Home Legislação Autonomia será outros resolverem a bagunçada que a escola cria?

Autonomia será outros resolverem a bagunçada que a escola cria?

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Retrato de António de Spínola no Museu da Presidência
Retrato de António de Spínola no Museu da Presidência

Conta-se que, quando Spínola chegou ao quartel na Pontinha, posto de comando do MFA, na madrugada de 25 para 26 de Abril de 1974, um dos oficiais (do grupo dos que por ele nutriam veneração intensa) terá dito aos restantes que lá estavam: “Acabou-se a bagunçada…”.

A História mostra que, a sua chegada e participação posterior nos factos do PREC, agravou a “bagunçada” e nela introduziu fatores de irracionalidade e violência.

No caso que vou contar, espero que o Ministro da Educação não siga o exemplo e, se disser, como deve, acabou a bagunçada”, isso tenha mesmo efeito por via do recurso à Lei (que é clara no caso, se os factos forem os conhecidos pelos jornais).

A situação é absolutamente lamentável e conto-a, em linhas gerais, com base na notícia que saiu no DN, que me merece todo o crédito (e que o Público também reproduz)

A notícia é confusa, o tema também, mas é importante.

Num dos parágrafos do texto do DN evidencia-se uma conclusão.

Na escola em causa (Agrupamento de Escolas Coimbra Centro): “Os professores não sabem de onde recebem as ordens e há uma enorme instabilidade que não contribui em nada para o bom nome da escola.”

A citação do jornalista transcreve palavras da subdiretora do agrupamento, sublinhando que “não pode aceitar o regresso ao cargo por Amélia Loureiro, ex-diretora, enquanto não tiver ordens superiores sobre a legalidade da medida.”

Mas quem é Amélia Loureiro?

Amélia Loureiro é uma professora que terá feito parte do último governo da PAF de Passos Coelho e Portas (aquele que durou 27 dias e nem chegou a ter programa) como Secretária de Estado (isto é, membro do Governo e com responsabilidade de tutela nas escolas).

Decidiu a docente, já então ex-diretora (pois abandonou o cargo no agrupamento para ir para o Governo), após da queda do dito governo, voltar à escola onde era diretora.

Ao deixar o cargo de diretora para que foi eleita (sublinhado que se impõe, porque é a razão por que perdeu o mandato, no saltinho ao Governo) perdeu obviamente o mandato de diretora que não pôde retomar (visto que este cargo nas escolas não prevê suspensão de mandato).

Manteve o seu lugar de professora no agrupamento, mas deixou de ser diretora.

Entretanto, foi aberto processo eleitoral para diretor e parece que já não pode realmente ser reeleita porque (diz a notícia) não possuirá curso de especialização em administração escolar.

Curiosamente, no currículo que colocou na página do Governo de que fez parte, dizia ter concluído “a parte curricular do Mestrado em Ciências da Educação – especialização em Gestão da Formação e Administração Educacional.”

Ou mentiu a notícia e o centenário DN, ou mentiu o currículo governamental…. pois, ter ou não essa especialização é um dos pontos da polémica noticiada.

Seja como for, a Amélia correram mal as contas dos 27 dias de Governo.

Na verdade, antes da última mudança da lei, só podia ser candidato a diretor quem preenchesse o requisito de ter essa formação (de longa duração e que se obtém em Universidades e Politécnicos, entenda-se) ou quem, não a tendo, tivesse um mandato completo em funções de gestão (3 anos). Portanto, era mais ou menos indiferente ter ou não ter estudado essas matérias, desde que se tivesse sido eleito antes para um Conselho Executivo ou nomeado adjunto ou subdiretor. 3 anos, mesmo de “más experiências”, bastavam para dispensar uma “boa formação”…..

Nesse tempo Amélia não teria qualquer problema e nem havia discussão.

A lei mudou, e algumas pessoas não repararam (isto porque, manhosamente, a mudança foi feita de forma demasiado discreta – enterrada no meio da lei – e previa um regime transitório, inexplicável, aliás, para permitir a alguns, sem estudo, acumular mais uns quantos mandatos sem limite).

“Estudasses”….. ou fosse para as “Novas oportunidades” para diretor de escola….

Agora, desde este ano, com a nova lei, só pode ser candidato a diretor de uma escola quem tiver o requisito de formação. Acabou-se a alternativa de contar mandatos para suprir a falta desse estudo.

Esta mudança foi positiva: acabou com esquemas como o que as advogadas que defenderam a minha posição esmigalharam juridicamente quando me candidatei a Presidente de um Conselho Executivo (faz agora 9 anos).

