar), o Governo não tinha qualquer penalização por, em vez de pagar logo a sua dívida, a ir pagando aos bochechos.

Nem o custo do tempo (o que se chama juros), nem compensação pelos custos de vida e inflação (compensável em aumentos futuros do valor dos escalões), nem maior pagamento à cabeça (por exemplo, pagar mais depressa – imediatamente – o que é dívida criada por este governo: 2016 e 2017).

E aceitar receber faseado é deixar continuar aumentar a dívida (risco moral).

O 6º escalão em 2023 é muito menos que o 6º escalão hoje. E muito menos que em 2015 (que era quando devia ter entrado nele). Nesses 5 anos, só desde 2018, perderei o valor adicional a receber e, em 2023, o dinheiro mensal já não vale o mesmo, porque os preços sobem e até porque, se o tivesse recebido, já podia poupá-lo ou investi-lo e valorizá-lo. São contas simples de fazer e que cada um pode fazer para si (para mim, o faseamento, como a Fenprof propôs – e espero que retirem ou esqueçam a proposta – pode gerar uma perda de 20 a 25 mil euros, face ao que me é devido em 2018, já com o perdão dos 40 mil passados). Para os credores como bancos e financiadores o Governo preocupa-se em evitar tais incómodos. Porque temos, nós, também credores, de estar com estas mesuras? Por isso a ILC é razoável. Porque com o faseamento como base negocial não estamos do domínio da recuperação, mas sim na tentativa de mera diminuição de perdas….

Não cabe aos sindicatos estarem preocupados com a sustentabilidade orçamental. Isso é assunto de quem faz o Orçamento (que é um Parlamento onde não há maioria absoluta para o Governo poder decidir sem limites). Os sindicatos (o SPN, no meu caso) têm meu mandato (limitado) para cobrar uma dívida (de 10 anos, insisto).

O faseamento é problema do devedor. Que apresente uma proposta e depois de se verá. Se não está para isso, que aguente a nossa luta (seja uma “forte greve” ou o que seja).

Ou, e é isso que se diz na ILC de forma direta: que resolva o problema de arranjar dinheiro com quem lhe paga as contas (os deputados que decidem o orçamento e garantem que haja governo).

Para aqueles que me atacarão, por parecer mau cidadão e me desinteressar do alegado candente problema da sustentabilidade das contas, só respondo: não me venham com tretas ou repitam-me a mesma treta quando for preciso salvar de supetão um qualquer banco ou a dívida de uma mal gerida empresa estatal.

Até lá, os sindicatos que façam o que é devido: faseamento não, e não se propõe, e só se considera (se proposto pelo Governo em concreto), depois de muito bem estudado e realmente compensado.

E se se chegar lá, tem de ser o objecto central de debate do Referendo (o tal Redonago de que já aqui falei).

Pergunta – Concorda que, por opção do professor, a recuperação do tempo se possa refletir nos requisitos para a aposentação? Sim mas….

Tenho um princípio na vida que é “Vive e deixa viver”. Há colegas (e vimos isso no debate da ILC) para quem, ponderadas as suas circunstâncias, isso pode ser uma opção interessante. Mas a chave da pergunta está no por opção do professor”. Isto é, essa solução só pode existir se for escolhida pela pessoa e nunca pode ter repercussões nas pessoas que não a escolham.

Para pessoas no meu escalão etário (40 a 55 anos) essa medida tomada em geral seria péssima e nada adianta: perdia no salário, perdia na reforma.

Pergunta – SOBRE A LUTA

Resposta – Havendo negociações a greve não deve ser suspensa, porque quem deve mostrar abertura é o Governo. Foi ele que abandonou a negociação. A greve deve manter-se até 13 de julho e durar mais, se necessário for. Em setembro, a ter de prosseguir a luta, deve haver greves regionalizadas durante a primeira semana de aulas (acompanhadas de vigílias noturnas nos centros das capitais de Distrito, no dia da greve de cada região). Estas medidas podem ser acompanhadas de greve aos dois primeiros tempos, a partir do primeiro dia de aulas e de greve nacional, com plenários nas escolas, aos 2 primeiros tempos do dia 5 de Outubro (dia nacional do professor) para decisão de novas formas de luta. Manifestação nacional, não. Muita canseira e pouco efeito (e como sou de Viana, 700 kms para pouco efeito…)

Estas opiniões são estritamente pessoais e em nada vinculam a Comissão Representativa da ILC de que faço parte.

Espero que me honre, para ver que leva este passo a sério, com uma resposta a estas opiniões (mesmo que não personalizada e seja genérica aos problemas que suscito e propostas que apresento) apresento, de novo, ao estimado colega os meus mais cordiais cumprimentos e disponibilizo-me, pelos contactos que poderá pedir ao meu sindicato, para os esclarecimentos que entenda por convenientes,

Luís Sottomaior Braga

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11 COMENTÁRIOS

  1. Acção de luta assim- aos 2 1ºs tempos e depois assim e depois 1 dia inteiro, etc, é uma grande confusão e tem grandes possibilidades de desmobilização.

    E se a proposta fosse 2 semanas de greve logo no dia seguinte à apresentação na escola , após as férias?

    E se continuasse por Outubro?

    Tudo sem confusões mas grandemente plausível. Não dava confusão nenhuma e ficava tudo atrasado….

    Claro, há o problema monetário. E que tal fazer contenções, começando por guardar todo ou parte do sub de férias?

    • Subscrevo. Se assim não for, continuará tudo igual. Tem de ser a doer, que é isso que eles precisam. Afinal, até já somos denominados os da pior espécime…

  2. Luís Braga, a carreira é uma coisa, a aposentação oytra pela qual devemos lutar depois disto. Misturar as coisas é desonesto e uma traição a quem anda a lutar e a fazer greves pelo tempo de serviço

  3. Os melhores lugares encontram-se ocupados pelos do costume: os do 9º e 10º escalões.
    “Desejo que os deixem ir para casa já, pois será a única forma de eu apanhar uma vaga perto de minha casa e evitar 200 Km todos os dias. E mais, prescindo de todo o tempo congelado em troca dessa aproximação.”
    Quantos professores não concordarão com isto?

    • “Os melhores lugares encontram-se ocupados pelos do costume: os do 9º e 10º escalões.”

      Sendo que estes já passaram pelo mesmo, certo?
      E faça o favor de respeitar estes seus colegas e não os tratar como “os do costume”.

      • Muito bem Ana. É triste ler posts de colegas que nao respeitam os colegas mais velhos. Assim não vamos a lado nenhum. Só digo, o que andamos para aqui chegar….

    • Ora aí está uma bela proposta. Porque a quem está entalado no 4º ou no 6º escalão há 14 anos (ou mais) de que servem os nove anos e raspas?

  4. Muito Bom.
    Eu não prescindo (nem troco) de nem uma fracção de segundo dos (pelo menos, que são mais) 9 anos, 4 meses e 2 dias que trabalhei.

  5. Como disse, e muito bem, são opiniões pessoais. As minhas, por exemplo, são diferentes.
    E já era tempo de deixarem de atribuir a Mário Nogueira as decisões tomadas em conjunto por tantos sindicatos.

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