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Boa ideia

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Uma boa ideia iniciativa que ajudará muitos jovens a perceber que as suas ações têm consequências.

justiça para todos

Para participar, cada equipa, que deverá ser constituída no mínimo por 10 jovens e um professor ou técnico responsável, tem de fazer a inscrição no site do projeto. Depois disso, é atribuída uma senha ao professor ou técnico para aceder à plataforma de E-learning onde será acompanhado pela Escola Superior Paula Frassinetti numa formação específica. Escolhe-se o caso a simular e inicia-se a fase de preparação para o julgamento. As equipas devem distribuir os papéis e elaborar as peças processuais necessárias. Cada equipa é incentivada a encontrar um advogado tutor na sua área territorial. As sessões são realizadas preferencialmente num tribunal da comarca, ou, caso não haja disponibilidade, na própria escola.

SISTEMA JUDICIAL DÁ-SE A CONHECER ÀS ESCOLAS

A justiça, esse complexo sistema que se articula em diversos patamares, está agora mais próxima das escolas do país através de um projeto que está em curso e que leva os alunos a tribunais a sério, dando-lhes assim oportunidade de vestirem a toga e de verem um juiz de carne e osso em ação. Trata-se de uma fórmula alternativa que pretende que a educação para a justiça e direitos humanos faça parte do portefólio das aprendizagens. Justiça para [email protected] é o nome da iniciativa pensada para jovens dos 12 aos 25 anos de escolas do 3.º ciclo, do Ensino Secundário e Ensino Profissional, e que está a criar canais que aproximem jovens e sistema judicial. No terreno estão 130 equipas e cerca de 2500 alunos.

Justiça para [email protected] dá particular atenção a grupos desfavorecidos, grupos de risco e sujeitos a discriminação, nomeadamente jovens com medidas tutelares educativas, imigrantes, etnias minoritárias, reclusos, ex-reclusos, jovens em risco, mediante a participação de equipas dos projetos do Programa Escolhas e, a título experimental, de equipas provenientes de dois centros educativos e de um estabelecimento prisional.

O projeto tem no programa a simulação de um caso num tribunal de verdade para que os alunos tenham a perceção de como o sistema judicial funciona e entendam os dilemas da justiça, o risco de erro e a procura da verdade. Há vários temas propostos às equipas participantes: bullying, violência no namoro, linguagem de ódio e intolerância, homicídio, tráfico de seres humanos, furto, roubo, asilo e refugiados, liberdade religiosa em contexto laboral, redes sociais, racismo e xenofobia.

A equipa do Externato D. Afonso Henriques foi ao Tribunal de Resende com um caso simulado de violência no namoro. Os alunos partilham a experiência no site do projeto. “Depois de muito trabalho de argumentação e contra-argumentação, o tribunal deu a sentença: 15 meses de prisão que foram transformados (visto o arguido apenas ter 16 anos) em 15 meses de trabalho a favor da comunidade e o pagamento de 2600 euros à vítima.” “Foi um dia cheio de aprendizagens e boa disposição por parte da equipa, professores e funcionários do tribunal”, acrescentam.

No Tribunal de Família e de Menores da comarca do Barreiro foi simulado um julgamento de um caso de roubo. Uma turma do 8.º ano encarnou vários papéis. “Com a toga/beca vestida e o guião na ponta da língua, alguns alunos desempenharam, com muito entusiasmo, os papéis da defesa, do Ministério Público e de juiz. Outros deram corpo ao arguido e vítima e a várias testemunhas arroladas no processo”, contam no site projeto.

Além de jogos de simulação de situações em tribunal, há também workshops, ações de sensibilização e de divulgação neste projeto que, acima de tudo, coloca na linha da frente os valores democráticos e mostra que a educação para a Justiça e o Direito é uma ferramenta cívica fundamental – sobretudo quando o nível de literacia e confiança da população na Justiça e no Direito é baixo. Por isso, a formação das novas gerações surge como uma forma de alterar este cenário e porque uma relação frágil entre cidadãos e justiça não contribui para um bom funcionamento do sistema. Durante o projeto, as equipas são desafiadas a desenvolverem atividades sobre a temática da Justiça e do Direito nas suas comunidades.

Para participar, cada equipa, que deverá ser constituída no mínimo por 10 jovens e um professor ou técnico responsável, tem de fazer a inscrição no site do projeto. Depois disso, é atribuída uma senha ao professor ou técnico para aceder à plataforma de E-learning onde será acompanhado pela Escola Superior Paula Frassinetti numa formação específica. Escolhe-se o caso a simular e inicia-se a fase de preparação para o julgamento. As equipas devem distribuir os papéis e elaborar as peças processuais necessárias. Cada equipa é incentivada a encontrar um advogado tutor na sua área territorial. As sessões são realizadas preferencialmente num tribunal da comarca, ou, caso não haja disponibilidade, na própria escola.

Este projeto não surge por acaso e não é por acaso que foi pensado para os mais novos e, inclusive, para um público mais específico. Arranjar espaço no processo educativo para abordar assuntos relacionados com a justiça é meio caminho andado para que os mais novos compreendam como a máquina se movimenta e quais os direitos e deveres de uma vida num Estado de direito. “A Justiça e o Direito surgem frequentemente como realidade distante, ameaça ou inimigo e raramente como proteção e promoção da cidadania”. Esta é uma das constatações que esteve na base do Justiça para [email protected] que, nas suas atividades, quer despertar consciências para a importância de analisar e compreender vários pontos de vista e promover soluções comprometidas com os direitos humanos.

O projeto definiu várias competências a adquirir pelos jovens envolvidos. Desde logo, que compreendam o papel dos tribunais como órgãos de soberania, que consigam analisar um problema com argumentos e defesa de um ponto de vista e construir um consenso na negociação e resolução de conflitos. Neste percurso, os jovens podem apurar o sentido da Justiça, comunicar ideias, convicções e dar opiniões sobre as leis e os direitos humanos.

Informações:
http://justicaparatodos.net

Sara Oliveira (2015). “Sistema judicial dá-se a conhecer às escolas”. http://www.educare.pt/, 3 de junho.

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