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Blogosfera | Faltas por doença – Ofício ao Sr.º Diretor

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Para quem se sentir lesado sobre as faltas por doença. Podem saber mais neste artigo Contagem das Faltas por Doença | Mais um “Erro de Perceção”? Deixo-vos o link para o blogue DeAr Lindo com uma minuta de ofício dirigida ao Sr.º Diretor, autoria Rui Cardoso.

Faltas por doença – Ofício ao Sr.º Diretor

3 COMMENTS

    • Pelo menos há quem perca o seu tempo para fazer algo pelos outros em vez de vir apenas criticar…

  1. O maior problema não se encontra no tempo de faltas por doença dadas a partir de 2015. Penso que ficou claro ( pelo menos no meu Agrupamento ficou) que contam para todos os efeitos legais como serviço efetivo. A verdadeira dúvida põe-se nas faltas dadas entre 2007 e 2015. As Listas de Antiguidade descontaram esse tempo e, não informados para impugnar as ditas Listas, os professores viram esse tempo retirado (consolidado na ordem jurídica porque, segundo uma ilustre jurista da DGAE, colocar o tempo no Registo Biográfico NÃO é um ato administrativo, mas torná-lo público(Listas) já é (???).

    Quem prestou aos docentes a informação de “consolidação na ordem jurídica” se não reclamássemos?
    Os cidadãos têm que ser informados, aquando da realização de um Ato Administrativo, de que poderão reclamar, para onde e através de que tipo de recurso. Esse é um princípio básico de toda a administração pública.

    Alguns Diretores alegaram que o Decreto-lei 100/99 tinha sido revogado em 2014, que já não era obrigatório publicar Listas de Antiguidade… e contaram o tempo aos docentes. Outros, não o fizeram.
    Reina a confusão.
    Acho que a Fenprof e outras entidades sindicais deverão exigir ao Governo uma OUTRA CIRCULAR que não deixe qualquer dúvida! Melhor, que se acabe definitivamente com o “PARECER JURÍDICO”que originou tudo isto.
    Aliás, no diploma de Concursos aconteceu exatamente o mesmo, segundo o que li- o Ministério acorda um conteúdo e publica outro!!!

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