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Ave Cesar! 2 histórias de concursos: Roma afinal paga e até se pode cair no caldeirão da poção mágica

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Muitas mãos amigas, e outras, nem por isso, me chamaram a atenção para o despacho de nomeação de César Israel Paulo como Subdiretor Geral da DGAE e para o currículo incluso.

Comentei aqui o anúncio da nomeação e disse que ía ler e comentar o currículo, que é obrigatoriamente publicado com a nomeação. E lembraram-me.

A nomeação é em regime de substituição. O facto mais saliente daquele despacho não é o currículo do nomeado. O currículo é nulo para a função. Até podia não ser tão frágil que o problema de fundo subsistia.

Quem quer hoje um “cursus honorum”?

César Paulo não tem qualquer experiência relevante de dirigente da administração pública ou da administração escolar, seja a nível intermédio ou superior.

No domínio da formação vai ser apanhado pelo artigo 12º, nº5 do Estatuto do Dirigente que o obriga a frequentar formação administrativa específica (depois de nomeado). Uma coisa chamada CAGEP.

Vai operar num dos serviços mais exigentes, por exemplo, em procedimento administrativo, mas a formação em “cirurgia ortopédica administrativa avançada”, que parece que exigem, tira-a, enquanto opera sozinho (e tem 2 anos para o fazer). Muitos aleijões teremos à vista….

Espero que, saber-se a pouca habilitação de quem as assina, faça com que haja mais gente a duvidar da legalidade e valor vinculativo das circulares e notas informativas da DGAE. E a levá-las a tribunal, onde borregam tantas vezes.

O novo dirigente superior é licenciado, tem uma especialização em administração educacional, experiência docente, foi dirigente associativo (de associações profissionais pequenas e cujo posicionamento foi muito favorável a este governo).

Aliás, aquele currículo está escrito naquele tom característico de quem escreve para disfarçar a falta dele. Ficamos a saber que foi (não sabemos quanto tempo) coordenador de departamento e assessor de uma direção (diz direção, mas deve querer dizer diretor) de uma escola (que não é função dirigente, nem qualifica por aí além, sequer para diretor de agrupamento, quanto mais para dirigente superior de um ministério). Formação fraca, experiência curtíssima para a função.

Presenças públicas e outras coisas similares…

Um dos pontos mais cómicos do texto é o 5 que tem tiradas como (sublinhados meus) “Realização de reuniões de trabalho, sessões de esclarecimento e presenças públicas, no âmbito de questões relativas à Educação e aos direitos e deveres laborais dos docentes portugueses, (…); Organização e moderação de debates, encontros, sessões de trabalho e similares nas mais variadas áreas da Educação e gestão de recursos humanos docentes e não docentes; Publicação, nas temáticas acima referenciadas, de artigos de opinião em jornais, revistas e websites temáticos; Apresentação dos seus pontos de vista, sobre várias questões de âmbito educativo, em programas de debate e de informação nos mais variados meios de comunicação social;”

Deixem-me dar-vos o meu ponto de vista sobre este triste episódio: em termos simples, é como se dessemos o cargo de imediato ou 2º comandante de uma das fragatas da Marinha (a DGAE, tirando os mísseis e torpedos, é bem mais complexa) a alguém que estudou para patrão de pequenos barcos a motor, mas navegar, navegar, realmente só num barco a remos do lago de um jardim. Na Marinha, ainda são fiéis a conceitos à romana como “Cursus Honorum” (ninguém chega a Capitão de Mar e Guerra, sem ter feito a recruta e ter passado pelos postos todos).

César Paulo é um “boy político”, nomeado por geração associativa num ventre de favor político, em substituição, o que lhe garante lugar destacado no concurso, entretanto aberto (e não precisa de o ganhar, basta estar entre os designáveis).

O truque da substituição

Este truque é velho. Desde que há CRESAP que muitos governantes fazem assim. A Cresap, que Passos Coelhos inventou e o meu muito caro Professor Bilhim tentou salvar da desgraça, ía ser a moralização nos cargos e Boys, mas os políticos portugueses não se detêm com minudências dessas. Nomeiam um dirigente substituto, alegando problemas no concurso que, entretanto, anulam. Abrem novo concurso e o substituto concorre e tem fortes hipóteses de ganhar, isto é, ser um dos da “short list” (daqui a uns meses, afinal, César Paulo vai ser no concurso o que tem mais experiência na função, não se esqueçam). O que quer que isso seja, porque, mesmo anos, de má experiência não substituem uma boa formação.

O processo faz lembrar o século XIX e a ideia de que não eram as eleições que faziam os Governos, mas os Governos que faziam as eleições….

Aqui, os Governos não nomeiam de vez, mas arranjam substitutos para ficar titulares em concursos que não são bem concursos.

Mas o problema não é César. O problema é o Estado funcionar assim. E não só na Educação.

Nada me move contra a pessoa em causa. Nunca me fez mal nenhum (embora os contratados talvez não possam dizer o mesmo). Mas a discussão aqui é de princípio.

