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Ave César! Qui vitam non progrediatur salutans ! (1)

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(1) Tradução livre – os que não saem da cepa torta, saudam-te….(os contratados e os outros)

Ex.mo Senhor recém Sub-Diretor Geral da Direção Geral da Administração Educativa

Com muito prazer recebi a notícia da nomeação de V.Exa. como substituto do subdiretor geral dessa DGAE.

Não pude ainda apreciar o currículo de V.Exa., que deve ser publicado em conjunto com o despacho de nomeação, mas não duvido que deve ser recheado de vanguardista experiência administrativa e de larga e sólida formação em gestão e administração pública e educacional. Afinal, um subdiretor geral pago a mais de 3500 euros brutos mensais, com ajudas de representação, tem de ser alguém muito acima da média, nas suas capacidades e formação, face à restante massa, mal assalariada, dos servidores do Estado da área da educação. Só por ser assim, pode a mesma administração ter moralidade, há longos anos, para de forma onzeneira, andar a regatear aos restantes a atribuição do que dizem ser os justos efeitos económicos do tempo de serviço que prestaram. Só a qualidade dos nossos bem pagos dirigentes permite entender a exigência de vagas, avaliações complexas e rateios na reposição de ritmos de carreira.

O meu prazer em vê-lo nomeado resulta de 2 aspetos cuja gradação, nem para mim próprio consigo deslindar.

De um lado, o meu gosto em ter razão.

Realmente a nossa administração pública está dominada pelas nomeações políticas. E talvez seja por isso que funciona tão aprumada pelo bem dos Governos. Apesar de a forma, natural e de regra, de nomeação de dirigentes ser o concurso público, não há nada que vença a apetência dos governantes para nomear boys em substituição.

E, muito menos, serei desmentido na ideia de que nunca se tornará rotina esse saudável hábito do concurso público, que tanto se proclama por cá, mas que, se predomina, é em países supinamente atrasados como a Alemanha, a França e até a vitimizada Itália.

Por cá, fazemos bárbaros “procedimentos concursais” para concursar substitutos em titulares; por lá, selecionam mesmo, de forma competitiva.

O segundo aspeto do meu prazer é a perspetiva de entretenimento: vou ter muito interesse e curiosidade académica em ver como decorre, daqui a meses, o concurso para designar o titular do cargo. Alguma iniciativa e usar as leis de acesso a documentos e os direitos de informação administrativa vão permitir-me observar, deliciado, a forma como a coisa vai ser feita e desfrutar de um belo espectáculo. E ter oportunidade para ver claramente visto, como dizia o poeta, consultando os documentos. E tenho a certeza que vai ser muito educativo, ou não fosse essa a Direção Geral da Administração Educativa.

E é justo que assim seja. Afinal, que mérito há em estudar, formar-se, adquirir experiência administrativa, por via de eleição ou concurso se, com alguma subserviência política e até serventia na captura de representação de um grupo profissional, se consegue chegar ao topo da administração pública portuguesa?

E não é desejável que a “representação da sociedade civil” tome os pontos de comando do Estado? Em substituição, é certo, mas a ganhar experiência para ser titular e bem lançado para ganhar o concurso no tempo em que surgir.

E ser substituto não tem mal nenhum, tirando a terminação da palavra e as más rimas com outras palavras menos elegantes para salões de poder.

Não tenho filhos, mas aos meus sobrinhos direi para porem os olhos em V.Exa. Um exemplo brilhante, que não desmereceria do Conselheiro Acácio e outras figuras ilustres da nossa velha e secular tradição administrativa.

Guterres disse, ao inaugurar a sua governação, que não queria “jobs for the boys”. Para avisar claramente as tropas do Partido Socialista, que já nesse ano de 1995, tinha grande apetência pela prática de nomear cargos da administração sem concurso. Ficou para a História como tendo dito o contrário.

E isso é que é a ironia. Dizer uma coisa e todos entenderem outra contrária.

Permita-me V.Exa., contudo, que me alegre ainda mais um pouco pela nomeação. Haverá uns invejosos de currículo desqualificado que salientarão os aspetos negativos do percurso de V.Exa.

Mas, mesmo esses, se curvarão, rebaixando servilmente a cabeça, se, do sacrifício de V.Exa. a servir o Estado no exercício de funções na transitoriedade da substituição, se produzirem bons frutos e diligente ação, no sentido de resolver os problemas mais graves da situação dos professores contratados portugueses: a ignóbil norma travão e a imoral situação da não contagem do tempo de serviço dos professores com horário incompleto.

Estou certo que aceitou ser substituto de sub-diretor geral já a pensar nas soluções que vai promover para resolver esses problemas pungentes daqueles em cuja sela cavalgou até tão justa distinção profissional.

Tenho a certeza que V.Exa. se demitirá e que no seu espírito nada mais perpassa, se não obtiver garantias breves de que, no prazo de duração da sua comissão de serviço, tais questões se resolvam de forma justa e equitativa.

E tal como os que se imolam pelo fogo, o sacrifício de V.Exa no altar da justiça e da equidade profissional docente ficará registado como momento alto da dignidade e da ética, muito longe das vozes reacionárias que hoje saudaram com palavras negativas a justíssima nomeação como substituto. Mais alegre do que o dia da nomeação será o dia da demissão na defesa de tão nobres causas.

Aceite deste mísero servidor do Estado os votos comovidos de que tenha inusitado sucesso no exercício de tão excelsas funções. Não tenho a veleidade de querer ser áugure, mas, quer pelo nome imperativo e premonitório de V.Exa., quer pela observação direta do site da organização que dirigiu, nunca duvidei que um destino assim lhe estava traçado.

Bem haja V. Exa. pelo espírito de sacrifício e dedicação ao serviço público.

Luís Sottomaior Braga

8 COMMENTS

    • Os lugares de topo da administração oública devem ser obtidos por concurso público competitivo. Ser nomeado em substituição é uma batota para tornear a regra. Os cotovelos não doem. Não gosto é de batoteiros.

  1. Excelente texto…
    Isto é mais um ‘excelente’ exemplo para os nosso jovens… A experiência, a formação na área, o currículo…. nada vale… Não estudem, filiem-se num partido e, se for o que está mais perto do poder, mais hipotese têm para terem uma carreira promissora…

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