Havia então quem fosse nomeado, por razões políticas, para dirigir escolas provisoriamente por um ano, alegasse que aqueles meses eram um mandato (que não eram, mas o ME vinha dizer que eram mesmo, sem ter havido eleição) e pimba!, com o requisito, assim inventado sem a canseira de estudar, começavam-se longas séries de eleições e reeleições, sem esforço das meninges para se qualificar.

Quem deu pela mudança da lei, que passou a exigir formação especializada, excluindo quem não a tenha, ainda usou, depois de ela sair, outro subterfúgio, que implicou algum estudo, mas sem excesso, que isto é “modo de vida, não modo de morte”.

Aproveitou as portas (mal) abertas por algumas escolas superiores privadas para os licenciados pré-bolonha: pediu para lhe darem o título de mestre em administração escolar e educacional, fez uma ou 2 disciplinas (ética ou similar) e produziu um relatório de umas 100 páginas (ou menos) sobre a sua experiência de vida como diretor ou professor e  o tempo de funções e experiências passaram a dar-lhe o diploma.

Assim se transmutaram num estilo, meio “à Relvas”, meio “Novas oportunidades”, licenciados pré-bolonha em quase tudo, em mestres pós-bolonha especializados em administração escolar.

Alguns, têm tanto orgulho nas “dissertações”/relatórios que lhes permitem ter o requisito legal e o título académico para dirigir escolas que é comum, nos repositórios on line das instituições privadas que lhas deram, se alguém as quiser consultar, não conseguir, por estarem com acesso reservado (e não devem ser assim, quer-me parecer, como por vezes acontece, por terem direitos de autor pendentes, por causa de potencial publicação comercial futura ou por outras razões académicas mais profundas).

O Ministro quer mesmo ser revolucionário?

Para fazer atinar a “bagunçada”, o Ministro devia fazer a esses casos de candidatos a diretores, sem requisitos ou requisitos “a martelo”,  o que Crato e os seus fizeram à licenciatura  do dito Relvas.

Na verdade, uma norma positiva, ao exigir rigor na formação para quem exerce cargos públicos em escolas, foi torpedeada porque, muitos diretores (homens e mulheres), que passam diplomas a outros, trataram logo de arranjar forma de tornear a coisa na linha do menor esforço…..

A professora e ex-diretora, referida na notícia, ou está a ser injustiçada nos jornais ou, enlevada pela sua ida para o Governo, não deve ter reparado no que mudou nas leis e quebrou a cadeia de continuidade que faz “continuar os que já estão” e que, sem que haja efetiva limitação legal de mandatos (que é muito necessário reforçar, em leis futuras), permite a alguns diretores chegarem a estar 25 anos, ou mais, em funções.

Até conheço um destes campeões de mandatos seguidos que já tem monumento em pedra de homenagem com o seu nome, dentro do recinto da escola, e ainda continua em funções….

A Amélia da nossa História, a acreditar no que diz o DN, pelos vistos não estudou (ou, pelo menos, não tanto como deveria) ou não teve engenho e arte, e, agora, pode estar em apuros e lá vai ter de dar aulinhas……

O que interessa da notícia é que o ministro, que esta semana veio dizer que “quem o critica é conservador”, (era pior se apelasse ao “fogo purificador” mas, mesmo assim, é dito que, mesmo sendo alto minhoto, vou ter dificuldade em relevar), tem aqui uma bela oportunidade de mostrar a sua veia revolucionária e de promotor de mudança.

Em geral, pode e deve afirmar e, quem sabe, reforçar, o sentido da Lei sobre mandatos e eleição de diretores (exigindo, em geral e sem exceções, posse de formação especializada em administração escolar) e, no particular, acabar com a “bagunçada” concreta que a notícia descreve.

E, já agora (porque não?) mandar inquirir e penalizar por isso, se for verdade, quem, a exercer cargos públicos como membro do Conselho Geral daquela escola (mesmo que não seja trabalhador em funções públicas), deixou a coisa chegar a este ponto caótico e vergonhoso.

Afinal, se nem são capazes de apurar se há ou não um requisito, com base num diploma, o que andam a fazer?

E não corramos o risco de gente, que assim se portou, ainda use o tempo de funções como requisito para outras funções mais complexas.

Afinal, anos de más “experiências” podem suprir uma boa formação?

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  1. «A lei mudou, e algumas pessoas não repararam (isto porque, manhosamente, a mudança foi feita de forma demasiado discreta – enterrada no meio da lei – e previa um regime transitório, inexplicável, aliás, para permitir a alguns, sem estudo, acumular mais uns quantos mandatos sem limite)» Refere-se ao 115 ou ao 75?
    Agradeço esclarecimento.

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