Que administração pública queremos para Portugal?

Uma administração em que o poder político usa a administração e seus dirigentes, que inventa do nada (vejam-se as nomeações de gabinetes, administração paralela, que foram notícia pela dimensão e custo), como correia de transmissão, ou uma administração que serve o bem do Estado e não o bem do Governo?

Mesmo que a Lei já diga que os lugares dirigentes são por concurso, o spoils system  (ou de clientela ou patrocínio) está instalado na nossa administração. O sistema dos despojos à americana em que todos os dirigentes públicos são nomeados e não há concursos.

O sistema tem vantagens e desvantagens, mas não é o nosso. Não é o que legislador diz querer, mas é o que as pessoas que legislam, quando são governantes, põem em prática contra a Lei.

E nem sequer temos as vantagens do sistema americano.Aí entra um presidente e todos os dirigentes são nomeados (e os anteriores saem, sem discussão, é o sistema).

Os que este governo nomear, por este sistema misto “nomeação em substituição, concurso que o substituto ganha”, adquirem o direito a uma comissão de serviço e ficam, até, com direitos remuneratórios se forem exonerados. Muitos processos judiciais se geram por causa disso.

César Paulo não tem qualquer currículo digno de nota que o qualifique particularmente para dirigente superior da Administração Pública. E isto é um facto. Mas vai ter fortes hipóteses de continuar a ser subdiretor-geral porque, mão amiga, antes de o nomear, fez um longo arrazoado a tentar convencer-nos que o melhor é ele e que o concurso anulado correu mal e o próximo, que ele provavelmente vai ganhar, vai correr melhor….

Não vou concorrer (desde o episódio municipal narrado nesta ligação aqui, deixei de ir fazer de idiota útil em concursos com as cartas marcadas).

Mas sinalizo isso já, para poupar o cansaço às pessoas que, nos comentários deste blogue, estão tão muito preocupadas com as dores articulares a meio dos meus braços. E que, em vez discutirem as opiniões, me atribuem ambições ocultas que não tenho (e que se tivesse não eram pecado ou crime).

Mas aceito apostas em quem vai ganhar…

Não acredito na meritocracia como lógica absoluta, mas custa-me a aceitar uma administração pública (que devia estar ao serviço de todos os portugueses e da Lei) dominada pelos interesses momentâneos de certos grupos e pelo seu poder conjuntural de nomear sem escrutínio e sem outra avaliação que não a simpatia política.

Os dirigentes da administração pública devem ser nomeados de forma independente dos Governos para, quando fizer falta, enfrentarem as asneiras dos políticos.

Assim anda a administração pública.

E para os da dor de cotovelo: não jogo no casino e nunca contra o casino.O casino ganha sempre.

E quando é César que tem a poção mágica…..

PS escrito 3 meses depois: e não é Partido Socialista ….é mesmo post scriptum. Realmente em 14 de maio não tinha qualquer intenção de concorrer. Mas ter ideias implica o risco de as mudar. Continuo a achar que não dá resultado jogar contra banca do casino. Mas eis que surge uma coisa curiosa e para a qual muitos me chamaram a atenção. Em pleno mês de Agosto (com término a meio do mês das férias) é aberto o concurso para a nomeação definitiva. Alinhavei o currículo e a documentação e entrei com a candidatura.  O final do ato parece previsível e quase certamente o descrito acima mas, pelo menos, ninguém dirá que fugi ao repto, podendo por os atos onde ponho as palavras. E abrir concursos em Agosto? Depois de 17 meses sem nomear ninguém…..?! Vamos então experimentar a viagem.

5 COMMENTS

  1. Estou-me nas tintas para o curriculum. Todos nós sabemos que se andam anos a cozinhar currículos por encomenda para um candidato por fotografia. É o Portugal dos pequeninos infiltrado em todas as instituições desde antanhos. Já sabemos que a melhor herança que um pai pode deixar a um filho é uma agenda de empenhos. Já lhe ouvi chamar “ser proativo” ou ter “formas de mobilidade social”. Um país com o nosso perfil cívico não se envergonha disso, antes tem orgulho neste chicoespertismo, forma de heroicidade popular. São caraterísticas de uma sociedade que abriu as asas há 47 anos, mas ainda tem muitas artroses nas articulações. Coisas que não se resolvem porque os políticos também têm filhos.
    Não quero saber se o indivíduo era sapateiro, os calos da vida até podiam ser uma mais-valia. O que me importa mesmo é: ele é proprietário de um cérebro?

  2. O que eu quero dizer é que alguém pode ter um curriculum colado a cuspe e ser um achado, e outro pode ter um curriculum que é uma arquitectura rendilhada e ser um flop.
    Não se pode avaliar o valor de alguém pelo curriculum porque já se aprendeu a dar esse golpe, tal como se fabricam curriculos à medida de lugares nos quais só cabem candidatos feitos por medida, também se fabricam teses de mestrados, etc. (lembram-se do Sócrates?). A única coisa que ainda não se fabrica, nem se compra é um cérebro.

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