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BE/Lisboa Quer Rejeição De Transferência De Competências Na Área Da Educação

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Ideologicamente até defendo uma gestão da educação com maior proximidade, como nos países desenvolvidos da Europa, e por isso entendo que a Municipalização podia ser uma boa solução.

Mas, perante tantas recusas por parte de tantos municípios,  começo a perceber que o que este governo quer fazer é tudo menos Municipalização, é apenas uma forma de se desresponsabilizar…

Alberto Veronesi


O documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, defende que “as autarquias não têm condições para assumir as novas competências, com particular gravidade nas matérias” respeitantes à educação.

A proposta, a ser apreciada em reunião privada do executivo, visa submeter a rejeição de competências nesta área à Assembleia Municipal de Lisboa (AML) e a posterior comunicação à Direção-Geral das Autarquias Locais.

Na sessão, a câmara vai também deliberar sobre uma proposta do PS para submeter à AML a transferência das competências para os órgãos do município, em 2019, nos domínios da educação e do transporte de passageiros em vias navegáveis interiores.

De acordo com uma informação enviada à Lusa pelo gabinete vereador do BE Manuel Grilo, responsável pelo pelouro da Educação, está prevista a transferência de 5,9 milhões de euros, por parte do Governo, para fazer face a despesas de custos correntes e manutenção.

No entanto, segundo os valores apurados pelos serviços do Departamento de Educação, “as escolas precisam de 15,95 milhões [de euros] anuais para manutenção”, o que significa um “défice anual” de 10,1 milhões de euros.

Relativamente à reabilitação dos estabelecimentos de ensino, o BE afirma que “há 29 escolas a precisar de requalificação”, sendo que o Governo “indica apenas 17”.

Os bloquistas defendem que são necessários 360 milhões para fazer face a estas despesas de requalificação e criticam que o pacote financeiro proposto pelo Estado seja de zero euros.

“Se a requalificação, a cargo do Ministério da Educação, não acontecer durante o regime transitório, ou seja, até 2021, a transferência de competências para a Câmara Municipal de Lisboa será, ainda assim, efetuada. Sendo o período mínimo de concurso e obra de cerca de três anos, é fácil prever que o Governo não conseguirá efetuar a requalificação destas escolas e que irão transitar para a Câmara Municipal de Lisboa em estado de degradação”, dá conta o Bloco.

O BE considera que “existe uma enorme falta de informação sobre o processo”, reforçando que “aceitar competências na área da educação, em Lisboa, sem clarificar o investimento necessário e o diagnóstico das escolas a transferir é de uma enorme irresponsabilidade”.

“Antes que ocorra, é necessário um levantamento das necessidades das escolas em vários níveis, quer do funcionários, quer do edificado e das necessidades materiais, efetuado por instituições independentes, como é exemplo o Laboratório Nacional de Engenharia Civil”, acrescenta a nota.

“Caso a transferência de competências avance nos moldes propostos, dificilmente existirão condições de garantir um ano letivo com funcionamento regular. Por falta de verbas, de uma avaliação séria sobre as necessidades das escolas de Lisboa e de programação do processo”, reitera o partido.

Atualmente o município é responsável pela gestão de 93 escolas de 1.º ciclo e jardins de infância (18.971 alunos), que passarão para 146 com a inclusão dos restantes ciclos de ensino e do secundário (55.971 alunos).

Em janeiro, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), já havia manifestado concordância com a transferência de todas as competências para a autarquia, no âmbito do processo de descentralização, enquanto o BE se havia oposto.

A AML aprovou em março a transferência para o município de competências nas áreas da proteção, saúde animal e segurança dos alimentos, assim como da cultura.

O Governo aprovou 23 diplomas setoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais — num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021 -, e enviou ao parlamento uma proposta de lei sobre segurança contra incêndios.

Os 21 decretos já publicados transferem competências, para municípios, nas praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, justiça, bombeiros voluntários, atendimento ao cidadão, habitação, património, estacionamento, florestas, saúde animal e segurança dos alimentos, educação, cultura, saúde, policiamento, proteção civil, transportes em vias navegáveis interiores e áreas portuárias.

Fonte: DN

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