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BE E CDS Defendem Regime Extraordinário De Aposentação

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Acho muita graça estas “bandeiras” que se levantam sempre em tempo de eleições… Acredito tanto em vocês (políticos) como no discurso da Miss Universo…

Fica a notícia.


É uma das imagens deste final de legislatura: BE, PCP, PSD e CDS a trabalharem lado a lado na redação da lei que recuperava a totalidade do tempo de serviço dos professores, contabilizando, para efeitos de progressão na carreira, os famosos nove anos, quatro meses e dois dias. Com uma ameaça de demissão do governo pelo meio, aconvergência desfez-se em poucos dias. Mas, olhando para o programa eleitoral dos partidos, no que aos professores diz respeito, há mais pontos a merecer concordância entre os dois lados do espetro partidário: BE e CDS defendem que os docentes devem ter acesso a um regime especial de aposentação antecipada.

A solução proposta por Catarina Martins passa por criar um programa especial de rejuvenescimento do corpo docente, um regime temporário de antecipação da aposentação dos docentes que tenham uma idade próxima da reforma, de adesão voluntária, e que permita reverter o tempo de serviço ainda não contabilizado em antecipação da reforma. Um programa que deverá ser acompanhado pela contratação e vinculação dos docentes contratados que correspondam a necessidades permanentes.

A mesma preocupação é expressa pelo CDS, que propõe um pacto nacional para a educação, a vigorar por um período de oito anos, no âmbito do qual deve ser implementado “um programa extraordinário e voluntário de aposentação antecipada”.

Já o programa eleitoral do PS aponta o problema, promete um “diagnóstico” para a próxima legislatura, mas sem avançar propostas de solução. Os socialistas prometem, para os próximos quatro anos, elaborar um “diagnóstico de necessidades docentes de curto e médio prazo” – entre cinco a dez anos – e um “plano de recrutamento que tenha em conta as mudanças em curso e as tendências da evolução na estrutura etária da sociedade e, em particular, o envelhecimento da classe docente”.

O PCP não faz referência a medidas deste teor. O mesmo sucede com o PAN, embora o Pessoas-Animais-Natureza defenda o reconhecimento do estatuto de “profissão de desgaste rápido para os docentes”.

Quanto ao PSD, ainda não apresentou a totalidade do programa eleitoral, o que só vai acontecer na próxima sexta-feira, sendo a educação uma das áreas em que se desconhecem ainda as propostas dos sociais-democratas. A versão do programa que foi aprovada pelo conselho nacional do partido não fala em programas extraordinários de acesso à reforma, admitindo a “despenalização da reforma antecipada a partir dos 63 anos”.

Nove anos, quatro meses e dois dias. O que dizem agora os partidos?

A contagem do tempo de serviço dos professores não constava do programa eleitoral de qualquer partido (considerando os que têm assento parlamentar) em 2015, mas o protagonismo que este tema assumiu, sobretudo na reta final da legislatura, veio mudar (quase) por completo esse quadro. O que dizem agora os partidos?

PS

O tema é totalmente omisso no programa eleitoral dos socialistas.

PSD

O documento aprovado pelos sociais-democratas mantém que o PSD “continuará a defender o reconhecimento do tempo total de serviço prestado até 2018”, garantindo que a progressão na carreira docente será negociada com as organizações sindicais, mas com condições: a disponibilidade financeira de forma a não afetar a sustentabilidade das contas públicas; a repartição do tempo apurado “entre progressão, redução da componente letiva e despenalização da reforma antecipada a partir dos 63 anos” e o faseamento por um “período não inferior a 6 anos”.

Bloco de Esquerda

O programa bloquista prevê que, durante a legislatura, deverão ser contabilizados “mais 3 anos, 8 meses e 24 dias, além dos 2 anos, 9 meses e 18 dias já considerados”, concluindo-se a “contagem integral nos três anos seguintes”.

CDS

Não há qualquer referência à contagem do tempo de serviço dos professores. O programa dos centristas só fala na revisão da carreira dos professores, para defender que uma progressão na carreira “implicará provas públicas, a prestar em instituições de ensino superior públicas devidamente credenciadas para o efeito, e será assente no mérito”.

PCP

PCP volta a defender, no programa eleitoral, a “contabilização de todo o tempo de serviço congelado aos professores, bem como a outros trabalhadores a quem o mesmo problema se coloca para efeitos de carreira ou, por opção, aposentação”.

PAN

Programa do PAN propõe a “negociação do prazo e do modo de recuperação do tempo de serviço congelado dos docentes com vista à sua recuperação integral”.

Fonte: DN

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